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Justiça manda Lula pagar mais de R$ 31 milhões no caso do triplex

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Por G1 PR e RPC Curitiba

Foto: Paulo Pinto/AGPT

Foto: Paulo Pinto/AGPT

A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (30), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 referentes a multa, custas processuais e reparação de danos no caso do triplex do Guarujá (SP) ou formule proposta de parcelamento em 15 dias. A determinação é da juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. 

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde 7 de abril. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão. Lebbos pediu a abertura de conta judicial para que seja feito o depósito da quantia. A solicitação à Caixa Econômica Federal foi realizada na noite desta quinta.

Valores cobrados de Lula:

  • Custas processuais: R$ 99,32
  • Multa: R$ 1.299.613,46
  • Reparação de dano: R$ 29.896.000

Conforme a decisão, o não pagamento impedirá a progressão de regime de pena do ex-presidente – após o trânsito em julgado.

A juíza também determinou que a senadora Gleisi Hoffmann (PT) não pode atuar como advogada do ex-presidente. Conforme a decisão, a lei proíbe que parlamentares exerçam função de advogado em casos que envolvam sociedades de economia mista, como a Petrobras.

Em nota publicada no site do PT, Gleisi voltou a afirmar que nem a ditadura militar impediu advogados de visitarem presos e que a proibição é mais um episódio de perseguição a Lula.

Ainda na mesma decisão, a juíza reafirmou que Lula foi condenado em segunda instância e está inelegível. Por isso, decidiu que não vai analisar os pedidos de entrevistas a ele.

STF decide autorizar emprego de terceirizados nas atividades-fim das empresas

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Por TV Globo e G1

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Foto: Nelson Jr./STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30), por 7 votos a 4, permitir a terceirização de trabalho em atividades-fim. Os ministros também decidiram que a empresa que terceiriza deverá ser responsabilizada em caso de não pagamento de direitos trabalhistas. Atualmente, a contratação de terceirizados é permitida para as chamadas atividades-meio (serviços de limpeza e segurança em uma empresa de informática, por exemplo). Votaram a favor de liberar a terceirização em quaisquer atividades da empresa os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Votaram contra liberar amplamente a modalidade de contratação: Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Estão em discussão duas ações que questionam a validade da súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permitiu somente a terceirização de atividades-meio. As ações foram apresentadas por empresários e pedem que o STF derrube a proibição de terceirização nas atividades-fim. Atualmente, mais de 4 mil processos na Justiça Trabalhista aguardam o resultado do julgamento. Esse julgamento não tem impacto direto na lei que permite a terceirização, em vigor desde o ano passado. Mas qualquer decisão do Supremo nesse caso pode ser um indicativo de como o tribunal decidirá nas ações da terceirização – o STF já recebeu três ações contra a terceirização, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Homem é preso por tráfico em casa usada como ponto de distribuição em Feira de Santana

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Foto: Divulgação/SSP

Menores eram usados com motoboys para buscar drogas | Foto: Divulgação/SSP

A Polícia Civil desativou na tarde desta quarta-feira (29), uma casa utilizada para distribuir maconha cidade de Feira de Santana. Um homen identificado como Paulo Roberto Souza da Cruz Junior, de 27 anos, foi preso em flagrante e uma adolescente de 16 anos apreendida após ser flagrada pegando droga. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), uma denúncia anônima levou os policiais a montar campanas no entorno do imóvel localizado no bairro Conceição II. Em um momento, chegou um motoboy com uma adolescente que entrou e saiu com uma mochila. Logo depois a garota foi abordada e levava um tablete de maconha prensada, informou a SSP. No depoimento preliminar, a menor confessou que tinha pegado a droga na residência. Os investigadores então foram até o imóvel, onde localizaram mais 14 tabletes de maconha e prenderam Paulo Roberto. Segundo a SSP, ele foi encaminhado à Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), onde foi autuado por tráfico de drogas, associação e corrupção de menores. A adolescente foi ouvida e liberada, pois se tratava da primeira passagem por uma unidade policial.

Notícias de Santaluz

Operação da PF contra crime eleitoral mira vereador, ex-deputado estadual da Bahia e assessores

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Vereador de Vitória da Conquista é o principal alvo da operação | Foto: Divulgação/PF

Vereador de Vitória da Conquista é o principal alvo da operação | Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (30) uma operação para combater crimes eleitorais cometidos em 2016 por um então candidato, eleito vereador, da cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Mais de 100 policiais federais cumprem 29 mandados de busca e apreensão, 23 mandados de medidas cautelares e 61 mandados de intimação nos municípios baianos de Vitória da Conquista, Itabuna, Wenceslau Guimarães, Salvador e Lauro de Freitas, além do Rio de Janeiro e Cuiabá (MT).

Segundo a PF, a operação decorre de uma investigação iniciada em 2017 pela Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista, sobre o crime de corrupção eleitoral e falsidade durante a eleição de 2016, em que um vereador, então candidato, oferecia empregos em um presídio que estava prestes a ser inaugurado na cidade, em troca de apoio na campanha e de votos.

A investigação desvendou ainda que a organização criminosa instalada se utilizou da estrutura de outros órgãos públicos, como o Detran e a Zona Azul, para o mesmo fim, bem como omitiu receitas e falsificou recibos entregues na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Os investigados se serviram de pelo menos duas empresas de “fachada” para emissão de notas “frias”, que eram utilizadas para a prestação das contas.

Além do vereador, que não teve a identidade divulgada, estão envolvidos no esquema um ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, o assessor de um deputado federal, um ex-deputado estadual da Bahia, assessores, o ex-diretor do 4º Ciretran de Vitória da Conquista, membros da empresa que administra o novo presídio de Vitória da Conquista, sócios administradores do consórcio Zona Azul, além de outras pessoas.

Eles responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica, patrocínio infiel e estelionato. A Justiça Eleitoral determinou ainda o bloqueio de bens e valores de membros da organização criminosa na ordem de aproximadamente R$ 420 mil.

Notícias de Santaluz

Homem invade agência bancária no Centro de Cultura da Câmara de Salvador, tranca local e rouba funcionários e cliente

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Por G1 BA

Homem invadiu a agência bancária por volta das 12h (Foto: Itana Alencar / G1

Homem invadiu a agência bancária por volta das 12h | Foto: Itana Alencar / G1

Um homem armado invadiu uma agência bancária que fica no subsolo do Centro de Cultura da Câmara Municipal, no Centro Histórico de Salvador, no final da manhã desta quarta-feira (29). Ele trancou o estabelecimento e roubou funcionários e um cliente do banco. O espaço fica ao lado da prefeitura, na Praça Municipal. Funcionárias do Centro de Cultura informaram que o cliente roubado era um rapaz que fazia depósito. Segundo elas, a ação durou cerca de 10 minutos. O assalto foi percebido por uma mulher, que também é funcionária do órgão. Ela ia entrar na agência, quando percebeu a porta trancada. Ao suspeitar do assalto, ela subiu e avisou para outros colegas, que chamaram a polícia. Policiais Militares estiveram no local, mas o homem não foi localizado. O Centro de Cultura possui câmeras de segurança que podem ajudar a encontrar o suspeito. Ainda não há informações sobre o valor roubado, nem quantos funcionários foram assaltados.

TSE rejeita recurso de Lula para que redes de TV façam cobertura diária de campanha

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Por Folhapress

Foto: Paulo Pinto/AGPT

Foto: Paulo Pinto/AGPT

Por 6 votos a 1, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negaram nesta terça-feira (28) um pedido da defesa de Lula (PT) para que as redes de televisão façam a cobertura diária de seus atos de campanha à Presidência da República. O petista está preso em Curitiba desde abril e, por isso, não faz atos de campanha. O pedido para as TVs fazerem a cobertura diária de campanha já havia sido negado pelo ministro Sergio Banhos, relator do caso. Durante o julgamento, ele destacou que a lei não garante tratamento isonômico dos veículos de imprensa a todos os candidatos, mas sim, que cabe às empresas decidir o que é interesse jornalístico. Banhos ressaltou que os riscos foram assumidos pelo próprio PT ao lançar Lula candidato nas atuais condições. “Ele não tem agenda para ser divulgada”, afirmou. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Tarcísio Vieira e Rosa Weber tiveram entendimentos semelhantes aos de Banhos. Também destacaram que cabe aos veículos de comunicação decidir o que é notícia e que o Judiciário não deve interferir na liberdade de imprensa, desde que não haja tratamento privilegiado. Já o ministro Napoleão Nunes Maia divergiu dos colegas. Para ele, que participa de sua última sessão no TSE, a mídia está segregando o petista. Em 15 de agosto o PT pediu o registro da candidatura de Lula à Presidência. O caso deve ser analisado pelo TSE na próxima semana. Nos bastidores do tribunal, a expectativa é que o pedido seja indeferido porque o petista foi condenado em segunda instância -condição barrada pela Lei da Ficha Limpa.

Haddad grava vídeos para horário eleitoral; Lula escreve cartas para aliados

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Foto: Ricardo Stuckert

Foto: Ricardo Stuckert

Candidato a vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Haddad (PT) já está em ritmo de campanha eleitoral. Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o petista passou esta segunda-feira (27) gravando vídeos para o horário eleitoral, na produtora contratada pelo PT. O ex-presidente havia deixado prontos filmes em que fala do afilhado político, especialmente sobre o trabalho dele no Ministério da Educação. Ainda de acordo com a publicação, mesmo preso em Curitiba, Lula tem ajudado candidatos do partido que vão disputar uma cadeira no Congresso. O ex-presidente tem escrito cartas para eles, como fez, por exemplo, com Rui Falcão (PT-SP), ex-presidente nacional do PT, candidato a deputado federal. 

Bolsonaro pede que Justiça mantenha ladrões de cargas na prisão

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Por G1 Rio

Foto: Reprodução/TV Globo

Foto: Reprodução/TV Globo

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, fez campanha na manhã desta terça-feira (28) na Ceasa do Rio de Janeiro, a segunda maior central de abastecimento da América Latina. Ele cumprimentou eleitores e tirou fotos. Um dos temas que preocupam os produtores e distribuidores no estado do Rio de Janeiro é o roubo de cargas. Questionado sobre o assunto, Bolsonaro afirmou que quer que os criminosos cumpram a pena por inteiro. Ele disse ser contra os chamados “saidões”, que beneficiam presos com saídas temporárias da cadeia. “O cara que é pego descarregando um caminhão de carga roubado não fica preso. Ele vai embora por causa da audiência de custódia. Você tem que, no meu entender, acabar com os saidões. Uma pena, uma vez dada ao elemento marginal, ele tem que cumprir aquela pena de forma integral. Ou seja, quem for cometer um crime, tem que ter a certeza que ele será julgado e condenado, vai ser uma pena que ele vai cumprir integralmente”, afirmou Bolsonaro. Segundo o candidato, também é preciso que o poder público dê mais apoio aos servidores que trabalham na área da segurança.

Baiana tem gravidez natural de quadrigêmeos: ‘Benção’

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Por TV Bahia

Foto: Reprodução / TV Bahia

Foto: Reprodução / TV Bahia

Mãe de uma menina de dois anos, a baiana Polyanna Dourado, de 36 anos, descobriu que está esperando por quadrigêmeos. A mulher, que engravidou de forma natural, está no terceiro mês de gestação. Polyanna, que vive entre Irecê, na Chapada Diamantina, e a capital, Salvador, recebeu a notícia da gravidez em junho, quando, após uma ultrassonografia, foi informada que esperava três bebês. Após 15 dias, ao realizar um segundo exame, descobriu que tratava-se de uma gravidez de quadrigêmeos. “Tomei um susto, fiquei muito nervosa, chorei. Foi muito complicado, mas realmente é uma benção”, disse a mulher, que é filha única. “Agora, vem aí mais quatro netinhos. Com mais um, cinco. A família cresceu rápido”, completou. A previsão é de que Polyanna dê à luz quadrigêmeos em janeiro.

Cármen Lúcia descarta pautar no STF prisão após segunda instância

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, descartou pautar na Corte a questão da prisão em segunda instância. De acordo com o jornalista Valdo Cruz, do G1, ela afirmou a interlocutores que o assunto não deve ser discutido até o final de seu mandato, no dia 13 de setembro. Recentemente, dirigentes petistas pressionaram o STF para que os ministros voltassem a discutir a jurisprudência sobre a possibilidade de prisão após uma condenação em segunda instância. A intenção é tentar tirar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena de 12 anos e um mês em Curitiba. Ainda segundo o jornalista Valdo Cruz, o próprio Dias Toffoli, sucessor de Cármen à frente do STF, já declarou que não tem a intenção de pautar o tema este ano.



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