:: ‘Destaque3’

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na tarde desta terça-feira (17), o projeto de lei que assegura aos proprietários rurais a posse de armas de fogo por toda a extensão do imóvel. Anteriormente, pelo Estatuto do Desarmamento, a posse apenas era permitida dentro de casa, ou da sede, o que limitaria a defesa pessoal e da propriedade.”T odos nós ganhamos com esta proposta. O sentimento é de que nós estamos buscando fazer o melhor para atender à necessidade do nosso público”, disse o presidente. Para o ministro Onyx Lorenzoni, este é um passo muito importante, já que agora a posse de armas é estendida para toda a área física da propriedade rural, com o intuito de defesa da vida, da integridade física, da família e do patrimônio de proprietários e arrendatários. A nova regra é sobre posse e não porte de armas. O porte de armas permite que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Diferente da posse, que autoriza manter a arma dentro de casa ou no trabalho. O porte só é permitido para as categorias específicas como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais.

Notícias de Santaluz

Por Folhapress

Foto: Ricardo Stuckert

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo (SP), rejeitou nesta segunda-feira (16) a denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Ambos eram acusados de corrupção passiva. A denúncia também foi rejeitada em relação a outros três executivos da Odebrecht por suposta prática de corrupção ativa: Alexandrino Alencar, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, e Emilio Odebrecht. De acordo com a denúncia, Frei Chico teria recebido mesada da Odebrecht de 2003 a 2015 dentro de um pacote de vantagens indevidas oferecidas ao petista. O valor total chegaria a R$ 1,1 milhão, divididos em repasses de R$ 3.000 a R$ 5.000 ao longo do período. Frei Chico é considerado o responsável por introduzir Lula no movimento sindical no ABC paulista, nos anos 1960. Para o juiz federal, os fatos da denúncia não possuem todos os elementos legais exigidos para a configuração do delito, não havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal. “Não se tem elementos probatórios de que Lula sabia da continuidade dos pagamentos a Frei Chico sem a contrapartida de serviços, muito menos que tais pagamentos se davam em razão de sua novel função”, afirma o juiz.

Por BBC News

Foto: Josh Thompson/BBC

Quando o redator Josh Thompson recebeu um e-mail assustador de seus chefes, pedindo para discutir o papel dele na empresa, ele previu que enfrentaria uma demissão. O departamento de recursos humanos da empresa FCB New Zealand inclusive o incentivou a levar uma “pessoa de apoio” para ajudar nessa situação — o que é exigido por lei na Nova Zelândia. Em vez de levar um parente, amigo ou mesmo um animal de estimação, ele — que também trabalha com comédia stand-up — decidiu gastar o equivalente a mais de R$ 500 para contratar um palhaço chamado Joe. “Basicamente, senti que isso seria uma demissão, então pensei em tentar tirar o melhor proveito dessa situação”, acrescentou. O palhaço Joe acompanhou Josh na reunião de demissão e manuseou balões para criar animais — embora tenha sido convidado a parar algumas vezes, por causa do barulho. Quando Josh finalmente foi informado de que perderia o emprego, o palhaço reagiu como o esperado. “Ele balançou cabeça quando eu recebi a má notícia, como se ele também estivesse sendo demitido”, contou Josh. “Muito profissionalismo, realmente”, disse Josh à BBC, na Austrália, onde ele diz que “aproveita ao máximo o fato de estar desempregado”.

Por Bahia Notícias

Foto: Fernando Vivas/Governo da Bahia

Os petroleiros vão discutir com governadores do Nordeste o possível fechamento da Petrobras na Bahia, segundo informou ao Bahia Notícias o diretor do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), Radiovaldo Costa. De acordo com ele, o encontro vai acontecer nesta segunda-feira (16), em Natal, no Rio Grande do Norte. “Eles vão receber o nosso posicionamento sobre o fechamento da Petrobras na Bahia e no Nordeste”, declarou Costa, que estima que pode haver 15 mil corte de funcionários que atuam direta ou indiretamente na estatal no estado. Nesta segunda, os servidores da Petrobras protestam contra o possível fechamento da unidade em Salvador em frente ao edifício Torre Pituba na Avenida Antonio Carlos Magalhães.

José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS | Foto: Reprodução/RPC

O empresário e ex-presidente da OAS Léo Pinheiro mencionou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como intermediador de negócios da empresa com governos na Costa Rica e no Chile e afirmou que a construtora assumiu uma obra na Bolívia para agradar ao petista, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. Segundo Léo Pinheiro, o então presidente queria evitar um estremecimento nas relações do Brasil com o governo de Evo Morales. A obra mencionada é a construção de uma estrada entre as cidades de Potosí e Tarija, que havia sido iniciada pela Queiroz Galvão em 2003. A Queiroz, porém, se envolveu em uma disputa com o governo de Evo, que cobrava a reparação de fissuras em pistas recém-construídas, e teve contrato rompido em 2007.

Por G1 BA

Foto: Sinval Soares / Arquivo Pessoal

Um grupo de trabalhadores da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) realizou uma manifestação no Centro de Administração da Bahia (CAB), na manhã desta sexta-feira (13). Eles pedem negociações para fechamento de novo acordo coletivo de trabalho e ajuste salarial. Conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae), a manifestação começou por volta das 9h30, e depois o grupo seguiu em caminhada pelas ruas do CAB, com destino a Governadoria do Estado. Funcionários da Companhia De Engenharia Hídrica e de Saneamento Da Bahia (Cerb), responsável por levar água para cidades do interior do estado, também participaram do ato.

Extra, com agências internacionais

Foto: Reprodução / G1

Os restos mortais de um homem desaparecido há 22 anos, nos EUA, foram encontrados dentro de um carro submerso em um lago graças ao Google Earth. William Moldt foi dado como desaparecido em Lantana, na Flórida, em 7 de novembro de 1997. Ele tinha 40 anos na época e não voltou para casa após uma noitada em uma boate. A polícia abriu um inquérito sobre seu desaparecimento, mas a investigação não avançou, e o caso acabou sendo encerrado. Em 28 de agosto deste ano, 22 anos depois, a polícia recebeu a denúncia de que havia um carro afundado em um lago em Moon Bay Circle, Wellington, na Flórida. Quando retirou o veículo da água, se deparou com restos mortais dentro. Uma semana depois, foi confirmado que se tratava de Moldt. A delegada do condado de Palm Beach disse na última quinta-feira (12) que “um ex-morador de Grand Isles estava fazendo uma pesquisa no Google Earth, nessa região, quando notou o que parecia ser um veículo no lago”. A pessoa entrou em contato imediatamente com um ex-vizinho para contar o que achava ter visto dentro do lago, que ficava logo atrás da casa dele. Este último ativou, por sua vez, seu drone pessoal, confirmando a descoberta. E, na sequência, notificou as autoridades, conforme informou a polícia em sua conta do Facebook.

Por pioneiro.clicrbs

Deputado Bibo Nunes (PSL) apresenta projeto para permitir o uso respeitoso da bandeira nacional em vestimentas e acessórios | Foto: Lula Marques

O deputado federal gaúcho Bibo Nunes (PSL) é autor de um projeto de lei (PL 4074/19), no mínimo, inusitado e que deve provocar muita polêmica. A proposição é de 12 de julho, mas somente nesta quarta-feira (11), vestido com um terno estilizado da bandeira do Brasil, ele abordou o tema em plenário, em função da recente Semana da Pátria. A intenção de Bibo é alterar a Lei 5.700/71 para permitir “o uso respeitoso da bandeira nacional em vestimentas e acessórios”. Ele alega que “todo brasileiro tem que usar a bandeira do Brasil com orgulho. O uso respeitoso da imagem da bandeira nacional pode ser uma via para o exercício do amor à pátria e para o reforço de uma renovada consciência cívica. Não apenas nos aspectos solenes e marciais da simbologia patriótica, mas também a sua práxis saudável e descontraída”. A Lei 5.700/71 determina a forma e a apresentação dos símbolos nacionais (a bandeira, as armas, o selo e o hino). A atual lei também proíbe, por considerar manifestação de desrespeito à bandeira nacional, sua apresentação em mau estado de conservação ou a mudança de sua forma, cores, proporções, dístico ou o acréscimo de outras inscrições.

Por O Globo

Foto: Ricardo Stuckert

O relatório final da CPI de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que investiga a tragédia causada pelo rompimento da barragem de rejeito de minério B1 (Córrego do Feijão), pediu nesta quinta-feira o indiciamento da cúpula da Vale por homicídio doloso eventual , que é quando se assume o risco de que o crime ocorra. O desastre ocorrido no último dia 25 de janeiro deixou 270 mortos e devastou a fauna e a flora local. As penas para homicídio doloso preveem reclusão de seis a 20 anos. Agora, o relatório vai à votação da comissão. Entre os indiciados estão o presidente Fábio Schvartsman e o diretor-executivo da Vale, Peter Poppinga , ambos afastados, e a responsável técnica pela barragem, Cristina Malheiros. O relatório pede ainda indenização para os familiares de todas as vítimas. Além dos funcionários da Vale, foram pedidos os indiciamentos pelo mesmo crime de Makoto Namba, engenheiro que assinou laudo que atestava a estabilidade de estrutura da barragem; e André Jum Yassuda, engenheiro que assinou laudo que atestava a estabilidade de estrutura da barragem, ambos funcionários da empresa alemã TÜV Sud. No total, 13 funcionários da Vale e da TÜV SUD foram indiciados. O relatório pede ainda o recolhimento dos passaportes de todos eles. O relatório da CPI, depois de aprovado pelos integrantes da comissão, será encaminhado à Mesa da Assembleia, para publicação, e aos órgãos aos quais forem feitas as recomendações, para as devidas providências.

Por G1 BA

Operação acontece em outros nove estados | Foto: Divulgação/PRF

Uma operação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas a fraudes em carteiras nacionais de habilitação e infrações de trânsito cumpre 14 mandados de prisão, busca e apreensão e exibição de documentos públicos, em Salvador, na manhã desta quinta-feira (12).

A Operação Freio de Arrumação, que acontece em outros 10 estados, é realizada na Bahia pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Do total de mandados, 11 são de busca e apreensão, dois e exibição de documentos públicos e um de prisão. Todos foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da capital baiana.

Equipes da PRF e MP-BA estiveram, na manhã desta quinta, no Auto Shopping Itapoan, no bairro de Itapuã; na sede da Transalvador, nos Barris; e na sede do Detran, na Avenida ACM.

Além disso, a operação investiga a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material e associação criminosa.

O grupo investigado é formado por servidores públicos e particulares, que atuavam de forma ilegal na suspensão, cancelamento, anulação e/ou baixa de multas de trânsito, além de decisões de recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em carteiras de habilitação.

Em nota, o Auto Shopping Itapoan afirmou que não é alvo da operação e que os agentes da Polícia Federal estiveram no local, às 5h50 desta quinta, para cumprir mandados de busca e apreensão no posto do Detran, localizado no subsolo do estabelecimento.

O Auto Shopping ainda disse que nenhum funcionário, lojista ou colaborador do centro automotivo tem qualquer tipo de relação com os crimes contra a administração pública investigados pelo Ministério Público Estadual.

A nota também destaca que, em 2009, foi assinado um contrato de comodato permitindo o funcionamento do posto do Detran no local, mas que não há qualquer ingerência do Auto Shopping sobre os serviços prestados, que são de única e exclusiva responsabilidade do Órgão de Trânsito do Estado da Bahia.