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:: ‘Destaque3’

STJ afasta cobertura de seguro para motorista embriagado envolvido em acidente

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Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

Após decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o motorista embriagado que se envolver em acidente com morte poderá ser excluído da cobertura do seguro do veículo. A corte ainda julgou que o assegurado deverá comprovar que o acidente não foi causado pela embriaguez. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (1º), tendo como relatora a ministra Nancy Albrighi, que destacou o Artigo 768 do Código Civil ao interpretar o caso. Para ela, o condutor assegurado perderá o direito à cobertura se intencionalmente permitir o risco do veículo. “Ainda que não haja intenção de agravar o risco por parte do segurado, há prática intencional de ato que leva despercebidamente ao mesmo resultado, uma vez que a conduta torna a realização do risco previsível. Comportar-se de maneira a agravar o risco, principalmente, quando o próprio contrato dispõe que tal comportamento importa na exclusão da cobertura, é violação manifesta ao princípio da boa-fé”, explicou a ministra. De acordo com a Agência Brasil, um caso ocorrido no Espírito Santo, em Vila Velha, é um exemplo que segue o julgamento em questão – a Terceira Turma do STJ confirmou um acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que considerou legal a dispensa da cobertura do seguro de um condutor embriagado, o qual ultrapassou um sinal vermelho, invadiu a contramão e atingiu um motociclista, que morreu no hospital.

MP pede absolvição de Lula no caso da compra do silêncio de Cerveró

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Foto: Nelson Antoine/Estadão Conteúdo

Foto: Nelson Antoine/Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal pediu nesta sexta-feira (1º), em alegações finais à Justiça Federal, a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da acusação de ter atuado para a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Lula é réu em processo que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal. O pedido do MPF ainda será analisado pelo juiz do caso. Segundo o Uol, as alegações finais, que na prática são a última manifestação das partes de um processo, foram entregues pelo procurador da República no Distrito Federal Ivan Cláudio Marx. Em sua manifestação, o procurador Ivan Cláudio Marx afirma não haver provas de que Lula participou do esquema criminoso. “Delcídio estava agindo apenas em interesse próprio. E Cerveró estava sonegando informações no que se refere a Delcídio, e não sobre Lula, a quem inclusive imputava fatos falsos, no intuito de proteger Delcídio”, diz trecho do documento.

JBS entrega extratos de conta no exterior atribuída a Lula e Dilma

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Foto: Fernando Bizerra Jr./EFE

Foto: Fernando Bizerra Jr./EFE

Os donos da JBS vão entregar ao Ministério Público Federal (MPF) extratos de contas no exterior atribuídas aos ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Segundo informações divulgadas pela jornalista Mônica Bergamo na “Folha de S. Paulo”, as contas foram abertas em nome de uma offshore controlada por Joesley Batista. O empresário revelou que quando fazia negócios com o governo, depositava propina de cerca de 4% para os ex-presidentes. Ainda de acordo com Joesley, o montante pago ficaria reservado para o PT e os extratos eram encaminhados para o então ministro Guido Mantega. A cada doação irregular para o partido, o dono da JBS contou que abatia contabilmente da poupança do exterior. Segundo ele, o PT gastou todo o valor. Já Joesley, usou o dinheiro para comprar um apartamento em Nova York e dois barcos, além de bancar a sua festa de seu casamento, em 2012. Mantega garante que nunca negociou a doação de recursos irregulares com Joesley. Lula e Dilma dizem não ter conhecimento da conta.

Deputado quer frase ‘Socorro, assalto’ em letreiros frontais de ônibus

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Foto: Sergio Moraes/Reuters/Reprodução

Foto: Sergio Moraes/Reuters/Reprodução

O deputado federal Covatti Filho (PP-RS) apresentou projeto na semana passada que visa incluir uma nova medida de segurança em ônibus coletivos de todo o país. A ideia do parlamentar, segundo o Uol, é que, detectando situações de risco, os motoristas possam acionar um dispositivo para que a frase “Socorro, assalto” apareça nos letreiros frontais dos veículos. “De fácil aplicação e baixo custo, o aviso objetiva inibir a ação do malfeitor, promovendo maior segurança para os passageiros, cobrador e motorista”, diz o projeto. Se a medida for aprovada, o dispositivo seria implementado nos ônibus de “todas as empresas de transporte rodoviário coletivo urbano”.

Lula pede a Moro que desbloqueie sua aposentadoria e poupança e herança de Marisa

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Foto: Ricardo Stuckert

Foto: Ricardo Stuckert

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu na noite de terça-feira (29) ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, o desbloqueio de recursos recebidos por meio de aposentadoria e cadernetas de poupança. Em julho, conforme o Uol, após condenar o ex-presidente no chamado processo do tríplex, o magistrado ordenou o bloqueio e sequestro de bens de Lula até o total de R$ 13,7 milhões como indenização à Petrobras. Segundo documento anexado pela defesa, Lula recebe aposentadoria de cerca de R$ 8,9 mil por mês. Desde 1993, ele tem direito ao benefício por ser anistiado político. Os advogados do petista também solicitaram o desbloqueio da metade dos valores bloqueados de contas bancárias (R$ 606 mil) e de previdência privada de Lula (cerca de R$ 9 milhões), considerada pela defesa como parte da herança de Marisa Letícia, mulher de Lula, falecida em fevereiro, “por força do regime marital da comunhão universal de bens”. Segundo os advogados, as medidas adotadas por Moro afetam bens que, pela lei, não podem ser penhorados e “alcançaram todos os valores da titularidade” de Lula, “que têm origem lícita e estão devidamente declarados– prejudicando sua própria subsistência, assim como a subsistência de seus familiares.

Acidente com 36 veículos provoca incêndio e morte em SP

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Veículos pegam fogo em acidente com mortes na Carvalho (Foto: Divulgação/ Corpo de Bombeiros

Veículos pegam fogo em acidente com mortes na Carvalho | Foto: Divulgação/ Corpo de Bombeiros

Um acidente envolvendo 36 veículos provocou um incêndio na manhã desta quarta-feira (30) e interditou completamente a rodovia Carvalho Pinto (SP-70) em Jacareí (SP). Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), um caminhão que transportava tintas colidiu com um outro carregado com metais. Em seguida, os veículos que vinham logo atrás não conseguiram parar e se envolveram no engavetamento. De acordo com o G1, houve incêndio e explosões no local. Ao menos uma pessoa morreu, segundo a PRE. Além delas, os Bombeiros informaram que 20 pessoas feridas foram socorridas. A PRE chegou a informar dois mortos, mas corrigiu a informação. A divergência se dá porque o motorista de um dos caminhões não foi localizado. O acidente aconteceu por volta de 7h40 na altura do km 75, no sentido interior. A PRE informou que 36 veículos se envolveram no acidente, sendo que 12 carros e dois caminhões foram atingidos pelas chamas. Às 9h10, o fogo estava extinto, de acordo com os Bombeiros.

Homem mata ex-companheira a pauladas por não se conformar com fim de relacionamento

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Ex-companheiro da vítima confessou o crime (Foto: Divulgação/SSP-BA

Ex-companheiro da vítima confessou o crime | Foto: Divulgação/SSP-BA

Graciela de Souza Dias, de 21 anos, foi morta a pauladas, neste domingo (27), na cidade de Jaguarari, norte da Bahia. De acordo com o G1, o ex-companhaeiro dela foi preso horas após o crime e confessou ter matado a jovem por não se conformar com o fim do relacionamento. Segundo o delegado Felipe Néri da Silva Neto, coordenador regional de Polícia Ciivil de Senhor do Bonfim, João Bonfim da Silva, 42 anos, utilizou um pedaço de madeira para atacar a vítima. Conforme a Polícia Civil, durante as investigações uma testemunha declarou ter ouvido a vítima afirmar, poucas horas antes de ser morta, que seu ex-companheiro estava nas proximidades de sua residência e que temia por sua vida, pois, o mesmo não se conformava com o fim do relacionamento. Com a informação, diligências foram realizadas e o homem foi detido. Em depoimento, ele confessou a autoria do crime. João foi apresentado na delegacia de Senhor do Bonfim, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante. Na manhã desta segunda-feira (28), o suspeito ainda permanecia na carceragem da delegacia, à disposição da Justiça.

PMDB da Câmara propõe boicote a projetos de Temer

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Foto: Beto Barata/PR

Foto: Beto Barata/PR

Os deputados do PMDB estão considerando a possibilidade de boicotar votações de projetos de interesse do governo até que o presidente Michel Temer receba a bancada. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o motivo da indignação é o espaço ocupado pelo PSDB no governo. Uma foto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) cercado por prefeitos dentro do Ministério das Cidades teria sido o estopim do descontentamento. Na opinião do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), “todos os limites de paciência no aguardo de um gesto de reciprocidade” do Planalto acabaram. Parlamentares próximos ao presidente tentam conter o movimento. A bancada peemedebista quer a presidência da Eletronorte, hoje comandada por um aliado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O parlamentar é próximo ao presidente interino dos tucanos, Tasso Jereissati (CE), defensor da tese de que a sigla deveria deixar o governo.

Gilmar Mendes solta condenado em segunda instância e indica mudança de entendimento

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Por G1

Foto: Divulgação/ TSE

Foto: Divulgação/ TSE

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus para soltar um homem preso após condenação em segunda instância e enfatizou que deve mudar seu entendimento para garantir que os acusados possam aguardar resposta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), chamada de terceira instância, antes da prisão. Ele analisou caso de Vicente de Paula Oliveira, da empresa Koji Empreendimentos e Construtora, condenado à pena de 4 anos, 2 meses e 12 dias de prisão no regime semiaberto pelo crime de omissão de informações às autoridades fazendárias. A defesa argumentou que a prisão foi decretada na segunda instância, mas ele sofria constrangimento ilegal. Mendes lembrou que, em julgamento na Segunda Turma em maio deste ano, havia adiantado a intenção de mudar o entendimento e acompanhar Toffoli, já que até então vinha considerando que a prisão poderia ser executada em segunda instância. “Manifestei minha tendência em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ”, afirmou o ministro. 

Sentença com condenação de Lula chega à 2ª instância para julgamento

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Lula na praça de Nossa Senhora da Glória, no sertão de Sergipe. #lulapelobrasi Foto: Ricardo Stuckert

Lula na praça de Nossa Senhora da Glória, no sertão de Sergipe, durante caravana pelo nordeste do Brasil | Foto: Ricardo Stuckert

A sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no caso do triplex, dentro das investigações da Operação Lava Jato, foi distribuída no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, nesta quarta-feira (23), no fim da manhã, segundo informou o G1. A decisão de Moro em Curitiba é de primeira instância, e precisa ser confirmada pelo colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF4, que é a segunda instância. Os três desembargadores julgarão a apelação da defesa do ex-presidente Lula e podem rejeitar, aceitar ou modificar a condenação. Um julgamento no TRF4 demora, em média, de 10 meses a um ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que, a partir do resultado do julgamento da segunda instância, o condenado passa a cumprir a pena de prisão e se torna ficha-suja, ou seja, não poderá disputar eleições. A sentença de Moro foi publicada no dia 12 de julho e permitiu que o petista recorresse em liberdade. A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.



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