:: ‘Destaque3’

Por g1

Sessão para a votação de propostas legislativas | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) uma proposta que garante pensão às crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio. O texto ainda será analisado pelo Senado.

O projeto é de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI).

O valor da pensão estabelecido no projeto é de um salário mínimo e deve ser pago até o menor completar 18 anos.

Para ter acesso ao benefício, a renda mensal per capita dos filhos ou dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio, deve ser igual ou menor que 25% de um salário mínimo.

O texto estabelece ainda que a pensão não poderá ser acumulada com “benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares”.

Ainda segundo o projeto, o benefício será retirado se o menor tiver sido “condenado pela prática de ato infracional análogo a crime, mediante sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de feminicídio doloso, ou de tentativa desse ato, cometido contra a mulher vítima da violência, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis”.

A proposta aprovada pela Câmara foi o substitutivo (emenda apresentada pelo relator) apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

O projeto original, entre outros pontos, propunha que a pensão fosse paga no modelo de Benefício de Prestação Continuada (BPC), no entanto, o substitutivo defendeu que estender o pagamento do BPC “para outros beneficiários, que não idosos ou pessoas com deficiência, poderia suscitar questionamentos acerca da sua constitucionalidade”.

Com isso, o projeto aprovado pela Câmara prevê que o pagamento será feito na modalidade de pensão especial.

Por blog do Camarotti

Solenidade de Promoção de Oficiais-Generais do Exército | Foto: Estevam Costa/PR

O Ministério da Defesa vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de iniciativa do Executivo para vetar o retorno à ativa de militares que tiram licença para disputar as eleições. A proibição valeria também para militares que exercerem cargo de ministro de Estado.

A iniciativa do ministro José Múcio Monteiro já tem o aval dos três comandantes das Forças Armadas e foi bem recebida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, os militares podem tirar licença para disputar cargos eletivos. Em caso de derrota no pleito, podem reassumir suas funções nas Forças.

O projeto deve estabelecer que um militar que desejar entrar na vida pública, terá que se desligar em definitivo da carreira militar ou pedir reserva (caso tenha tempo para isso, que é de 35 anos).

O grande problema que o projeto quer combater é o “proselitismo político” dentro dos quarteis. Normalmente, esses derrotados viram lideranças políticas quando retornam.

Esse tipo de movimento ganhou força nesses últimos quatro anos com ações do ex-presidente Jair Bolsonaro para estimular o engajamento político dos militares.

Por g1 BA e TV Sudoeste

Bebê abandonada foi levada para a Santa Casa de Jequié | Foto: Divulgação

Uma bebê foi abandonada com o cordão umbilical, dentro de uma sacola de compras, em uma calçada, na cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia.

O caso aconteceu na rua das Acácias, no loteamento Raio de Luz, na noite de sexta-feira (3). Segundo a Polícia Civil, a criança, que é do sexo feminino, foi encontrada por uma moradora, de 68 anos, que estava na casa em que mora e ouviu o choro do bebê.

De acordo com a polícia, o Corpo de Bombeiros foi acionado e levou a bebê para a Santa Casa de Misericórdia da Bahia. O estado de saúde dela é estável.

O caso será encaminhado para a Justiça e, segundo o Conselho Tutelar de Jequié, a Vara da Infância e Juventude tentará encontrar os familiares da criança. Caso não seja possível, ela será encaminhada para a adoção.

Por g1

Anielle Franco eleita pela revista Time | Foto: Tom Costa/Ministério da Justiça e Segurança Pública

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, foi eleita pela revista Time como uma das 12 mulheres do ano em 2023.

Anielle é irmã de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro que foi morta em 2018 em uma emboscada.

Em entrevista à GloboNews, a ministra afirmou que jamais esperava a homenagem.

“A gente sabe que tem feito um trabalho muito árduo. A minha vida literalmente mudou muito desde 2018. Eu saindo da sala de aula, acontece tanta coisa negativa… mas também a gente recebeu carinho de tanta gente”, disse.

“Tem sido um trabalho incansável, feito com afeto, com muito caráter e valor para manter a memória da Mari viva e chegar aonde estamos chegando hoje”, destacou.

“Eu acho que é dar orgulho para minha mãe, para as minhas tias lá no Nordeste, para a minha avó. Eu sempre imagino que ela poderia estar nesse lugar aqui, mas eu também entendo o nosso valor e o quanto que a gente tem trabalhado”, emendou.

O que a Time disse de Anielle

O perfil feito pela revista destaca que Anielle teve que assumir a dianteira na busca por justiça pela irmã e pelas causas que ela defendia, como a igualdade racial.

A Time destaca que Anielle tem hoje 38 anos, a mesma idade que Marielle Franco tinha quando foi assassinada, e hoje é a ministra da Igualdade Racial do governo Lula, responsável por cobrar que o país dê chance a segmentos da população historicamente marginalizados.

“Eu perdi o medo quando eles mataram a minha irmã. Agora eu luto por algo muito maior do que eu mesma”, disse Anielle à publicação.

A revista destaca que Anielle cresceu no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, e se apaixonou pelo vôlei aos 8 anos de idade. Aos 16 anos, o esporte deu a ela a oportunidade de jogar nos Estados Unidos. Anielle permaneceu no país por 12 anos, onde estudou inglês e jornalismo em duas universidades historicamente negras. A experiência a ajudou a construir a própria identidade.

Anielle foi uma das fundadoras do Instituto Marielle Franco, em julho de 2018, poucos meses após a morte da irmã. A ONG produziu relatórios sobre a desigualdade na sociedade brasileira, principalmente em relação a mulheres negras.

O perfil da Time destaca ainda que um número recorde de mulheres negras concorreu a cargos eletivos nas últimas eleições no país. E que 29 delas foram eleitas para a Câmara dos Deputados, contra apenas 13 em 2018. Mas que, mesmo assim, o número representa menos de 6% das cadeiras em um país em que as mulheres negras representam 28% da população.

“Eu espero que a população negra ocupe o papel de protagonistas na nossa sociedade, e não apenas a capa de jornais como vítimas de um genocídio”, disse Anielle à publicação norte-americana.

Por g1

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

A Petrobras informou na noite desta quarta-feira (1) que seu conselho de administração aprovou, por maioria, a proposta de distribuição de dividendos equivalentes a R$ 2,7457 (brutos) por ação. A decisão foi divulgada em fato relevante, após reunião entre conselho e diretoria executiva da empresa.

Considerando o total de 13.044.201.261 ações da companhia no mercado de capitais, a soma dos dividendos a serem distribuídos chega a R$ 35,8 bilhões. A proposta de pagamento é referente aos resultados da petroleira em 2022.

De acordo com o comunicado, a aprovação do dividendo proposto “está alinhada à política de remuneração aos acionistas e é compatível com a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazos”.

A aprovação ocorreu, no entanto, após o conselho da empresa propor a criação de uma reserva estatutária para reter até R$ 0,4980 por ação – montante que pode chegar a R$ 6,5 bilhões. A proposta será encaminhada à assembleia geral de acionistas, prevista para o dia 27 de abril.

Por g1 BA e TV Sudoeste

Foto: Reprodução/TV Sudoeste

Uma carreta carregada com porcos tombou na BR-116, próximo ao município de Encruzilhada, no sudoeste da Bahia, e os animais foram saqueados por moradores da região, no domingo (27). Segundo informações da concessionária ViaBahia, responsável pela administração do trecho da rodovia, o motorista José Linaldo Nascimento teve lesões leves e foi liberado após o acidente. Já o carona, identificado como Ronaldo Reis da Silva, teve ferimentos graves. Ele foi levado para o Hospital de Cândido Sales e depois encaminhado ao Hospital Geral de Vitória da Conquista. De acordo com a ViaBahia, o acidente aconteceu por volta das 8h e a rodovia ficou parcialmente interditada por duas horas.

Por Blog do Valdo Cruz

Foto: Reprodução

O relançamento do programa Bolsa Família vai trazer novidades para as famílias beneficiárias mais numerosas.

Além dos R$ 150 adicionais por crianças até seis anos, o Ministério do Desenvolvimento Social programa ainda um valor extra levando em conta o número de pessoas de cada família.

Ou seja, famílias mais numerosas teriam direito a um adicional maior.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, é preciso ter uma atenção maior para as famílias que têm mais filhos e sair do modelo do governo Bolsonaro, em que família de uma só pessoa recebia o mesmo, R$ 600, que uma com cinco ou seis filhos.

Por sinal, o governo Lula detectou um aumento fora do padrão de famílias unipessoais, um indício de irregularidade cometida na administração anterior com fins eleitorais.

O programa Bolsa Família voltará com a cobrança de condicionalidades, para garantir, segundo o ministro Wellington Dias, que não se perpetue a situação de pobreza destas famílias.

O objetivo, segundo o ministro, é voltar com o caráter estruturante do programa Bolsa Família, que não só busca atender à necessidade imediata das famílias mas também garantir uma evolução social dos seus filhos.

É isso, diz o ministro, que vai garantir que, no futuro, a pobreza de fato diminua no país, com crianças antes condenadas à situação de exclusão social passarem a integrar o mercado de trabalho em condições mais vantajosas do que seus pais.

Por g1 BA e TV Oeste

Homem morre após atropelar touro em rodovia do oeste da Bahia | Foto: Divulgação/CIPRv

Um homem morreu após atropelar um touro na BA-161, em trecho da cidade de Barra, no oeste da Bahia. Conforme a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a vítima trabalhava como taxista. O acidente aconteceu por volta das 21h30 do sábado (18). O motorista foi identificado como Silvano Alves Rodrigues. Ainda não há informações sobre o que causou o acidente. O veículo ficou destruído após a batida. O corpo de Silvano Rodrigues foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Bom Jesus da Lapa.

Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador baiano Jaques Wagner (PT) manifestou ser contra a indicação da ex-primeira-dama da Bahia e enfermeira Aline Peixoto para o posto de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo o Metro 1, o ex-governador da Bahia se pocicionou por meio de mensagem via aplicativo WhatsApp. Wagner disse “não” quando foi questionado se concordava com a indicação da esposa do agora ministro da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Rui Costa. Ainda segundo o site, a não concordância de Wagner tem sido comentada nos bastidores. O senador ainda sugeriu que a eleição não está decidida, já que o pleito tem “voto secreto”. Aline Peixoto tem como adversário à vaga do TCM o ex-deputado e ex-prefeito de Conceição do Coité, na região sisaleira, Tom Araújo. Os dois devem ser sabatinados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nos dias 27 e 28 de fevereiro, segunda e terça-feira seguintes ao término do carnaval. A previsão é que a escolha deve ocorrer no dia 3 de março.

Por g1 BA

Imagem: Reprodução/TV Bahia

A enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil do governo Lula e ex-governador da Bahia Rui Costa, foi oficializada como candidata para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A candidatura da ex-primeira-dama foi protocolada na segunda-feira (13), último dia do prazo estipulado pelo edital publicado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O concorrente da ex-primeira-dama será o ex-deputado estadual Tom Araújo (União Brasil). De acordo com comunicado divulgado pela Alba, as duas candidaturas apresentaram o número mínimo de assinaturas necessárias para a disputa. A candidatura de Aline teve 34 assinaturas, enquanto a de Tom teve 18. A Alba conta com 63 parlamentares.

De acordo com o currículo de Aline Peixoto, divulgado no Diário Oficial da Alba, ela tem como experiências profissionais o cargo de presidente das Voluntárias Sociais da Bahia, enquanto era primeira dama do estado, além de ter sido assessora especial da Secretaria de Saúde da Bahia e diretora do Hospital Geral de Ipiaú. Os dois cargos foram ocupados antes de 2015, ano em que Rui Costa a assumiu o primeiro mandato de governador da Bahia.

Tom Araújo é pecuarista. Ele é ex-prefeito de Conceição do Coité, cidade do interior do estado, e foi deputado estadual por três mandatos. O cargo de conselheiro da Corte está vago desde o ano passado, quando o conselheiro Raimundo Moreira se aposentou.

Sabatina dos candidatos

Após a oficialização das candidaturas, Aline Peixoto e Tom Araújo serão sabatinadas pelos deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, presidida pela deputada Maria del Carmen (PT).

Nesta terça-feira (14), os líderes do governo e da oposição, respectivamente, os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil) definiram com a CCJ que os dois candidatos serão sabatinados nos dias 27 e 28 deste mês.

A primeira a ser ouvida será Aline Peixoto, no dia 27, e no dia seguinte, Tom Araújo. Cada bancada, de governo e oposição, poderá inscrever até cinco deputados para fazer perguntas. Após a sabatina, ainda na sessão do dia 28, serão votados os pareceres na comissão.

A presidente Maria del Carmen anunciou que o deputado Júnior Nascimento (União Brasil) será o relator da candidatura de Tom, e a deputada Ivana Bastos (PSD) a relatora da candidatura de Aline.

Ainda segundo a deputada, caso os prazos da comissão de Constituição e Justiça sejam cumpridos, será possível que a votação definitiva ocorra no dia 7 de março, mas a definição da data será feita pelo presidente Adolfo Menezes (PSD).

Votação no plenário

Para ser eleito, no plenário, é preciso no mínimo 32 votos favoráveis, número que representa a maioria absoluta da casa legislativa. Caso nenhum dois nomes da disputa obtenha o número serão realizadas, caso necessário, até três votações consecutivas até que se tenha maioria absoluta. Caso isso não ocorra, Aline e Tom estarão automaticamente impedidos de concorrer e um novo processo deve ser aberto.

No caso de um vencedor com 32 votos ou mais, o presidente da Alba proclamará o resultado e o vencedor terá o nome encaminhado para o governador Jerônimo Rodrigues fazer a nomeação. Após a publicação da nomeação, o futuro conselheiro terá 30 dias, prorrogáveis por outros 30, para assumir a cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios.