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:: ‘Destaque3’

Comissão da Câmara aprova cassação de aposentadoria de servidor público em caso de ato de improbidade

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Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou Projeto de Lei que prevê a cassação da aposentadoria do agente público que houver praticado, na atividade, falta punível com a perda da função pública. O texto altera a Lei da Improbidade Administrativa. De acordo com a Agência Câmara, a proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Zacharias (DEM-GO). Ele ampliou o escopo do projeto, que originalmente se aplicava a servidores federais detentores de cargos efetivos. “A corrupção precisa ser enfrentada em diversas frentes, uma das quais é a criação de um arcabouço jurídico que confira a certeza a todos agentes públicos de que não ficarão impunes caso pratiquem atos de improbidade, ainda que já tenham deixado o cargo público em razão da aposentadoria”, afirmou o relator. A proposta em análise na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO). Segundo ele, a mudança na lei é necessária porque o Poder Judiciário não consolidou jurisprudência sobre a possibilidade de cassação de aposentadoria no caso de agentes públicos condenados por ato de improbidade, embora existam decisões neste sentido. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Rodrigo Maia defende liberdade de imprensa e de expressão para fortalecer democracia

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Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão, a liberdade de expressão e de imprensa praticadas pelas empresas do setor como maneira de fortalecer a democracia contra o que chamou de “viralização do ódio através das fake news”. De acordo com a Agência Câmara, a frente conta com o apoio de mais de 270 parlamentares e tem como um dos objetivos defender a liberdade de expressão e de imprensa. Para Rodrigo Maia, o mundo vive uma revolução na forma de comunicação da política com a sociedade, daí a importância da atuação das empresas de radiodifusão. “Como toda revolução, vivemos coisas boas e coisas ruins. Vivemos uma crise da viralização do ódio através das fake news. E, diante disso, nada mais importante que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, assim como o papel das empresas de radiodifusão no nosso País”, disse o presidente da Câmara. 

Bolsonaro tenta intimidar apuração do caso Marielle, dizem associações de delegados

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Foto: José Cruz /Agencia Brasil

Foto: José Cruz /Agencia Brasil

Associações que representam delegados de polícia no Brasil divulgaram neste domingo (3) nota conjunta de repúdio a declarações do presidente Jair Bolsonaro sugerindo direcionamento nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. Eles acusam Bolsonaro de tentar intimidar a Polícia Civil do Rio, “com o intuito de inibir a imparcial apuração da verdade”, ao insinuar em vídeo e entrevistas a adulteração de provas e referir-se ao delegado que comanda o inquérito como “amiguinho” do governador Wilson Witzel (PSC-RJ).

2,5 mil toneladas de petróleo cru caíram no mar, indica investigação

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Foto: Divulgação/Delta Tankers

Foto: Divulgação/Delta Tankers

Os investigadores estimam que 2,5 mil toneladas de óleo foram derramados no oceano pelo navio Bouboulina, de bandeira grega, suspeito do crime ambiental que atingiu praias dos nove estados do Nordeste. A Polícia Federal ainda não sabe, entretanto, se o houve um acidente ou vazamento do navio. Segundo o G1, uma operação foi inciada pela PF na manhã desta sexta-feira (1º) para cumprir mandados na sede da empresa Lachmann Agência Marítima, responsável pelo navio. “Nós temos a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. O que nos falta são as circunstâncias desse crime, se é doloso, se é culposo, se foi um descarte ou vazamento”, afirmou o delegado da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, Agostinho Cascardo. O navio carregou 1 milhão de barris de petróleo na Venezuela, segundo informações da empresa de geointeligência Kpler, ao G1. Segundo os investigadores, a embarcação é legal e o cumprimento dos mandados visa levantar documentações e informações sobre os dados da carga, tripulação, e o que aconteceu. O navio ainda está em alto mar. Segundo a PF, a embarcação deixou a Venezuela no dia 18 de julho e a primeira aparição da mancha ocorreu dia 29, às 11h55 da manhã. “A partir daí a mancha começa a se espalhar e se dirigir a Oeste”, pontuou o delegado.

Cachorra ‘presta juramento’ ao assumir cargo em procuradoria nos EUA

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Foto: Camille Fine/Chicago Tribune via AP

Foto: Camille Fine/Chicago Tribune via AP

Uma cachorra da raça Labrador “prestou juramento” esta semana e tomou posse de seu cargo na procuradoria estadual em Chicago, nos EUA. Hatty, de dois anos, irá atuar como animal de suporte emocional, e seu trabalho será o de tranquilizar crianças e pessoas emocionalmente abaladas que precisem prestar depoimentos. Parte de seu treinamento foi realizado por presidiários, e ela deverá atender mais de 200 casos por ano, segundo a agência Associated Press. Seu turno de trabalho será das 9 às 17 horas, diariamente. Hatty assumiu seu cargo esta semana em uma solenidade presidida pela procuradora estadual do Condado de Cook, Kim Foxx. Como manda a lei, a nova funcionária colocou sua “mão” sobre um livro com a legislação como forma de prestar juramento.

Sancionada lei que fixa prazo de 30 dias para diagnóstico de câncer

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Por Agência Brasil

Foto: Reprodução/Pixabay

Foto: Reprodução/Pixabay

O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou lei que prevê que os exames para diagnóstico de câncer devem ser realizados no prazo de 30 dias, após a primeira suspeita do médico, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, publicada nesta quinta-feira (31), no Diário Oficial da União, foi assinada na quarta-feira (30) por Mourão quando o vice ainda estava no exercício da Presidência, por ocasião da viagem do presidente Jair Bolsonaro. O dispositivo altera a Lei 12.732/2012 que prevê 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento do câncer em pacientes do SUS. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e é fundamentado no fato de que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na chance de cura do paciente.

‘Nem passa pela cabeça’ expulsar Bolsonaro do PSL, diz presidente do partido

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Bolsonaro e Bivar durante a pré-campanha à Presidência | Foto: Divulgação

Bolsonaro e Bivar durante a pré-campanha à Presidência | Foto: Divulgação

Presidente nacional do PSL, Luciano Bivar afirmou que “nem passa pela cabeça” expulsar o presidente Jair Bolsonaro do partido. Segundo ele, uma eventual decisão sobre sair da sigla cabe a Bolsonaro. Perguntado sobre a possibilidade da expulsão, Bivar declarou ao blog da colunista do G1 e da GloboNews, Andreia Sadi: “não. Eu acho que seria uma violência e é muito ruim para o país. Isso nem passa pela cabeça porque ele é o presidente, é meu presidente, é seu presidente. Eu acho que tem que se ter um respeito à liturgia, por mais terrível que seja”. Bivar disse que ainda não conversou com Bolsonaro após a crise no PSL. Disse, no entanto, que toparia um diálogo com o chefe do Palácio do Planalto para tratar do assunto.

Policiais ficam feridos após viatura bater em ônibus de Salvador

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Por G1 BA

Foto: Raphael Marques / TV Bahia

Foto: Raphael Marques / TV Bahia

Dois policiais militares ficaram feridos após a viatura onde estavam bater em um ônibus do transporte coletivo de Salvador, na Avenida Jorge Amado, na manhã desta quarta-feira (30). Segundo a Transalvador, o caso ocorreu na altura do bairro da Boca do Rio, sentido Imbuí, por volta das 10h. Não há detalhes sobre as circunstâncias do acidente. De acordo com a Polícia Militar, um policial sofreu uma pancada na cabeça e foi socorrida para o Hospital Geral do Estado (HGE). Já o outro militar, que teve fratura no braço, foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro do Marback. Eles passam bem. Ainda de acordo com a Transalvador, não houve feridos entre os ocupantes do ônibus. O trânsito ficou lento na região por causa do acidente. Apesar disso, por volta das 11h, a situação já havia sido normalizada.

PF cumpre mandados de busca em investigação da Lava Jato sobre Paulo Preto

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Por G1 SP

Paulo Vieira de Souza | Foto: Reprodução/TV Globo

Paulo Vieira de Souza | Foto: Reprodução/TV Globo

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem, nesta terça-feira (29), 11 mandados de busca em investigação da Lava Jato contra Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da empresa estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) e operador financeiro ligado ao PSDB, de acordo com o G1. As investigações apontam “possível participação na gestão de pessoas jurídicas usadas para a prática de atos de lavagem, bem como em ocultação de documentos”. São alvos da operação os familiares, pessoas ligadas ao ex-diretor e prestadores de serviço. Os mandados são cumpridos nas cidades de São Paulo, Taubaté, Ubatuba, Taboão da Serra e Itapetininga e estão relacionadas à investigação da possível prática de crimes de lavagem de dinheiro por Paulo Vieira de Souza, com a participação de familiares e prestadores de serviço.

Feira de Santana: adolescente é morta após briga com namorado que não queria que ela fosse à festa

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Por G1 BA

Foto: Polícia Civil / Divulgação

Foto: Polícia Civil / Divulgação

Uma adolescente de 16 anos foi morta a tiros dentro de casa, em Feira de Santana, no domingo (27). De acordo com Roberto Leal, coordenador de polícia da cidade, o principal suspeito do crime é o namorado da adolescente, que segundo ele não aceitou ela ter ido a uma festa. Leal afirmou que Lauriane Bastos de Araújo foi morta logo após chegar da festa, na Rua Lírio dos Vale, no Jardim Sucupira. Ainda segundo Leal, um irmão da vítima presenciou o crime. O coordenador disse também que, antes da morte da adolescente, o suspeito fez diversas ameaças à vítima através do perfil dele nas redes sociais. Ainda não há detalhes se mais alguém presenciou o caso. A polícia investiga se o irmão da vítima também participou do crime. “O irmão dela fugiu logo em seguida. É possível que ele tenha ajudado o cunhado. A polícia não descarta essa hipótese. A gente investiga isso também”, completou. Policiais fizeram rondas pela região, após o crime, mas não encontraram nem o namorado da vítima, nem o irmão dela. O caso é acompanhado pela Polícia Civil da cidade.







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