:: ‘Destaque2’

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Depois de se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite desta quarta-feira (13), o senador Otto Alencar (PSD) disse, nesta quinta-feira (14), que os incentivos fiscais do governo federal serão mantidos para a Ford em Camaçari. “Ele nos tranquilizou dizendo que não haverá nenhuma alteração nos incentivos fiscais para a Ford do munícipio de Camaçari. Ele foi muito afirmativo. Falou com segurança e tranquilizou. A conversa foi excelente”, declarou Otto, ao ressaltar que transmitiu a mensagem do ministro para os executivos da Ford. Segundo o jornal Folha de São Paulo, em uma reunião, o secretário de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, sublinhou que a unidade da Ford em Camaçari continua recebendo benefícios federais, por meio de incentivos tributários e pela recente prorrogação do regime especial automotivo do Nordeste até 2025. A declaração, que ocorreu após a Ford anunciar o fechamento da unidade de São Paulo, foi interpretada como uma ameaça velada de retirada de incentivos. “Foi um mal entendido. Está tudo resolvido”, ressaltou Otto. Além dele, participaram do encontro o vice-governador da Bahia, João Leão (PP), e os senadores Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD).

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que impede, em qualquer caso, o casamento de pessoas com idade inferior a 16 anos. Até hoje, o Código Civil permitia, excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não havia completado 16 anos. De acordo com o G1, o Código Civil também previa permissão para o casamento de quem ainda não completou 16 anos, para se evitar imposição ou cumprimento de pena criminal. A lei foi aprovada pelo Senado em fevereiro e enviada para a sanção de Bolsonaro.

Por TV Globo

Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta terça (12) | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que torna crime o assédio moral no trabalho. O texto segue para o Senado. Pela proposta, configura assédio moral: “Ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função.” O projeto prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal e define que a pena para o crime será detenção de um a dois anos. A pena poderá ser aumentada em um terço se a vítima tiver menos de 18 anos. Durante a votação do projeto, a definição do crime gerou divergências entre os parlamentares. Deputados contrários ao texto argumentaram que a definição do assédio moral no trabalho é ampla, o que abre espaço para a interpretação da lei ficar a cargo de juízes. “Nós somos os legisladores. Nós não podemos entregar para a sociedade brasileira um prato mal feito. Nós não podemos entregar aos promotores de justiça a decisão de legislar, depois vamos estar reclamando que o juiz está legislando, que o Supremo Tribunal está legislando”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), por exemplo. Relatora do projeto, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) disse que, para caracterizar o assédio moral, a prática não pode ser esporádica ou um fato isolado. “A conduta não pode se apresentar esporadicamente ou em decorrência de um fato isolado. A dignidade da pessoa deve ser afetada de forma intencional e reiterada, tanto no trabalho como em todas as situações em que haja algum tipo de ascendência inerente ao exercício do emprego, cargo ou função”, disse.

Por Andréia Sadi

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Deputados da base aliada do governo Bolsonaro avisaram ao ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) que, se o governo não abrir espaço para a política, a reforma da Previdência não andará na Câmara dos Deputados com celeridade. O recado foi dado pelo deputado federal Sostenes Cavalcante (DEM-RJ), em nome de parlamentares aliados ao governo. Sostenes também levou queixas da bancada evangélica – que ele lidera – ao ministro da Casa Civil. No final de semana, o deputado, do mesmo partido que Onyx, avisou ao ministro que a bancada evangélica, apoiadora de Bolsonaro, estava irritada com a demissão de Pablo Antônio Tatim, indicado pela bancada, de uma secretaria da Casa Civil. A demissão foi sem explicação – e sem aviso prévio aos parlamentares. O deputado avisou ao ministro que, se o governo não abrir as portas para a articulação política, dificilmente fará andar a Previdência. Procurado pelo blog, Sostenes confirmou a queixa. “Eu não preciso de cargo no estado, porque meu voto é de igreja. Mas precisa respeitar o deputado que faz política assim. Dividir os espaços e cargos federais é natural da política. Uma coisa é corrupção. A outra, é dividir espaço para fazer política. Se não melhorar essa comunicação, fica difícil. E a gente quer ajudar”. Onyx, em reação, sinalizou que a partir desta quarta-feira (13) o governo vai chamar coordenadores das bancadas estaduais para discutir cargos de segundo e terceiro escalão. No final de semana, Rodrigo Maia esteve com o presidente Bolsonaro para discutir a Previdência. Combinou de levar parlamentares para se reunir com o presidente. Maia é da tese de que o governo precisa melhorar a articulação política para aprovar a Previdência. Nesta quarta, ele recebe o ministro da Economia, Paulo Guedes, e líderes para almoçar.

Por TV Bahia

Um dos carros que tombou na BR-324 após tentar desviar de animal na rodovia na Bahia | Foto: Andrea Silva/TV Bahia

Quatro motoristas tentaram desviar de um bezerro morto no meio da BR-324, na região de Simões Filho, e acabaram se envolvendo em um acidente na madrugada desta quarta-feira (13). De acordo com os motoristas, o acidente ocorreu por volta das 4h. Um dos veículos ficou com as rodas para cima após cair em uma vala da rodovia. O outro tombou no acostamento. Os demais saíram da pista, mas não chegaram a capotar. O motorista do carro que caiu na vala saiu ileso, enquanto o motorista que tombou no acostamento teve ferimentos nas mãos. O condutor de um dos carros que saíram da pista precisou de atendimento médico mas, conforme familiares, passa bem. Não há detalhes sobre o quatro motorista. Ainda por volta 6h30, dois carros e o bezerro morto seguiam na rodovia. A Via Bahia, concessionária responsável pelo trecho da BR-324 onde ocorreu o acidente, foi encaminhada ao local. A equipe deu socorro aos motoristas e trabalha na retirada dos veículos da via. O trânsito na região não está congestionado.

Por Bahia Notícias

Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 873/19, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que reforça a desobrigação da contribuição sindical. A OAB entende que a medida dificulta ao máximo o processo de organização e manifestação da sociedade civil para representar os trabalhadores através dos sindicatos. Um dos motivos apontados pela OAB contra a medida é a ausência de relevância e urgência ao autorizar a edição da MP 873/19. Para a entidade, o texto é fundado em premissas incorretas e/ou falaciosas e também não demonstrou a presença de relevância e urgência ao permitir o exercício excepcional da competência legislativa pelo presidente da República. A OAB afirma que a medida altera a forma de recolhimento de todas as demais contribuições, incluindo a mensalidade sindical paga pelos associados à entidade, sem expor qualquer justificativa para tanto. Também afirmou que a alteração da forma de recolhimento e pagamento das contribuições vertidas às entidades sindicais não tem comprovada repercussão positiva em relação ao erário público, aos trabalhadores ou à sociedade em geral. A Ordem também afirma que a medida viola dispositivos constitucionais que tratam sobre a vedação à edição de MP que verse sobre cidadania e à liberdade de associação e ao Estado Democrático de Direito.

Por GloboEsporte.com

Eurico em uma de suas últimas visitas a São Januário em jogo do Vasco | Foto: André Durão / GloboEsporte.com

O mais icônico dirigente do Vasco saiu de cena nesta terça-feira. Aos 74 anos, Eurico Miranda morreu em um hospital na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, vítima de câncer no cérebro. Atualmente, ele estava no cargo de presidente do Conselho de Beneméritos do clube. Ele deixa quatro filhos. Nos últimos meses, Eurico não fez aparições públicas. Seu estado de saúde se agravou, inclusive com dificuldade para se alimentar. A família montou uma UTI em casa, com home care, com enfermeiras se revezando para cuidar da saúde do dirigente. Visitas, inclusive das pessoas mais próximas, eram controladas pela família. Eurico se encontrava em estado debilitado desde o início de 2018. Mesmo assim, foi figura presente em jogos do Vasco em São Januário – chegou até mesmo a ir aos treinos do elenco no CT do Almirante, em Vargem Pequena. Antes da atual doença, o dirigente conseguiu superar um câncer na bexiga e outro no pulmão. Nos últimos meses, andava de cadeira de rodas. Recentemente, passou a se tratar em casa, com idas frequentes ao médico. Eurico foi presidente do Vasco em dois períodos: de 2003 a 2008, e de 2015 a 2017. Também foi vice-presidente de futebol do clube entre 1990 e 2002, tendo participado do período de maiores conquistas do clube, como o Campeonato Brasileiro de 1997, a Copa Libertadores de 1998, a Copa João Havelange de 2000 e a Copa Mercosul de 2000.

Por G1 BA

Caso ocorreu en Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, na segunda-feira (11). Parte do veículo ficou destruído com o acidente | Foto: Blog Sigi Vilares

Uma mulher teve traumatismo craniano e uma outra sofreu ferimentos leves após o carro onde elas estavam capotar na BR-242, na altura da cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, na segunda-feira (11). O veículo ficou destruído no acidente. De acordo com Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), o caso ocorreu por volta das 16h30, quando o veículo foi parar em uma lavoura de soja, que fica às margens da rodovia, próximo a uma empresa de criação de aves. Não há informações sobre a causa do acidente. Após a ocorrência, as mulheres foram socorridas pelo Samu e pelo Corpo de Bombeiros. A vítima que teve lesão na coluna e traumatismo craniano foi encaminhada para o Hospital do Oeste, na mesma região. A segunda vítima não teve ferimentos graves.

Por Folhapress

Foto: Alan Santos/PR

No dia em que o governo anunciou que vai liberar R$ 1 bilhão de emendas parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que existe uma “pressão enorme” da velha política. “Vocês sabem que as pressões são enormes porque a velha política parece que quer nos puxar para fazer o que eles faziam antes. Nós não pretendemos fazer isso”, disse Bolsonaro.

O presidente falou nesta segunda-feira (11) durante uma videoconferência do presidente com ministros e auxiliares que visitam a estação científica brasileira na base da Antártida. Entre os auxiliares que viajaram ao local está o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A visita tem como objetivo a inauguração da estrutura de telecomunicações da estação, que foi alvo de um incêndio em 2012 e deve ter sua reconstrução finalizada em 2020.

A declaração do presidente ocorre em um momento em que o governo terá de fazer esforços para ampliar sua base na Câmara, em meio às instalações de comissões na Casa e do início da tramitação da reforma da Previdência, considerada crucial para a atual gestão.

No sábado, em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro foi alertado que o governo deveria conceder afagos ao Congresso para atingir o apoio mínimo para aprovação do texto.

Por se tratar de PEC (proposta de emenda à Constituição), são necessários ao menos 308 votos. Pelas contas de auxiliares do Planalto, existem cerca de 160 votos garantidos e outros 100 como prováveis. Para ter uma margem confortável para submeter o texto ao crivo dos deputados, o governo espera ter o apoio de ao menos 330 deputados.

Na reunião, Maia alertou que a conquista de mais 70 deputados dependeria de acenos, como concessão de emendas e cargos. Bolsonaro tem afirmado que não vai repetir em seu governo a política do toma lá dá cá de gestões anteriores, e que adotará um critério técnico para as escolhas de cargos nos estados.

As nomeações estão paralisadas desde o início de fevereiro por determinação de Onyx e devem ter celeridade esta semana. O Planalto pretendia lançar um “Banco de Talentos” para reunir currículos para as indicações, mas o projeto ainda não foi concluído.

Ainda durante a videoconferência, Bolsonaro disse ter certeza de que adotou um “novo caminho” para a condução da política. “Pode até ter um caminho melhor, mas o nosso caminho aqui é diferente dos anteriores”, disse. Segundo o presidente, parte dos parlamentares entendeu que governo quer compor sua equipe levando em conta um critério técnico.

A declaração é feita um dia depois de o presidente ter determinado ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, que demitisse um de seus auxiliares, o coronel Ricardo Roquetti. “Já há uma consciência por parte dos parlamentares de que nós queremos manter esse ministério técnico, dando liberdade aos respectivos ministros para escolher as suas equipes.”

A demissão de Roquetti ocorreu após uma série de críticas do escritor e guru da direita Olavo de Carvalho pelo Twitter.

Foto: Reprodução / Google Street View

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) arquivou a proposta de Projeto de Lei (PL) que buscava instituir uma política estadual dos atingidos por barragens e outros empreendimentos. De acordo com a Agência Brasil, o arquivamento ocorreu de forma automática em decorrência da mudança da legislatura, e a tramitação ainda pode ser retomada, mas depende de uma solicitação formal do governo mineiro. O texto tramitava na Casa desde março de 2016 e foi o único elaborado pela Comissão Extraordinária de Barragens, criada depois da tragédia em Mariana em 2015, que não saiu do papel. As atividades da comissão foram concluídas com a apresentação de um relatório assinado por 11 deputados de oito partidos, no qual foram reunidos os textos dos três projetos apresentados.