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:: ‘Destaque2’

Projeto de deputado baiano prevê pagamento de abono salarial para empregados domésticos

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Foto: Thinkstock/ferlistockphoto/Reprodução

Foto: Thinkstock/ferlistockphoto/Reprodução

Um Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) que propõe pagamento do abono salarial aos empregados domésticos tramita na Câmara. O benefício, instituído por lei, equivale a, no máximo, um salário mínimo a ser pago anualmente. O valor é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano. Para incluir o benefício, a proposta do deputado baiano altera a Lei Complementar 150/15, que regulamentou o trabalho doméstico. O texto também prevê o recolhimento de 1% do valor correspondente ao salário devido ao empregado como contribuição ao PIS/Pasep para financiar o abono. Entre os critérios para receber o abono, o trabalhador precisa estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos, ter salário de até dois salários mínimos; e ter trabalhado para empresa durante pelo menos 30 dias. A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Depois, o texto segue para o Plenário. Para Assunção, o projeto “elimina a única barreira que impedia os trabalhadores domésticos a alcançarem a plena igualdade com os demais trabalhadores.”

Notícias de Santaluz

Maduro manda fechar fronteira da Venezuela com o Brasil

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Por G1

Nicolás Maduro anuncia que vai fechar fronteira terrestre entre Brasil e Venezuela | Foto: Reprodução/VTV

Nicolás Maduro anuncia que vai fechar fronteira terrestre entre Brasil e Venezuela | Foto: Reprodução/VTV

Nicolás Maduro disse nesta quinta-feira (21) que a Venezuela irá fechar sua fronteira com o Brasil esta noite, a partir das 20h, pela hora local, 21h em Brasília. “A partir das 20h de hoje, quinta-feira, 21 de fevereiro, fica fechada total e absolutamente até novo aviso, a fronteira com o Brasil”, afirmou o líder chavista em fala exibida no canal estatal VTV. “Vale mais prevenir do que lamentar.” O anúncio acontece em meio à pressão para que ele permita a entrada de ajuda humanitária oferecida pelos EUA e por países vizinhos após pedido do auto-proclamado presidente interino Juan Guaidó. Maduro vê a oferta de ajuda humanitária como uma interferência externa na política do país. O governo brasileiro mobilizou uma força-tarefa de ministérios para enviar alimentos e medicamentos “ao povo da Venezuela”, que estão sendo levados até as cidades de Boa Vista e Pacaraima, ambas em Roraima, e seriam buscados por caminhões venezuelanos, conduzidos por cidadãos do país vizinho. Os próprios venezuelanos teriam de cruzar a fronteira com os produtos. A operação acontece em parceria com os EUA. Maduro também está estudando o fechamento da fronteira venezuelana com a Colômbia. Guaidó iniciou nesta quinta a viagem de 800 km à fronteira colombiana, onde vai pressionar para a entrada de ajuda humanitária. 

Centrão quer bloquear tramitação da Previdência até que governo mude articulação

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Com a chega da reforma da Previdência ao Congresso, nessa quarta-feira (20), partidos de centro e centro-direita ganharam mais poder para negociar com o governo. Ainda na noite de terça (19), membros dessas legendas decidiram que a reforma não vai avançar se o governo não ouvir o Parlamento. Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, deputados mais insatisfeitos defendem que a Câmara Federal só comece a debater o texto depois que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentar o projeto sobre a aposentadoria dos militares. De acordo com a publicação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definiu com líderes de algumas siglas que a Casa vai discutir apenas projetos do Legislativo neste período pré-Carnaval. A medida provisória que reestrutura a Esplanada nem será lida, a fim de evitar o trancamento da pauta. Os comandos das comissões e a montagem do colegiado que vai analisar a Previdência só serão definidos após o feriado.

Ação conjunta prende 7 pessoas e apreende 700 caixas de cigarros contrabandeados na Bahia

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Três caminhões e um carro de passeio também foram apreendidos durante a ação | Foto: Divulgação/SSP

Três caminhões e um carro de passeio também foram apreendidos durante a ação | Foto: Divulgação/SSP

Sete pessoas apontadas como integrantes de uma quadrilha de contrabando de cigarros presos, na manhã desta quinta-feira (21), na cidade de Irecê, região da Chapada Diamantina, durante uma ação conjunta realizada entre a Polícia Militar, por meio das Companhias Independentes de Policiamento Especializado Semiárido e Litoral Norte, e a Polícia Federal. De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), foram apreendidas 700 caixas de cigarros e presos Vanderlei Nunes Gonçalves, Renê Ribeiro Novaes, Nildomar Rodrigues de Araújo, Agenor Alves Medrado de Araújo, Adaelton Martins dos Anjos, Adenilton Messias dos Santos e Rildo Vieira da Silva, que é ex-policial militar, excluído da corporação em 2007, por prática de extorsão. Conforme a SSP, eles foram flagrados no momento em que descarregavam as caixas de cigarro num depósito localizado às margens da BA-052. Além dos cigarros contrabandeados, também foram apreendidos três caminhões e um veículo modelo Onix. O grupo e todo o material apreendido foram encaminhados para a sede da Polícia Federal, em Salvador.

Notícias de Santaluz

PF deflagra operação para apreender 47 aeronaves usadas no tráfico internacional de drogas

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Foto: Divulgação/PF

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (21) operação com o intuito de desarticular financeiramente uma organização criminosa especializada no transporte aéreo de grandes quantidades de drogas, trazidas da Venezuela, Colômbia e Bolívia, para o Brasil, Estados Unidos e Europa. Segundo a investigação, que teve início há dois anos, entre meados de 2017 e 2018, foram realizados no mínimo 23 voos transportando em média 400 quilos de cocaína cada, totalizando mais de nove toneladas. De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 54 mandados de prisão e 81 mandados de busca e apreensão, nos estados de Tocantins, Goiás, Paraná, Pará, Roraima, São Paulo, Ceará e no Distrito Federal. Foram pedidos ainda pela PF e deferidos pela Justiça Federal o bloqueio de contas bancárias de aproximadamente 100 pessoas e empresas envolvidas, a apreensão de 47 aeronaves, o sequestro de 13 fazendas com mais de 10 mil cabeças de gado bovino e a inclusão de seis pessoas no Sistema de Difusão Vermelha da Interpol – o que permite que o elas sejam presas em outros países. Os investigados devem responder, na medida de suas participações, por tráfico transnacional de drogas, associação para o tráfico, financiamento ao tráfico, organização criminosa, lavagem de dinheiro e atentado contra a segurança do transporte aéreo. Equipes da Força Aérea Brasileira (FAB) e do Grupamento de Rádio Patrulha Aérea da Polícia Militar de Goiás (GRAER/PMGO) apoiam a ação que conta com a participação de mais de 400 policiais federais.

Notícias de Santaluz

AL-BA: Deputado propõe criminalização da homofobia na Bahia

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Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia, o deputado estadual Jacó (PT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei normatiza procedimentos de combate à violência lgbtfóbica. O PL 23.085/2019 é baseado numa minuta de legislação elaborada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bisexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e por militantes de movimentos da causa LGBTI. Caso se torne lei, o projeto prevê sanções às práticas discriminatórias como advertência e multa. O documento foi citado pelo deputado Jacó na sessão ordinária da Casa desta quarta-feira (20). “Uma primeira pauta a ser abordada é a violência, em todas as suas dimensões. Chega de perseguição a essa população. São mais de 10 estados que já têm essa lei no Brasil”, disse. O projeto proíbe qualquer forma de discriminação e preconceito ao cidadão com base em sua orientação sexual e identidade de gênero, independentemente do que foi registrado em sua certidão de nascimento. A liberdade de orientação sexual, portanto, compreende a forma pela qual a pessoa expressa seus afetos, a maneira que se relaciona emocional e sexualmente com pessoas do mesmo sexo ou oposto, e ainda com ambos ou nenhum deles. A prática discriminatória pode ser entendida como qualquer ato ou omissão que caracterize constrangimento, proibição de ingresso ou permanência, exposição a situação vexatória, tratamento diferenciado, cobrança de valores adicionais ou preterimento no atendimento.

Assassinatos
O texto cita dados do Grupo Gay da Bahia que aponta 520 crimes contra pessoas LGBTI em 2018. Entre os Travestis e Transexuais, um relatório identificou 163 homicídios de pessoas trans, sendo 158 travestis e mulheres transexuais, quatro homens trans e uma pessoa não binária.

Ministério da Educação decide pedir de volta plano para carreira do professor

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Foto: Arquivo/Agência Brasil

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) decidiu pedir de volta o plano que pretende reformular a carreira dos professores. O texto já estava em fase de discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE). Chamado de Base Nacional Comum para Formação de Professores da Educação Básica, o projeto foi apresentado em dezembro de 2018, nos últimos dias do governo de Michel Temer. Entre as medidas previstas pelo projeto, estava a realização de atividades práticas em escolas, desde o primeiro semestre da faculdade, para os futuros professores. Especialistas apontam que este é um dos principiais problemas da carreira docente no Brasil. O projeto também estabelecia que os professores fizessem uma prova de habilitação para docência ao final do curso. Segundo o Estadão, essa experiência tem tido êxito em vários países. O trâmite esperado seria o de CNE discutir o projeto, que depois deveria voltar ao MEC apenas para homologação.

Confira a lista de vencedores do ‘Prêmio Profissionalismo 2019’ em Santaluz

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Divulgação

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A Ágape, empresa de pesquisa e publicidade, divulgou nesta terça-feira (19), após pesquisa popular, a lista de empresas e profissionais que se destacam em atendimento, preço, qualidade e profissionalismo na cidade de Santaluz.

Hotel: Hotel Requinte;
Locutor e Carro de som: Elton Publicidade;
Melhor site da cidade: Notícias de Santaluz;
Ar condicionado: Eletro Ar;
Aluguel de roupas e atelier de costura: Nelma Atelier;
Estúdio de Tatuagem: Moisés Tattoo;
Produtos Naturais: Vida Natural;
Pastelaria: O Rei do Pastel;
Colégio Particular: Colégio Ação;
Diretora Destaque: Jussara Secondino;
Moto Peças: Roque Moto Peças;
Assistência para Telefones Celulares: Renato Cell;
Fábrica e Reformadora de Estofados: Ney Estofados;
Advogado Destaque: Saulo Bahia;
Serralheria: Abreu Ferragens;
Som Automotivo: Bel Som;
Borracharia: Borracharia do Seu Lúcio;
Alinhamento, Balanceamento e Oficina Mecânica: WT Auto Center;
Arquiteto: Helder Mattos;
Artigos Esportivos: KRG Esportes;
Bolos Decorativos: Demilda Bolos;
Promotor de Eventos: Júnior Imix;
Gráfica, Fábrica de Carimbos e Comunicação Visual: Gráfica Portal;
Auto Peças: Auto Peças Luzense;
Panificadora e Lanchonete: Popular;
Hortifruti: Mundo da Melancia;
Contabilidade: Contábil Pedreira;
Decoração de Festas: Poli Brasil Decor;
Cirurgião-dentista: Dr. Anderson Gois;
Psicóloga: Nahade Piauhy;
Loja de Suplementos Alimentares: Denis Suplementos;
Eletricista: Sinho;
Psicopedagoga: Laís Ramos;
Eletricista Automotivo: Rosivaldo (Rosi);
Churrascaria e Restaurante: Tia Raimunda;
Provedor de Internet: Tech Net;
Escola Infantil: Educandário Construção do Futuro;
Moda Íntima: VIP Lingerie.

* Informe Publicitário. Todo o conteúdo é de responsabilidade total de seus produtores e idealizadores: Ágape Pesquisa e Publicidade.

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Bolsonaro assina pacote anticrime que será enviado ao Congresso Nacional

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Por G1

Foto: Guilherme Mazui/G1

Foto: Guilherme Mazui/G1

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19) três projetos com mudanças na legislação que integram o pacote anticrime e anticorrupção elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Para entrar em vigor, o conjunto de medidas precisará da aprovação de deputados e senadores, que poderão alterar os textos elaborados pelo governo. O ministro Sérgio Moro levará as propostas ao Congresso na tarde desta terça. Segundo o ministro Sérgio Moro, o pacote foi dividido em três projetos: Projeto de lei complementar que altera regras de competência da Justiça Eleitoral; Projeto de lei ordinária para criminalizar o caixa 2; Projeto com as demais medidas, entre as quais: permissão de execução das condenações criminais em segunda instância, execução das condenações criminais em primeira instância do tribunal do júri, utilização de agentes policiais disfarçados, e uma política mais dura em relação à criminalidade grave. O pacote foi detalhado por Moro no início do mês e prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.

Fux nega pedido do INSS para suspender ações sobre auxílio permanente

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Foto: Gervásio Baptista/ SCO/ STF

Foto: Gervásio Baptista/ SCO/ STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou nesta segunda-feira (18) pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender os processos judiciais que tratam do acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social aos aposentados que necessitam de auxílio permanente. Segundo a Agência Brasil, a decisão foi tomada por razões processuais. Com a decisão, fica mantida a posição da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o pagamento, em agosto do ano passado. Após o julgamento, o INSS recorreu ao Supremo e pediu a suspensão de todos os processos que tratam do assunto até que o STF e o STJ julguem o caso definitivamente. O impacto econômico do tema é de aproximadamente R$ 5 bilhões, mas o pagamento só deve ocorrer após decisão final da Justiça. Antes da decisão do STJ, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito. A decisão serviu de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça Federal em todo o país.





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