:: ‘Destaque3’

Deputados e senadores reunidos no plenário da Câmara durante sessão conjunta do Congresso | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (18) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que 45% dos entrevistados reprovam o trabalho dos atuais deputados federais e senadores. Outros 14% disseram que aprovam o trabalho deles. A pesquisa Datafolha mostra os seguintes percentuais de avaliação do trabalho dos congressistas: Ótimo/bom: 14%; Regular: 38%; Ruim/péssimo: 45%; Não sabe/não respondeu: 3%. Na pesquisa realizada em agosto, 16% consideraram o desempenho dos parlamentares ótimo ou bom; 45% responderam que era regular; 35% avaliaram como ruim ou péssimo; e 4% não souberam ou não responderam ao instituto. De acordo com o G1, a pesquisa foi realizada nos dias 5 e 6 de dezembro com 2.948 pessoas, em 176 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95% – isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro.

Por Folhapress

Carlos Bolsonaro, ao lado do pai | Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou, nesta terça (17), duas representações que pediam que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu filho Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) fossem investigados no caso da morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).

As notícias-crime foram apresentadas ao STF no mês passado por parlamentares do PT e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), depois que um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro e Carlos têm casa, citou o nome do presidente num depoimento à Polícia Civil do Rio.

Elas apontavam a suspeita do crime de obstrução de Justiça, porque o presidente declarou publicamente que pegou, por meio de seu filho, as gravações da portaria do condomínio, e Carlos publicou no Twitter um vídeo com os áudios do sistema de gravação das ligações.

No caso de Bolsonaro, o PT apontou também um possível crime de responsabilidade. O procurador-geral, Augusto Aras, se manifestou contra a abertura de investigação criminal.

“A noticiante [ABI e PT] não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal. Isso porque arquivos de áudio a que alude já se encontram, há muito, sob a guarda das autoridades competentes -Ministério Público e autoridade policial–, tendo havido a análise técnica do seu conteúdo antes mesmo dos fatos noticiados”, afirmou o procurador-geral.

Com base nessa manifestação, Moraes determinou o arquivamento das representações.

“O princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”, escreveu o ministro.

“Assim, tendo o Ministério Público se manifestado pelo não conhecimento do pedido, notadamente em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento desta notícia-crime.”

Por TV Globo

Foto: Reprodução/Portal Schär

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (17), por unanimidade, uma resolução que determina a eliminação da gordura trans nos alimentos industrializados no Brasil até 2023. A gordura trans também é conhecida como gordura vegetal hidrogenada, e está em alimentos como: Biscoitos salgados, doces e outros alimentos assados; Pipoca de micro-ondas; Pizzas e salgados congelados; Manteiga vegetal e margarina em barra; Creme para café; Glacê pronto para uso, entre outros. É usada para melhorar o aspecto e também aumentar o prazo de validade de alimentos industrializados. Ela é formada através de um processo químico: óleos vegetais líquidos, como o óleo de soja, são transformados em gordura sólida com o uso de hidrogênio. Quanto mais hidrogenada, mais consistente a gordura fica. Ela também aparece durante o aquecimento de óleos para a fritura doméstica ou industrial em processos que envolvem altas temperaturas por longos períodos. A decisão da diretoria colegiada do órgão estabeleceu que o processo ocorrerá em duas etapas: 1) a adequação da indústria alimentícia ao limite de até 2% de gorduras trans sobre a quantidade total de gorduras do alimento produzido, o que deve ocorrer até 1 de julho de 2021; 2) a eliminação total de ácidos graxos trans da composição de produtos até 1º de janeiro de 2023.

Foto: Marcos Corrêa/PR

O governo decidiu abortar a reformulação do Bolsa Família, plano que prometia ser uma das principais vitrines de Jair Bolsonaro na área social, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. O motivo é a falta de recursos no Orçamento de 2020. A Economia informou à Casa Civil e ao Ministério da Cidadania que todo o espaço disponível para novas despesas, cerca de R$ 7 bilhões, já estava consumido por propostas de parlamentares e sugeriu opções de corte para acomodar o programa. Não houve acordo. Apesar do fracasso, a Cidadania dá sinais de que não desistirá e pretende pedir nova suplementação orçamentária, durante o ano que vem, para lançar ao menos a primeira parte do programa. A frustração caiu na conta da equipe econômica.

Por G1 BA

Corpo de vítima foi levado para o Departamento de Polícia Técnica em Jequié, no sudoeste da Bahia | Foto: Alberto Maraux/SSP-BA

Um homem foi morto com um tiro de espingarda na cabeça, após ser confundido com um animal, por um amigo que caçava com ele, na zona rural de Jequié, no sudoeste da Bahia. Conforme o delegado Moabe Macedo, que investiga o caso, a situação aconteceu no povoado do Baixão. O caso aconteceu na madrugada de domingo (15). Segundo informações do delegado, a vítima foi identificada como Cosme Ferreira dos Santos, de 53 anos. Ainda de acordo com o delegado, o amigo da vítima, que não teve a identidade revelada, se apresentou na delegacia de Jequié, junto com um advogado, foi ouvido e liberado. O caso é tratado como um acidente. Ainda segundo Moabe Macedo, a polícia aguarda o laudo para concluir as investigações, mas testemunhas e a perícia inicial confirmam a versão do amigo da vítima.

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (16) que vetará o projeto com mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) caso o Congresso aprove a versão do texto elaborada pelo relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Conforme o G1, o presidente, contudo, lembrou que os parlamentares poderão derrubar um eventual veto. Entregue pessoalmente por Bolsonaro no Congresso em junho, o projeto atualmente tramita em uma comissão especial e terá de ser aprovado por Câmara e Senado para ser enviado à sanção presidencial. Ao blog da jornalista Andréia Sadi, Juscelino Filho informou que a expectativa é votar o projeto na comissão na terça-feira (17). Entre os pontos do projeto original que o relator alterou estão: mudança de 20 para 40 pontos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); mudança de 5 para 10 anos para renovação da CNH. O presidente disse lamentar a postura do deputado e lembrou que já o procurou para negociar mudanças no relatório. “Lamento o relator ter se posicionado dessa maneira. Estamos buscando contato com ele, conversei com ele já uma vez. E, no mais, ele acolheu 101 emendas, quer dizer, ele fez um novo Código Nacional de Trânsito, não é assim a intenção nossa, é descomplicar”, afirmou.

Por G1

Foto: Antonio Cruz /agencia Brasil

O presidente Jair Bolsonaro chamou nesta segunda-feira (16) de “energúmeno” o educador Paulo Freire, patrono da educação brasileira, e declarou que a programação da TV Escola “deseduca”. Na última sexta (13), o contrato não foi renovado com a associação responsável por gerir a TV Escola desde 1995. Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que estuda a possibilidade das atividades do canal serem exercidas por outra instituição da administração pública. Bolsonaro fez as afirmações contra Paulo Freire e a TV Escola na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada, enquanto conversava e tirava fotos com apoiadores, e foi questionado sobre o tema. O presidente defendeu a decisão do ministério de não renovar o contrato e disse que a audiência da TV Escola é muito baixa. “Você conhece a programação da TV Escola? Deseduca”, afirmou o presidente. “Queriam que assinasse agora um contrato, o Abraham Weintraub [ministro da Educação], de R$ 350 milhões. Quem assiste a TV Escola? Ninguém assiste. Dinheiro jogado fora”, acrescentou. De acordo com o presidente, as mudanças que a sua gestão implementa terão reflexos na educação do país num prazo entre cinco e 15 anos. Ao concluir o argumento, ele chamou o educador Paulo Freire de “energúmeno” que, de acordo com a definição do dicionário Aurélio, quer dizer “endemoninhado, fanático, possesso”. “Era uma programação [da TV Escola] totalmente de esquerda, ideologia de gênero, dinheiro público para ideologia de gênero. Então, tem que mudar. Reflexo, daqui a cinco, 10, 15 anos vai ter reflexo. Os caras estão há 30 anos [no ministério], tem muito formado aqui em cima dessa filosofia do Paulo Freire da vida, esse energúmeno, ídolo da esquerda”, disse Bolsonaro.

Por G1 BA

Foto: Divulgação/PRF

Uma carga com 9,6 mil garrafas de uísque falsificado, que estava sendo transportada escondida em caminhão-baú, foi apreendida na tarde de quarta-feira (11), na BR-116, em trecho da cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia. De acordo com informações da Polícia Rodoviária federal (PRF), a apreensão ocorreu na altura do Km-677. Durante a abordagem, os policiais questionaram o condutor sobre o tipo de carga que estava carregando. Segundo a PRF, o homem, de 58 anos, apresentando contradição e nervosismo, respondeu que levava sal da cidade de Mossoró (RN) para São Paulo (SP). Ao realizarem uma vistoria no compartimento de carga do veículo, os agentes federais localizaram atrás das sacas de sal e caixas vazias para transporte de frutas, 800 caixas de uísque falsificado, contendo 12 garrafas em cada uma. O motorista assumiu a propriedade da bebida e informou que adquiriu cada caixa, contendo 12 unidades, pela quantia de R$ 50, na cidade de Mossoró (RN) e que venderia o produto na capital paulista. Ele ainda disse que pagou R$ 500 a um motorista para seguir viagem na frente e informar a existência de policiamento no caminho. Além da carga falsificada, os policiais realizaram procedimento de identificação veicular e constataram que o veículo era um clone de outro carro idêntico, com ocorrência de furto na cidade de Betim (MG). Ainda segundo a PRF, com o motorista do caminhão, foram encontrados dois celulares e a quantia de R$ 2.843, em espécie. Ele foi preso e encaminhado à delegacia civil, juntamente com o veículo, a carga, os dois celulares e quantia em dinheiro que portava.

Por Folha de S.Paulo

Foto: TV Globo

A Justiça Federal em Brasília decidiu na quarta-feira (11) revogar a determinação do governo federal de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto. Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. “A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz. Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

Por TV Globo

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão após condenação em segunda instância. O texto foi aprovado por 22 votos a 1. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi o único a votar contra a proposta. Por se tratar de um substitutivo, o projeto de lei ainda precisa passar por turno suplementar na próxima sessão deliberativa do colegiado, que será na manhã desta quarta-feira (11). Se não houver apresentação de novas emendas até a próxima sessão, porém, ele não precisa passar por nova votação na CCJ. O texto tem caráter terminativo, ou seja, poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados. Porém, o PT já anunciou que apresentará requerimento para o texto ser votado no plenário do Senado. O prazo para fazer o requerimento é de cinco dias. Atualmente, o CPP indica que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.” Na versão apresentada no colegiado, a prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado”. Na prática, isso garante a prisão após condenação em segunda instância.