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:: ‘Destaque3’

Oposição já tem “trunfo” para PEC antidrogas tramitar rápido na Câmara dos Deputados

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Foto: Unsplash

Membros da Frente Parlamentar da Segurança Pública veem um “trunfo” para agilizar a tramitação na Câmara dos Deputados da PEC que criminaliza a posse de qualquer quantidade de drogas.

Deputados da frente apostam todas as fichas na deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), que assumiu na semana retrasada a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A avaliação é de que, à frente do colegiado, a parlamentar dará celeridade à tramitação da proposta. A expectativa é de que ela paute a PEC assim que a matéria chegar à CCJ. As informações são do Metrópoles.

Segundo o regimento interno da Câmara, a primeira etapa da tramitação de PECs na Casa é justamente na CCJ, que analisa a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição.

Pesquisas acendem alerta em Lula e escancaram falhas de comunicação

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Imagem: Reprodução/Redes sociais

Divulgadas na semana passada, as pesquisas do Ipec que apontaram queda na aprovação e na avaliação positiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acenderam um alerta amarelo no governo. A avaliação é de Ana Flor, colunista do g1 e comentarista da GloboNews, em entrevista ao podcast O Assunto desta sexta-feira (15).

“As pesquisas que a gente viu, pesquisas importantes saindo na semana passada e que chacoalharam bastante governo. [Isso] Acendeu ali o botão amarelo, para não dizer vermelho, e preocupou muito presidente.”

Segundo Ana Flor, Lula tem feito uma série de conversas com ministros, que discutem como a comunicação em redes sociais tem sido um desafio no terceiro mandato de Lula.

“Na reunião de segunda-feira à noite, se discutiu muito como fazer a informação chegar hoje no público que interessa.”

“Então isso, para um governo que tem um problema lá na origem em se entender com redes sociais, com formas de comunicação diferentes daquelas dos governos Lula 1 e 2, isso é um desafio enorme e que não tem sido bem sucedido.”

“Para somar a isso, e não colocar toda a culpa só na área da comunicação do governo, os ministérios estão com uma dificuldade, ou por embate dentro do governo ou porque são ilhas muito isoladas, de fazer também essa comunicação chegar.”

​Lula reúne ministros para discutir formas de reduzir preços dos alimentos

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Por g1

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comandou nesta quinta-feira (14) uma reunião com ministros para discutir formas de reduzir os preços dos alimentos.

Alimentação e bebida formam um dos grupos cujos preços subiram em fevereiro, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a inflação geral do país foi de 0,83% no mês.

Segundo o Palácio do Planalto, participaram da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Carlos Fávaro (Agricultura), além do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento, Edegar Pretto.

Após o encontro, os ministros Teixeira e Fávaro atribuíram a alta dos alimentos a questões climáticas e afirmaram que o governo espera uma redução nos próximos meses.

“O presidente chamou a equipe de ministros para discutir essa alta de alimentos ocorrida no final do ano porque, de fato, é uma preocupação do presidente que a comida chegue barata na mesa do povo. Todas as evidências são de que já baixou [o preço], teve uma diminuição de preço ao produtor e terá uma diminuição ainda maior de preços ao produtor, o que determina que esse aumento ocorreu em função de questões climáticas”, afirmou Paulo Teixeira.

O titular do MDA citou as altas temperaturas no Centro-Oeste e as enchentes no Sul como exemplo de questões climáticas que afetaram a produção de alimentos, com impacto nos preços.

Segundo Fávaro, o arroz, por exemplo, teve queda no preço pago aos produtores de R$ 120 para cerca de R$ 100 por saca, por isso.

O governo espera que essa redução chegue até o consumidor final, nas gôndolas dos supermercados. O ministro da Agricultura acredita que em abril será possível perceber a queda dos preços.

“A gente espera que, com o caminhar da colheita de arroz, que chegamos a 50%, 60% nos próximos dias, que esse preço ainda ceda um pouco mais, que é a tendência natural. Mas reforçar que é importante que os atacadistas repassem estes preços ao consumidor”, disse Fávaro.

Os ministros também informaram que o governo adotará políticas, por meio do Plano Safra que será lançado no meio deste ano, para incentivar a produção de arroz, feijão, trigo, milho e mandioca.

Inflação dos alimentos

Conforme o IBGE, a alimentação no domicílio teve nova alta forte (1,12%), por influência das temperaturas mais elevadas neste início de ano e um maior volume de chuvas, o que prejudica a safra de produtos.

No contexto mais complexo de colheita, subiram os preços da cebola (7,37%), da batata-inglesa (6,79%), das frutas (3,74%), do arroz (3,69%). O leite longa vida também é destaque (3,49%). Houve, porém, uma desaceleração no subgrupo Alimentação no domicílio em relação ao mês anterior, quando havia subido 1,81%.

Em reação ao STF, comissão do Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas

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Por g1 e TV Globo

O texto foi aprovado em votação simbólica na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade.

O texto foi aprovado em votação simbólica, sem contagem nominal de votos. A PEC segue para o plenário do Senado e, se aprovada, será enviada para a análise da Câmara.

Quatro senadores pediram para registrar voto contrário ao texto: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE).

O tema também está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi retomado na semana passada, mas adiado novamente.

A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tramitou na CCJ sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB).

No relatório aprovado pela CCJ nesta quarta, Efraim alterou o texto de Pacheco para incluir uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) que diferencia traficantes e usuários.

O trecho possibilita que o usuário seja punido com penas alternativas à prisão e encaminhado para tratamento contra a dependência química – mas não define qual quantidade de droga diferencia usuários e traficantes.

“Essa medida tem como finalidade manter a criminalização sem, contudo, afastar os usuários da busca por tratamento à saúde, além de distingui-los dos traficantes de drogas, para os quais a legislação já prevê a aplicação da pena privativa de liberdade”, escreveu Efraim no documento.

Com a aprovação do relatório na CCJ, a PEC pretende inserir no artigo 5º da Constituição o seguinte texto:

“A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre o traficante e o usuário, por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis a este último penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”.

Debate na CCJ

Durante a sessão, Efraim criticou indiretamente o fato de o Supremo Tribunal Federal estar analisando uma ação sobre o mesmo tema – e ter decidido fixar, no julgamento, a quantidade máxima de porte para diferenciar o usuário e o traficante.

“[…] Foi decidido e deliberado na reunião de líderes que era um posicionamento que precisava ficar muito forte, né? O foro adequado para que se trate situações dessa natureza que poderá ou não levar a descriminalização da droga no Brasil. O foro adequado é o parlamento, é aqui onde estão as pessoas que foram eleitas e escolhidas pela população para representá-las em situações dessa natureza”, afirmou.

“O parecer vai nesse sentido e o parecer reforça duas posições para manter a posição contrária a essa descriminalização. Primeiro, o pilar da saúde pública, segundo o pilar da segurança pública”, disse.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), em seguida, defendeu a posição do STF e criticou a PEC em votação.

“Eu fui delegado de polícia por 27 anos e essa PEC não inova em absolutamente nada. Sabe porquê? Nós temos uma população carcerária no Brasil, dados, ela saltou de 58,4% para 68,2% de pessoas pretas, de pessoas pardas. Nós temos aqui que um branco no Brasil, para ser definido como traficante, ele tem que ter 80% de substância a mais que um negro. É o Estado criminalizando a pobreza, criminalizando a cor da pele”, disse.

Lei de Drogas

A Lei de Drogas, de 2006, estabelece, em seu artigo 28, que é crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.

No entanto, a legislação não fixa uma pena de prisão para a conduta, mas sim sanções como advertência, prestação de serviços à comunidade e aplicação de medidas educativas (essas duas últimas pelo prazo máximo de cinco meses).

Dessa forma, a lei despenaliza o porte de drogas para consumo próprio, mas também não legaliza a conduta. Se aprovada, a mudança na Constituição proposta na PEC irá classificar a conduta como crime.

Justiça suspende ação criminal contra ex-presidente da Vale no caso de Brumadinho

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Por g1 Minas

Fábio Schvartsman | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Justiça Federal concedeu habeas corpus ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, no processo relativo ao rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. Com isso, a ação criminal contra ele está suspensa. Cabe recurso da decisão.

A decisão é desta quarta-feira (13). Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) seguiram o entendimento do relator de que o Ministério Público Federal (MPF) não apresentou indícios de autoria do crime contra o réu.

Os magistrados analisaram a denúncia, que, no entendimento deles, não foi acompanhada de “indícios mínimos de conduta criminosa” envolvendo o ex-presidente da mineradora na tragédia, que matou 272 pessoas.

Com isso, somente a ação penal contra Schvartsman foi trancada. O processo contra outros quinze réus, que respondem pelas acusações de homicídio qualificado e crimes ambientais, segue normalmente.

Os desembargadores também informaram que o MPF pode oferecer uma nova denúncia contra o ex-presidente da Vale, com base em novas provas.

A versão final da decisão deverá ser publicada até a próxima sexta-feira (15). O julgamento do pedido começou no último dia 6.

O pedido de Habeas Corpus

Na prática, o pedido de habeas corpus impetrado pelo ex-presidente da Vale quer que o nome dele seja retirado da lista de possíveis responsabilizados pela tragédia.

O ex-presidente da empresa argumentou que não tinha conhecimento da situação das barragens, sustentando a tese que um dos subordinados a ele, o ex-diretor-executivo Gerd Peter Poppinga, não chegou a ser denunciado pelo Ministério Público por esse mesmo motivo e por ter sido autor de iniciativas de segurança nas estruturas.

Em 13 de dezembro do ano passado, Schvartsman recebeu voto favorável pelo habeas corpus pelo relator do processo no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o desembargador federal Flávio Boson Gambogi. Todos os outros magistrados da Segunda Turma da Corte seguiram o relator.

Quem são os réus nos processos de Brumadinho

Fábio Schvartsman (então diretor-presidente da Vale) — ação penal suspensa;

Silmar Magalhães Silva (diretor da Vale);

Lúcio Flavio Gallon Cavalli (diretor da Vale);

Joaquim Pedro de Toledo (gerente executivo da Vale);

Alexandre de Paula Campanha (gerente executivo da Vale);

Renzo Albieri Guimarães Carvalho (gerente da Vale);

Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo (gerente da Vale);

César Augusto Paulino Grandchamp (geólogo especialista da Vale);

Cristina Heloíza da Silva Malheiros (engenheira da Vale);

Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da Vale);

Felipe Figueiredo Rocha (engenheiro da Vale);

Chris-Peter Meier (gerente da Tüv Süd no Brasil; na Alemanha, gestor);

Arsênio Negro Junior (consultor técnico da Tüv Süd);

André Jum Yassuda (consultor técnico da Tüv Süd);

Makoto Namba (coordenador da Tüv Süd);

Marsílio Oliveira Cecílio Júnior (especialista da Tüv Süd).

No processo ambiental, as empresas Vale S.A. e Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA. também são rés.

Homem é preso na Bahia suspeito de assediar mais de 100 mulheres usando perfil falso na internet

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Por g1 BA

Foto: Polícia Civil/Divulgação

Um homem de 37 anos foi preso na segunda-feira (11), suspeito de assediar 117 mulheres por meio de um perfil falso em uma rede social. O caso aconteceu em Itapetinga, no sudoeste da Bahia.

De acordo com informações da Polícia Civil, as investigações começaram há sete meses, quando uma das vítimas registrou um boletim de ocorrência informando que ela teria trocado mensagens e fotos íntimas com o suspeito e ele a extorquiu pelo valor de R$ 3 mil para não expor o conteúdo.

Ao decorrer da apuração, a polícia descobriu que o homem usava um perfil falso nas redes sociais para atrair mulheres, e, após o envio de conteúdos íntimos das vítimas, ele tentava extorqui-las.

Seis mulheres registraram o crime de violação sexual mediante fraude e extorsão contra o homem.

Segundo a delegada Déborah Soares Pereira, titular do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam), após as denúncias destas seis vítimas, a Polícia Civil acredita que outras vítimas devem comparecer às delegacias para registrar boletim de ocorrência.

O mandado de prisão contra o homem foi cumprido durante a “Operação Átria”, que tem o objetivo de combater a violência contra a mulher em razão do gênero. Ele passou por exame de lesões corporais e segue à disposição da Justiça.

Relator diz que há “ampla e sólida maioria” na CCJ para criminalizar a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade

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Senador Efraim Filho (União-PB) | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Relator da chamada PEC das Drogas, o senador Efraim Filho (União-PB) afirmou ao blog da jornalista Camila Bomfim que há “ampla e sólida maioria” para aprovar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O texto, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade – o que, se aprovado, vai em linha distinta da maioria formada em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mesmo tema.

A PEC insere no artigo 5º da Constituição Federal – que trata de direitos e deveres – que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

“Temos até dois terços de apoio para essa proposta passar no Senado. O pano de fundo é não liberar o tráfico de drogas em pequenas quantidades”, disse Efraim.

Segundo o senador, a ideia de estabelecer 60 gramas como uso pessoal abriria uma frente de tráfico em pequenas quantidades e não tem o apoio da maior parte dos senadores da comissão.

Reação ao STF

O contexto da discussão vai muito além da questão das drogas. A PEC foi apresentada por Pacheco em setembro como resposta à retomada da votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, em análise pelo tribunal desde 2015.

Após o novo adiamento pelo STF da conclusão do caso, Pacheco disse que a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal não pode acontecer por decisão do Judiciário.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista — mais tempo para análise — no julgamento que discute se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio.

Quando Toffoli pediu vista, o placar estava em 5 votos a favor de descriminalizar o porte para uso pessoal e 3 votos contrários. Ainda não há data para retomada dos votos.

O relator, senador Efraim Filho, disse ao blog que “o tema não é assunto para tribunais, mas para o Legislativo”.

‘Não fomos presos graças à sua eleição e posse’, diz presidente do Senado a Lula

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Por blog do Valdo Cruz

Lula e Rodrigo Pacheco posam no Congresso após ato que marca um ano dos ataques de 8 de janeiro | Foto: TV Globo/Reprodução

Em encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com senadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou da importância da eleição do petista para a democracia e emendou que, se não fosse a posse de Lula, ele e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estariam presos.

Já Lula fez questão de destacar a importância de Pacheco na defesa da democracia e acabou lançando o senador à disputa pelo governo de Minas Gerais em 2026.

Na apuração da Polícia Federal sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022, os investigadores encontraram uma minuta golpista que previa a prisão de Pacheco, Moraes e do também ministro do STF Gilmar Mendes.

Segundo a PF, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu essa minuta e chegou a pedir a retirada dos nomes de Gilmar e Pacheco, e a manutenção do de Alexandre de Moraes.

No encontro realizado por Lula para se aproximar também dos senadores, Pacheco fez questão de destacar a importância da eleição do petista.

Disse que foi muito importante para a reafirmação da democracia brasileira, principalmente em um momento em que havia movimentos de pessoas que tramavam um golpe de Estado, e ainda pretendiam a prisão de autoridades e pessoas públicas.

Neste momento, colegas de Pacheco emendaram: “Inclusive a prisão do senhor e do Alexandre Moraes”. Pacheco respondeu: “Isso mesmo, inclusive a minha e a do ministro Alexandre de Moraes”.

“Sério, Lula disse que seu governo tem a “plena consciência da importância que o senhor (Pacheco) teve para manutenção do processo democrático brasileiro, para a realização das eleições. E aí está o nosso governador de Minas Gerais”.

Neste momento, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que apoiava a candidatura do senador mineiro ao governo do estado e chegou a brincar que, se fosse necessário, mudaria o seu título para Minas para votar em Rodrigo Pacheco.

Eleições 2024: eleitor tem dois meses para regularizar pendências ou pedir primeira via de título à Justiça Eleitoral

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Por TV Globo

Eleitor tem 2 meses para regularizar pendências ou transferir título; Prazo vai até 8 de maio | Foto: Roberto Jayme/TSE

Quem tem pendências com a Justiça Eleitoral, quer alterar dados ou vai tirar a primeira via do título para participar das eleições deste ano tem mais dois meses, até o dia 8 de maio, para realizar os procedimentos. Após esta data, o cadastro será fechado e o eleitor não poderá obter os serviços.

Em janeiro e fevereiro deste ano, 895 mil pessoas procuraram a Justiça Eleitoral para tirar o primeiro título de eleitor. No mesmo período, 736,2 mil eleitores pediram para alterar seus dados cadastrais – como nome, endereço e local de votação. Outras 640,1 mil pessoas pediram para mudar a cidade ou o estado onde votam.

Os dados fazem parte das estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Serviço pela internet

Para conferir se o cadastro eleitoral está regular ou para alterar dados pessoais, o eleitor nem precisa sair de casa, na maior parte dos casos. A página do Tribunal Superior Eleitoral oferece os serviços. Entre eles:

– acompanhar a solicitação do novo documento ou da regularização;

– atualizar dados cadastrais e transferir o título para outro município;

– incluir a identidade de gênero e o nome social;

– consultar locais de votação e o número do título eleitoral, além de imprimir o documento.

Caso seja necessário resolver a questão presencialmente, o sistema faz um alerta e indica o cartório eleitoral adequado para o procedimento.

Primeira via do título

Quem vai votar pela primeira vez nas eleições deste ano também pode solicitar o documento pela internet. Neste grupo, estão os jovens entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório).

É possível tirar o documento a partir dos 15 anos de idade. O voto, no entanto, só pode ser exercido se a pessoa tiver 16 anos completos.

Pendências afetam o dia-a-dia

Os eleitores que não regularizam os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos do dia-a-dia. Não podem, por exemplo:

– tirar documentos como passaporte, carteira de identidade; no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país;

– ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior;

– assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público);

– obter empréstimo em instituições públicas.

Pela legislação, tem o título cancelado quem não vota em três eleições consecutivas, não paga a multa pela ausência ou não se justifica.

Eleições

As eleições deste ano estão marcadas para o dia 6 de outubro. Eventual segundo turno vai ocorrer no dia 27 do mesmo mês, em cidades com mais de 200 mil eleitores. Serão escolhidos prefeitos e vereadores de 5.568 municípios do país. Cerca de 156 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a ir às urnas.

Em eleições municipais, não há voto em trânsito. Ou seja, quem está em uma cidade diferente de seu domicílio eleitoral não pode participar da votação, e terá que justificar a ausência. Esse procedimento pode ser feito pelo e-Título, app da Justiça Eleitoral, pelo site do TSE ou em cartórios eleitorais.

Porte de maconha: STF deve definir limite de 60g para diferenciar usuário e traficante; julgamento pode ser adiado de novo

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Por blog do Valdo Cruz

Plenário do Supremo Tribunal Federal durante sessão | Foto: Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (6) o polêmico julgamento que pode considerar inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha. Neste ponto, o julgamento está em 5 a 1.

Segundo interlocutores, André Mendonça, o próximo ministro a votar, tende a ser contra a descriminalização do porte de maconha, mas a favor da definição de uma quantidade para diferenciar consumidor de traficante. A tendência é que a Corte defina o limite de 60 gramas.

Com o voto de André Mendonça, o placar da descriminalização ficará em 5 a 2. Mas o resultado pode não sair nesta quarta, porque outro ministro deve pedir vista, adiando a definição do julgamento.

Somente depois de finalizada esta etapa da análise é que o Supremo irá votar sobre a diferenciação entre porte e tráfico de maconha.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que prefere aguardar o resultado desta quarta para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto.

Pacheco defende a manutenção da criminalização do porte, com a manutenção da legislação atual, que pune com penas alternativas o consumidor de maconha. Ele é a favor também da definição da quantidade para diferenciar usuário de traficante.

Há uma articulação entre Senado e ministros do STF para que o Congresso acelere a votação da PEC e defina a posição do Legislativo no tema.

A avaliação dentro do Supremo é que o Congresso, ao aprovar que a punição ao porte de maconha pode ser feita com penas alternativas, acabou não definindo o que pode ser classificado apenas como porte e não tráfico.

O ministro Alexandre de Moraes tem destacado que, hoje, o jovem negro com maconha acaba sendo preso como traficante e o jovem branco não é preso e recebe penas alternativas, sendo classificado como consumidor. Ou seja, virou, como sempre, uma questão social.



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