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Rui sanciona criação da Companhia Baiana de Insulina

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Foto: Pixabay

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O governador Rui Costa sancionou a lei que institui a Companhia Baiana de Insulina (Bahiainsulina), o que garantirá a implantação na Bahia da primeira fábrica de insulina do hemisfério sul. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (29). Com a publicação da lei, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Governo do Estado fica autorizado a instituir a sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio e receitas próprios e autonomias administrativa, orçamentária e financeira. De acordo com o governo estadual, a Bahiainsulina será o braço fabril da Bahiafarma para a produção de insulina para o SUS. A Bahiafarma é detentora da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de insulina humana, que garante que o Ministério da Saúde adquira da Bahiafarma 50% da demanda nacional do SUS. Com um investimento estimado em R$ 200 milhões, a fábrica prevê a geração de até 300 empregos diretos e mil indiretos. O laboratório ucraniano Indar é responsável pela transferência de tecnologia.

Notícias de Santaluz

Mais de 120 motos são apreendidas fazendo ‘racha’ em Feira de Santana

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Foto: Reprodução/TV Subaé

Foto: Reprodução/TV Subaé

Mais de 120 motos e um carro foram apreendidos na noite de quinta-feira (27), nas ruas do Centro Industrial do Subaé, em Feira de Santana, realizando racha. Segundo informações da polícia, os condutores foram autuados pelo artigo 175 do código de trânsito, que prevê multa de R$ 2.934 e mais sete pontos na carteira. A infração é considerada como gravíssima. De acordo com a TV Subaé, a Polícia Militar informou que também apreendeu duas motos com indícios de adulteração da característica, durante a Operação Pégasus. Cerca de 250 pessoas estavam no local e foram abordadas. A PM fez a apreensão depois de receber denúncias, inclusive com registros de acidentes de trânsito com vítimas, e informou que as operações vão continuar.

Santaluz tem mais 15 casos positivos de coronavírus e registra 6 novas curas

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Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Nesta sexta-feira (28), Santaluz registrou mais 15 diagnósticos positivos de infecção pelo novo coronavírus. São quatro pacientes do sexo masculino e onze do sexo feminino, com idade entre 2 e 73 anos, residentes no centro da cidade (2), nos bairros São Pedro (4), Nova Esperança (1), Recreio (2), Castro Alves (1), Jardim Luzense (2), no povoado Serra Branca (2) e no distrito Pereira (1). Com os novos registros, a cidade chegou a 436 confirmações de Covid-19, das quais 328 pessoas já se recuperaram – entre elas três homens e três mulheres, com idade entre 36 e 66 anos, que tiveram alta clínica nesta sexta. O município agora tem 97 casos ativos da doença e investiga 91 suspeitas.

Notícias de Santaluz

Moraes revoga decisão de Toffoli e permite retomada do processo de impeachment de Witzel

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Por TV Globo

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Foto: Nelson Jr./STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira (28), a retomada da tramitação do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Moraes revogou uma decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que havia determinado que a Assembleia Legislativa do Rio formasse uma nova comissão especial para julgar o caso. Na decisão, Moraes afirma que não houve irregularidade na formação da primeira comissão, a quem caberá analisar se Witzel cometeu crime de responsabilidade.”Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa”, diz o ministro. Witzel e outros membros da atual administração estadual do Rio passaram a ser investigados após supostas irregularidades na contratação de hospitais de campanha, respiradores e medicamentos. A apuração indicou suposto recebimento de R$ 554,2 mil em propina pelo governador, por intermédio do escritório de advocacia da esposa, Helena Witzel. O governador do Rio foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta sexta, em razão dessas suspeitas. O pedido de impeachment em análise no parlamento estadual é motivado pelas mesmas investigações.

Portaria obriga médicos a comunicar à polícia todos os casos de aborto por estupro

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Por TV Globo

Foto: Pixabay

Foto: Pixabay

Uma portaria do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira (28) no “Diário Oficial da União” traz novos procedimentos que médicos e profissionais de saúde devem tomar ao receberem mulheres que queiram abortar em casos de estupro permitidos pela lei brasileira.

A portaria traz novas exigências para a permissão do aborto previsto em lei nos casos em que a mulher ficou grávida após sofrer violência sexual.

De acordo com o texto, os profissionais de saúde “deverão preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro a serem entregues imediatamente à autoridade policial, inclusive fragmentos do embrião ou feto, para levar à identificação genética do autor do crime”.

Nesses casos, também fica “obrigatória a notificação à autoridade policial pelo médico, demais profissionais de saúde ou responsáveis pelo estabelecimento de saúde que acolheram a paciente sobre os indícios ou confirmação do crime de estupro.”

A portaria traz ainda uma outra obrigação à equipe médica: oferecer à gestante, antes da realização do aborto por estupro, a possibilidade de visualizar o feto ou embrião por ultrassonografia. E o desejo final dela precisa ser documentado.

Professora de Direito na Universidade de Brasília (UnB), Débora Diniz avalia que a notificação obrigatória à polícia, num momento de extrema sensibilidade da gestante, pode causar mais que um constrangimento à mulher que busca o aborto previsto em lei, mas uma inibição para que ela tome esta atitude.

“Uma mulher, quando chega num hospital, ela busca cuidados de saúde, busca uma psicóloga para cuidar do seu sofrimento por ter sido violentada, ela busca um médico para cuidar dos riscos da saúde de um aborto, caso resultado em gravidez forçada. Ao obrigar esses profissionais de saúde a informar à polícia, inclusive sem o consentimento da mulher, pode fazer com que mulheres tenham medo de chegar aos serviços de saúde. Podemos estar criando barreiras indevidas para cuidar de mulheres que já sofreram uma das violências mais brutais, que é um estupro”, disse.

A portaria do Ministério da Saúde é publicada em meio a polêmica gerada pelo caso da menina de 10 anos que engravidou depois de ser estuprada pelo tio de 33 anos, no Espírito Santo.

A vítima precisou viajar até Recife (PE) para interromper a gestação e, junto com médicos, foi alvo de ataques de grupos religiosos e de extremistas contrários ao aborto.

Com pandemia, Ecad prevê queda de 80% em direitos autorais para autores de músicas juninas

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Foto: Rosilda Cruz

Foto: Rosilda Cruz

Com o avanço da pandemia do novo coronavírus por mais de cinco meses no Brasil, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) prevê uma queda de aproximadamente 80% nos valores arrecadados e distribuídos para autores de músicas juninas. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, no ano passado o repasse para os artistas do gênero foi de R$ 5,5 milhões, referentes às obras executadas nas festas juninas. Este ano, no entanto, os músicos teriam recebido cerca de R$ 1,1 milhão. Ainda segundo a coluna, o Ecad distribuiu R$ 690 milhões em direitos autorais? para artistas e compositores no geral, de janeiro a agosto de 2020, representando um aumento de 4% com relação ao ano anterior. Segundo a entidade, no entanto, grande parte do valor é referente à arrecadação de 2019 e do início de 2020, antes da pandemia.

Auxílio emergencial pode ser prorrogado até o início de 2021

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Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Depois que o presidente Jair Bolsonaro descartou a primeira proposta de sua equipe econômica para criação do Renda Brasil, assessores presidenciais passaram a defender a prorrogação do auxílio emergencial até os primeiros meses de 2021, caso o novo programa social não seja aprovado a tempo de entrar em vigor no início do ano que vem. Segundo um assessor presidencial, a última versão para prorrogação do auxílio emergencial previa a manutenção do benefício até dezembro deste ano, com um valor reduzido de R$ 600 para R$ 300. “Agora, porém, caso não seja possível aprovar o Renda Brasil até o final do ano com fontes seguras de financiamento, a proposta deve ser prorrogar o auxílio emergencial durante alguns meses do ano que vem”, disse um assessor presidencial, segundo o blog do jornalista Valdo Cruz, no G1. No ano que vem, porém, a prorrogação do auxílio emergencial não atenderia o público atual, que chega a mais de 60 milhões de pessoas beneficiadas. Primeiro, o governo descobriu que um grupo está recebendo sem precisar do benefício. Segundo, uma parcela dos beneficiários voltará a ter renda nos próximos meses e início de 2021 e pode ser retirada do cadastro do auxílio emergencial.

Bahia é o estado do Nordeste com mais lojas fechadas durante pandemia

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Por G1 BA

Foto: Amanda Perobelli/Reuters

Foto: Amanda Perobelli/Reuters

Cerca de de 6 mil lojas do varejo fecharam as portas na Bahia no segundo trimestre deste ano. A informação, que é de um levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Fecomércio-BA, foi divulgada na terça-feira (25). A pesquisa considerou o período entre abril e junho. Segundo o levantamento, a Bahia está na primeira colocação entre os estados do Nordeste com a maior diminuição de pontos de venda no período: foram menos 6,37 mil pontos. Em segundo lugar está Pernambuco (-4,25mil), seguido do Ceará (-3,35mil). O estado Baiano ocupa a sexta posição no país com mais lojas fechadas no segundo trimestre. Na frente estão, São Paulo (-40,43 mil), Minas Gerais (-16,13 mil), Rio de Janeiro (-11,37 mil), Rio Grande do Sul (-9,69 mil) e Paraná (-9,48 mil). Conforme o levantamento, o número negativo tem relação com a pandemia do novo coronavírus. Ainda de acordo com o levantamento, os segmentos mais atingidos no Brasil se caracterizam pela predominância na comercialização de itens considerados não essenciais como: lojas de utilidades domésticas (-35,3 mil estabelecimentos); vestuário, tecidos, calçados e acessórios (-34,5 mil lojas); e comércio automotivo (-20,5 mil).

Justiça determina arrombamento e troca de fechadura de imóvel do ex-jogador Edilson ‘Capetinha’

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Por G1 BA

Foto: Reprodução/TV Globo

Foto: Reprodução/TV Globo

A Justiça trabalhista determinou o arrombamento e troca de fechadura de um imóvel em Salvador de propriedade do ex-jogador de futebol Edilson da Silva Ferreira, mais conhecido como Edilson “Capetinha”. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5ª Região). O mandado de arrombamento foi expedido no dia 13 de agosto, conforme registrado na movimentação processual. Ainda segundo informações que constam no sistema do TRT, o cumprimento da ordem judicial ocorreu no dia 18 de agosto, em imóvel do bairro do Horto Florestal, área nobre de Salvador. Conforme descrito na decisão, os bens que fossem encontrados no imóvel ficam sob guarda e depósito da Justiça pelo prazo de 30 dias. Edilson responde a processos trabalhistas desde 2012, referentes às empresas as quais ele é sócio. Em 2017, foi marcada uma audiência de conciliação entre Edílson, sócios e ex-funcionários no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), mas o ex-jogador não compareceu. Na época, o valor divulgado das dívidas trabalhistas era de cerca de R$ 8,5 milhões. Por conta dessa ação, ele chegou a ter bens, avaliados em R$ 6 milhões, bloqueados pela Justiça. No total, são 28 ex-funcionários que processam as empresas, que tem vários sócios, entre eles Edilson e a ex-esposa.

Itens que não podem ser deixados de lado no contrato de aluguel de um imóvel em Feira de Santana

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Foto: Pixabay

Foto: Pixabay

Quando uma pessoa está prestes a assumir uma casa para alugar em Feira de Santana, muita coisa deve ser pensada e colocada num contrato firmado por ela e pelo dono do imóvel, exatamente para resguardar ambos os lados de qualquer problema futuro. O contrato precisa ser o mais detalhado possível, e deve conter exigências e pedidos dos dois lados, assim como o preço da locação, direitos e deveres do inquilino e do dono, requisitos para o proprietário pedir o imóvel de volta antes do término do contrato, e várias outras questões relacionadas ao aluguel. Nunca se deve assumir um compromisso do tipo sem um contrato, porque isso pode acabar te complicando legalmente no futuro.

O mercado imobiliário está passando por um momento complicado na atualidade, sendo que a crise econômica vem deixando as relações entre locador e locatário um pouco tensas, às vezes. Com muita gente perdendo o emprego e tendo dificuldade de pagar o aluguel por conta disso, fazer um contrato para resguardar o direito do dono nunca foi tão importante. Óbvio que esse é um momento difícil para todo mundo, ainda mais com a eclosão da pandemia do coronavírus, que só fez deixar as coisas ainda mais complicadas. Por isso, fazer um contrato é importante para sistematizar todas as informações, além de não deixar margem para nenhum tipo de mal entendido futuro.

No processo de firmar o compromisso com o dono de um apartamento para alugar em Feira de Santana, o contrato é imprescindível para te dar garantias e preservar os seus direitos. No texto, devem constar a condição financeira do inquilino, assim como do seu fiador (caso tenha um), informações de contato, e sem esquecer das obrigações do locatário para com a preservação do imóvel. Alguns itens são mais importantes do que outros e mais urgentes de serem colocados em contrato, e é exatamente sobre eles que o nosso artigo trata. Sendo assim, confira abaixo uma série de itens que não podem ser deixados de lado no contrato de aluguel de um imóvel.

Preço do aluguel
A quantia que será paga todo mês ao locador, deve ser expressamente definida no corpo de texto do contrato. Ele deverá ser acordado entre as duas partes, de modo que ambas fiquem satisfeitas com o resultado. Além disso, é preciso especificar de que maneira os pagamentos serão feitos, já que isso ajudará a não ter nenhuma confusão. Assim, as datas em que os pagamentos serão realizados, os prazos até não ser preciso aplicar multa e possíveis descontos, deverão ser informados no contrato. Algumas taxas extras que podem ser necessárias, como obras no condomínio e fundo de reserva, por exemplo, são de responsabilidade do dono do imóvel.

Estado do imóvel
Deve-se colocar no contrato, um relatório sobre a vistoria no imóvel antes dele ser entregue ao locatário, para assim saber como estava o seu estado de conservação e todos os detalhes envolvidos. O imóvel deve apresentar boas condições, tendo todas as suas imperfeições listadas, como marcas nas portas, amassos em armários, estado ruim da pintura, dentre outros. Isso é importante constar no contrato, porque todos esses detalhes serão revistos na vistoria de quando o imóvel for entregue, analisando possíveis danos ocasionados pela estada do inquilino. Caso isso tenha acontecido, o locatário será responsabilizado e terá que arcar com as despesas para consertar todas as avarias.

Dados do dono e do inquilino
No contrato de aluguel, precisa estar constado todos os documentos importantes de ambas as partes, a fim de que tudo fique bem claro. No contrato, é preciso informar o nome completo do dono e do inquilino, o número de CPF dos mesmos, o endereço residencial da pessoa no momento em que ela está assinando o contrato, a assinatura dos dois e o estado civil. No caso de o locatário estar casado no momento, os documentos do parceiro também devem estar relacionados no contrato.

Para a assinatura do contrato, também é possível que o locador exija um comprovante de renda, de pelo menos 3 vezes o valor do aluguel. Em casos em que foi solicitado um fiador ou um cheque caução, esse comprovante pode ser dispensado pelo dono.

Dados do fiador
Em alguns casos em que o locador necessite de mais garantias do que o simples contrato, a presença de um fiador na negociação pode ser solicitada. Todos os dados sobre a renda e informações de contato necessários para o locatário, serão pedidos também para o fiador, para que assim o dono ou o corretor possa entrar em contato com ele, caso ocorra inadimplência por parte do inquilino. Achar um fiador nem sempre é fácil, mas alguém de confiança e que sabe que você é responsável sempre é possível de ser encontrado.

Multas
A existência da possibilidade de haver multas, é a responsável muitas vezes por ambos os lados andarem direitinho na linha. Primeiro, o tempo de vigência do contrato deve ser especificado no texto, assim como as condições em que a rescisão será feita, caso ela seja solicitada. O inquilino tem o direito de pedir para deixar a casa, mediante o pagamento da multa estabelecida por quebrar o contrato antes do prazo.

O dono do imóvel também tem o direito de pedir para o locatário sair da casa, desde que ofereça 90 dias para que ele encontre uma nova residência. Nesse caso, o dono não precisa pagar uma multa rescisória. Caso o proprietário queira vender o imóvel, o inquilino sempre terá a preferência. Além de tudo isso, é sempre importante registrar as informações sobre o reajuste do aluguel, bem como os índices que serão utilizados para calcular tal reajuste.

Para você que curtiu o nosso artigo sobre os itens que não devem ser deixados de lado no contrato de aluguel de um apartamento, fica aqui o nosso convite para voltar ao nosso site e ler mais alguns dos nossos posts. Você não irá se arrepender!

Artigo escrito por Matheus Coelho



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