:: ‘Destaque3’

Por Veja.com

Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, liberou para julgamento na Segunda Turma do STF o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin sugeriu que o colegiado analise o habeas corpus de Lula já na próxima sessão, no próximo dia 4 de dezembro, terça-feira da semana que vem. Caberá ao presidente da Turma, ministro Ricardo Lewandowski, determinar quando a questão será decidida. Na ação, os advogados do petista pedem que o Supremo reconheça a “perda de imparcialidade” do ex-juiz federal Sergio Moro por ele ter aceitado ser ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Assim, pedem a anulação de todos os atos de Moro no caso do tríplex do Guarujá, que levou Lula à cadeia, e em outras ações penais que miram o petista. O ex-presidente está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril para cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão a que foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo referente ao imóvel no litoral paulista. Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido 3,7 milhões de reais em propina da OAS por meio da reserva do tríplex e da reforma na unidade. Conforme os defensores de Lula alegam ao STF, Moro agiu “movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal” com o petista na ação. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, afirma a defesa. 

Foto: Reprodução

A ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) deve ser um dos alvos preferenciais dos depoimentos da nova delação premiada de Antonio Palocci, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Até agora, o foco dos relatos do ex-ministro da Fazenda estava voltado para Lula. De acordo com pessoas familiarizadas com as negociações entre Palocci e a Justiça, dados novos devem aumentar o cerco a Dilma, já tornada ré em uma ação que corre em Brasília.

Por TV Globo

Saulo de Oliveira foi preso na noite desta segunda-feira em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense | Foto: Divulgação/Polícia Civil

Policiais do 15º BPM (Duque de Caxias) prenderam na noite desta segunda-feira (26) o traficante Saulo de Oliveira. Conhecido como Saulo Beira-Mar, ele era considerado o chefe do tráfico na favela da Beira-Mar, local de origem de Fernandinho Beira-Mar, um dos maiores traficantes de drogas do país. Durante a captura de Saulo, houve tiroteio entre policiais militares do 15º BPM (Duque de Caxias) e criminosos. Três suspeitos, segundo a polícia, foram baleados, e pelo menos um fuzil e uma pistola apreendidos. Saulo chegou à delegacia por volta de 22h20. O setor de Inteligência da Polícia Militar também apurou que um traficante aliado na favela Jardim Gramacho, também em Duque de Caxias, estava reunindo homens para resgatar Saulo. Grupos de Atuação Tática (Gats) do Batalhão foram enviados para o local, e houve novo confronto com criminosos. Um homem foi baleado e uma pistola foi apreendida. Traficantes que estavam atuando sob ordens de Beira-Mar foram presos em 2018. Em setembro, Gabriel Junior Pinto de Brito, o Verruga, foi preso no Hospital Getúlio Vargas, na Penha, após ser ferido durante uma operação na região. Em julho, Luis Paulo Santos Oliveira, conhecido como LP, foi preso em Duque de Caxias. Em 2017, Beira-Mar foi transferido de Rondônia para Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Foto: Reprodução/Jornal Opção

Em trâmite há 123 anos, um processo movido pela família imperial brasileira pela posse e propriedade do Palácio Isabel, hoje Palácio Guanabara, está previsto para ser julgado nesta terça-feira (27), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, os herdeiros da família imperial já não querem o espaço de volta, mas sim uma indenização por seus antepassados terem sido expulsos de lá quando o Império foi substituído pela República. Segundo informações do jornal O Globo, o valor dessa indenização só será calculado se eles vencerem o processo. Tudo começou em 1895, quando Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança Bourbon e Orleans, ou simplesmente Princesa Isabel, entrou com uma ação contra a União. Para explicar a história, a publicação lembra que pela Constituição de 1824, o Brasil teria que conceder um dote à toda princesa que se casasse. Assim, quando Isabel, que era filha de Don Pedro II, se casou com o Conde d’Eu, o governo brasileiro se comprometeu a pagar 300 contos de réis ao casal. Com esse montante, os dois compraram prédios urbanos e uma chácara na chamada Rua da Guanabara e registraram a propriedade em escritura pública. Depois, eles adquiriram outras áreas próximas, aumentando o tamanho da propriedade e surgiu o Palácio Isabel. Diante desse quadro, os advogados alegam que a queda do Império não encerrou também os direitos civis da família imperial brasileira. O processo diz que “o casal estava na posse do imóvel havia 24 anos”, quando a República foi proclamada em 1889. No entanto, um decreto incorporou à União “todos os bens que constituíam o dote ou patrimônio concedido por atos do extinto regime à ex-princesa imperial”. Com o casal expulso da casa em 1894, a princesa, então, entrou na Justiça para reaver o patrimônio e o processo segue aberto até hoje. Rebatizado de Palácio Guanabara, o imóvel funciona como sede do governo do Rio de Janeiro desde 1960. No passado, ele foi também residência oficial dos presidentes da República entre 1926 e 1947.

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

O Ministério da Saúde assinará um acordo nesta segunda-feira (26), com a indústria alimentícia nacional, para redução da quantidade de açúcar presente em alimentos processados. Estão incluídos nessa classificação produtos como iogurtes, achocolatados, sucos artificiais, refrigerantes e biscoitos. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, será determinado um prazo de cinco anos para reduzir 144 mil toneladas de açúcar dos alimentos. O acordo está em desenvolvimento desde abril deste ano, quando o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, assumiu a pasta. O modelo é similar ao firmado com a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) para diminuir o teor de sódio dos produtos. Neste caso, está prevista redução de cerca de 28,5 mil toneladas até 2020.

Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

A Câmara pode votar, nesta terça-feira (27), o projeto, que tem como relator o deputado federal baiano Paulo Magalhães (PSD), que cria condições para municípios gastarem além do limite com despesas de pessoal. Segundo a Coluna do Estadão, o texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para isentar de punições os prefeitos de cidades que tiverem redução de mais de 10% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou de royalties. Nesses casos, o município poderá contrair novos empréstimos. Hoje, a lei permite despesas com pessoal de, no máximo, 60% da receita corrente líquida. Segundo Paulo Magalhães, a medida é para compensar benefícios fiscais concedidos unilateralmente pela União, mas pagos pelos municípios. Se for aprovada, a matéria segue para sanção do presidente Michel Temer.

Foto: Lula Marques / AGPT

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta sexta-feira (23) que vai apresentar no início de 2019 um projeto de lei de combate à corrupção. Durante evento organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ele comentou que os alvos devem ser “os grandes crimes de corrupção”. “A ideia é primeiro, apresentar um projeto de lei contra a corrupção, especialmente os crimes de grande corrupção, contra o crime organizado e contra crimes violentos. Já o início da próxima gestão, logo após a nova legislatura”, disse Moro, que era o responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1ª instância. De acordo com o G1, ele destacou  que o Legislativo deveria trabalhar especialmente em três pontos: proibir a progressão de regime a presos que mantêm vínculos com organizações criminosas, incentivar o modelo de forças-tarefas e deixar mais clara a diferença entre caixa 2 e crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.