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Sessão conjunta do Congresso Nacional | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Os deputados e senadores chegam à reta final de seus mandatos, em 2018, com um estoque de mais de 10 mil proposições da legislatura que ainda não foram votadas – ou 80% de todas as que foram apresentadas desde 2015, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Em junho e julho do ano passado, só 26 propostas foram transformadas em normas jurídicas, contra 31 do bimestre anterior.

Por Agência Brasil

Fotos: Marcos Corrêa/PR/Arquivo

O presidente da República Michel Temer se reuniu na noite desta quinta-feira (23) no Palácio da Alvorada com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Luiz Fux para tratar dos “vencimentos do Judiciário”, segundo nota do Planalto. No começo do mês, o Supremo aprovou reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte, para 2019. O salário atual é de R$ 33,7 mil e com o aumento passará para R$ 39,3 mil por mês. A despesa não está prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, já aprovada pelo Congresso Nacional. Até o dia 31de agosto, o governo deverá encaminhar ao Legislativo proposta para o Orçamento da União do próximo ano. Conforme o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o eventual aumento terá impacto mensal de R$ 18,7 milhões (R$ 243,1 milhões em um ano). Na reunião, ficou acertado que “técnicos do Executivo e do Judiciário se reunirão, a partir de amanhã, para discutir o assunto”. Acompanharam Temer na reunião a ministra da AGU, Grace Mendonça, e o ministro dos Direitos Humanos e chefe da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.

Foto: Divulgação/ADPF

Na manhã desta quinta-feira (23), durante a abertura do III Simpósio Nacional de Combate a Corrupção, em Salvador, o juiz Sérgio Moro foi condecorado com a mais alta honraria oferecida pela Associação Nacional dos Delegados de polícia Federal (ADPF), a Medalha do Mérito Tiradentes. Segundo o diretor regional da Associação na Bahia, Rony Silva, a homenagem é uma forma de reconhecimento e gratidão pelos relevantes serviços prestados por Moro à Instituição e à classe policial em geral. “Escolhemos por unanimidade homenagear o juiz Sérgio Moro. Nós, como delegados, somos muito honrados por sua grandeza e capacidade de enxergar as dificuldades da PF e protegê-la quando necessário”, afirmou Rony Silva. Ao agradecer, Moro ressaltou que a condecoração é um mérito compartilhado. “Esse é um trunfo de todos. Recebo essa medalha com muito orgulho, mas sei que pertence a todos nós, inclusive a opinião pública”, afirmou. Segundo ele, o apoio popular e as “instituições que trabalharam em sinergia, propiciaram o avanço no enfrentamento da corrupção”.

Notícias de Santaluz

Por GloboEsporte.com

Foto: Reprodução/IG

A juíza Pamela Chen, da Corte Federal do Brooklyn, no Distrito Leste de Nova York, condenou José Maria Marin a quatro anos de prisão pelos crimes cometidos na época em que foi presidente da CBF, entre 2012 e 2015. Há exatamente oito meses, em dezembro de 2017, José Maria Marin foi considerado, na mesma corte, culpado de seis dos sete crimes pelos quais foi acusado pela promotoria da Justiça americana. São eles: organização criminosa (1x), fraude bancária (3x) e lavagem de dinheiro (2x). Eles estão ligados a Copa Libertadores da América, Copa do Brasil e Copa América e cometidos foram entre os anos 2012 e 2015, período em que Marin foi presidente da CBF. Na mesma ocasião, no fim do ano passado, o cartola foi absolvido de acusação de lavagem de dinheiro relativa à Copa do Brasil. Ex-presidentes da CBF, Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero (que foi suspenso pela FIFA) também foram denunciados pela justiça americana por receber propina e cometer os mesmos crimes pelos quais Marin foi condenado. Mas como o Brasil, por lei, não extradita seus cidadãos, eles não são julgados em Nova York.

Por G1 BA

Daiane dos Santos Lima será indiciada pro tentativa de homicídio depois de atear fogo no corpo do namorado, Eduardo Quirino da Silva | Foto: Reprodução/TV Subaé

A jovem Daiane dos Santos Lima, de 20 anos, acusada de atear fogo no companheiro Eduardo Marques Quirino da Silva, no Dia dos Namorados deste ano, foi presa na manhã desta quarta-feira (22), em Feira de Santana, em cumprimento de um mandado de prisão, expedido depois de o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciar o caso à Justiça. Ela deve ser levada ao presídio ainda nesta quarta-feira e indiciada por tentativa de homicídio. De acordo com a delegada titular da 2ª DT, Bianca Torres, que investiga o caso, Daiane confessou ter ateado fogo em Eduardo. O crime ocorreu no dia 12 de junho, após uma discussão entre o casal, que mantinha um relacionamento há um ano e dois meses. O jovem teve 75% do corpo queimado e foi socorrido pela mãe logo após ter o corpo tomado pelas chamas. Ele levado para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana. Em seguida, a vítima foi transferida para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, onde passou por cirurgias. De acordo com familiares de Eduardo, ele teve alta médica duas semamas após a agressão. Em junho deste ano, Daiane havia prestado depoimento e alegado legítima defesa. Na ocasião, ela contou que, após uma discussão, ela pegou álcool, jogou no corpo do companheiro e ateou fogo. A versão de Daiane, no entanto, era diferente da de Eduardo, que contava que a namorada havia agredido ele sem motivo. Na época, a jovem foi liberada após prestar esclarecimentos à polícia.

Foto: Alan Santos/PR

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal nesta terça-feira (21) a cruzar informações dos dois inquéritos em que o presidente Michel Temer é investigado. Segundo informações do G1, a decisão permite que indícios e documentos sobre uma apuração sejam também usados na outra. Um dos inquéritos apura se Temer editou um decreto para beneficiar empresas do setor de portos. O segundo investiga um suposto acerto de um pagamento no valor de R$ 10 milhões da Odebrecht para o MDB durante jantar no Palácio do Jaburu. “Como se sabe, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite que elementos informativos de investigação criminal ou provas colhidas no bojo de instrução penal, ainda que sigilosos, possam ser compartilhados para fins de instruir outro processo criminal”, relatou Barroso em sua decisão.