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:: ‘Destaque3’

Bolsonaro diz que em seu governo não haverá indulto presidencial

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Por Agência Brasil

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira (28) que na sua gestão não será concedido indulto natalino. A medida é constitucional e é uma prerrogativa do presidente da República. A afirmação foi feita horas antes da retomada do julgamento do decreto de indulto de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, afirmou. Nas redes sociais, a futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, reiterou a posição do marido com críticas ao decreto de indulto de Natal. O texto, geralmente preparado pelo Ministério da Justiça, é assinado anualmente, sempre em dezembro, pelo presidente da República. O indulto de Natal tem, tradicionalmente, razões humanitárias. O indulto de 2017, que esta em análise no STF, não é tecnicamente o último. Isso por que o governo Michel Temer ainda pode, se assim desejar, publicar até o final do mês que vem o decreto de 2018. O decreto editado em 2017 por Temer foi suspenso pelo STF no final do ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que discordou dos benefícios previstos para quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro, mesmo não tendo pago multas previstas em suas penas. Nomeado relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso alterou, em março último, o decreto presidencial, proibindo o perdão para condenados por crimes de corrupção e estabeleceu que só os apenados com até oito anos de cadeia poderiam ter direito aos benefícios do indulto. Ele também estabeleceu exigência de cumprimento mínimo de um terço da pena.

‘Papai Noel do Brasil’ morre aos 64 anos em Santa Catarina

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Por G1 SC

Papai Noel do Brasil, o catarinense Elio Lazzaroto, morreu aos 64 anos | Foto: Elio Lazzarotto/Arquivo Pessoal

Papai Noel do Brasil, o catarinense Elio Lazzaroto, morreu aos 64 anos | Foto: Elio Lazzarotto/Arquivo Pessoal

O catarinense Elio Lazzaroto, conhecido como “Papai Noel do Brasil”, morreu na tarde de terça-feira (27) em Xanxerê, no Oeste catarinense. Elio trabalhava há 36 anos como o personagem e registou a marca Papai Noel do Brasil no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Morador de São Lourenço do Oeste, o idoso de 64 anos morreu de infarto. Ele chegou a ser atendido no Hospital Regional São Paulo, em Xanxerê, mas não resistiu, conforme a unidade hospitalar. O corpo é velado na capela mortuária da funerária Kolling, em São Lourenço do Oeste, e será sepultado 17h desta quarta-feira (28) no Cemitério Municipal da cidade. Elio sobrevivia da renda que recebia nos últimos dois meses do ano, com cachês entre R$ 3,5 mil a R$ 12 mil por apresentação natalina. Ele chegou a ter helicóptero alugado para “turnês” em cidades do Sul do país. O Papai Noel do Brasil também era destinatário de milhares de cartas de crianças. Ele possuía, inclusive, um selo próprio disponibilizado pelos Correios. As cartinhas, no entanto, são respondidas por uma equipe em Treze Tílias, no Oeste catarinense. Até 2014, quando foi entrevistado pelo G1, ele havia recebido 1,5 milhão de cartas. Nas demais datas do ano, Elio fazia palestras motivacionais. Ele deixa esposa e três filhos.

Fachin libera pedido de liberdade de Lula para decisão da 2ª Turma do STF

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Por Veja.com

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, liberou para julgamento na Segunda Turma do STF o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin sugeriu que o colegiado analise o habeas corpus de Lula já na próxima sessão, no próximo dia 4 de dezembro, terça-feira da semana que vem. Caberá ao presidente da Turma, ministro Ricardo Lewandowski, determinar quando a questão será decidida. Na ação, os advogados do petista pedem que o Supremo reconheça a “perda de imparcialidade” do ex-juiz federal Sergio Moro por ele ter aceitado ser ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Assim, pedem a anulação de todos os atos de Moro no caso do tríplex do Guarujá, que levou Lula à cadeia, e em outras ações penais que miram o petista. O ex-presidente está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril para cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão a que foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo referente ao imóvel no litoral paulista. Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido 3,7 milhões de reais em propina da OAS por meio da reserva do tríplex e da reforma na unidade. Conforme os defensores de Lula alegam ao STF, Moro agiu “movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal” com o petista na ação. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, afirma a defesa. 

Dilma deve ser alvo principal de nova delação de Palocci, diz coluna

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Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

A ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) deve ser um dos alvos preferenciais dos depoimentos da nova delação premiada de Antonio Palocci, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Até agora, o foco dos relatos do ex-ministro da Fazenda estava voltado para Lula. De acordo com pessoas familiarizadas com as negociações entre Palocci e a Justiça, dados novos devem aumentar o cerco a Dilma, já tornada ré em uma ação que corre em Brasília.

Polícia prende homem de confiança de Fernandinho Beira-Mar

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Por TV Globo

Saulo de Oliveira foi preso na noite desta segunda-feira em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense | Foto: Divulgação/Polícia Civil

Saulo de Oliveira foi preso na noite desta segunda-feira em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense | Foto: Divulgação/Polícia Civil

Policiais do 15º BPM (Duque de Caxias) prenderam na noite desta segunda-feira (26) o traficante Saulo de Oliveira. Conhecido como Saulo Beira-Mar, ele era considerado o chefe do tráfico na favela da Beira-Mar, local de origem de Fernandinho Beira-Mar, um dos maiores traficantes de drogas do país. Durante a captura de Saulo, houve tiroteio entre policiais militares do 15º BPM (Duque de Caxias) e criminosos. Três suspeitos, segundo a polícia, foram baleados, e pelo menos um fuzil e uma pistola apreendidos. Saulo chegou à delegacia por volta de 22h20. O setor de Inteligência da Polícia Militar também apurou que um traficante aliado na favela Jardim Gramacho, também em Duque de Caxias, estava reunindo homens para resgatar Saulo. Grupos de Atuação Tática (Gats) do Batalhão foram enviados para o local, e houve novo confronto com criminosos. Um homem foi baleado e uma pistola foi apreendida. Traficantes que estavam atuando sob ordens de Beira-Mar foram presos em 2018. Em setembro, Gabriel Junior Pinto de Brito, o Verruga, foi preso no Hospital Getúlio Vargas, na Penha, após ser ferido durante uma operação na região. Em julho, Luis Paulo Santos Oliveira, conhecido como LP, foi preso em Duque de Caxias. Em 2017, Beira-Mar foi transferido de Rondônia para Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Com 123 anos, processo mais antigo do Brasil entra na pauta do STJ nesta terça

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Foto: Reprodução/Jornal Opção

Foto: Reprodução/Jornal Opção

Em trâmite há 123 anos, um processo movido pela família imperial brasileira pela posse e propriedade do Palácio Isabel, hoje Palácio Guanabara, está previsto para ser julgado nesta terça-feira (27), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, os herdeiros da família imperial já não querem o espaço de volta, mas sim uma indenização por seus antepassados terem sido expulsos de lá quando o Império foi substituído pela República. Segundo informações do jornal O Globo, o valor dessa indenização só será calculado se eles vencerem o processo. Tudo começou em 1895, quando Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança Bourbon e Orleans, ou simplesmente Princesa Isabel, entrou com uma ação contra a União. Para explicar a história, a publicação lembra que pela Constituição de 1824, o Brasil teria que conceder um dote à toda princesa que se casasse. Assim, quando Isabel, que era filha de Don Pedro II, se casou com o Conde d’Eu, o governo brasileiro se comprometeu a pagar 300 contos de réis ao casal. Com esse montante, os dois compraram prédios urbanos e uma chácara na chamada Rua da Guanabara e registraram a propriedade em escritura pública. Depois, eles adquiriram outras áreas próximas, aumentando o tamanho da propriedade e surgiu o Palácio Isabel. Diante desse quadro, os advogados alegam que a queda do Império não encerrou também os direitos civis da família imperial brasileira. O processo diz que “o casal estava na posse do imóvel havia 24 anos”, quando a República foi proclamada em 1889. No entanto, um decreto incorporou à União “todos os bens que constituíam o dote ou patrimônio concedido por atos do extinto regime à ex-princesa imperial”. Com o casal expulso da casa em 1894, a princesa, então, entrou na Justiça para reaver o patrimônio e o processo segue aberto até hoje. Rebatizado de Palácio Guanabara, o imóvel funciona como sede do governo do Rio de Janeiro desde 1960. No passado, ele foi também residência oficial dos presidentes da República entre 1926 e 1947.

Ministério da Saúde assina acordo para redução de 144 mil toneladas de açúcar em alimentos processados

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Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

O Ministério da Saúde assinará um acordo nesta segunda-feira (26), com a indústria alimentícia nacional, para redução da quantidade de açúcar presente em alimentos processados. Estão incluídos nessa classificação produtos como iogurtes, achocolatados, sucos artificiais, refrigerantes e biscoitos. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, será determinado um prazo de cinco anos para reduzir 144 mil toneladas de açúcar dos alimentos. O acordo está em desenvolvimento desde abril deste ano, quando o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, assumiu a pasta. O modelo é similar ao firmado com a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) para diminuir o teor de sódio dos produtos. Neste caso, está prevista redução de cerca de 28,5 mil toneladas até 2020.

Câmara pode votar proposta que tira limite de gastos de prefeito

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Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

A Câmara pode votar, nesta terça-feira (27), o projeto, que tem como relator o deputado federal baiano Paulo Magalhães (PSD), que cria condições para municípios gastarem além do limite com despesas de pessoal. Segundo a Coluna do Estadão, o texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para isentar de punições os prefeitos de cidades que tiverem redução de mais de 10% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou de royalties. Nesses casos, o município poderá contrair novos empréstimos. Hoje, a lei permite despesas com pessoal de, no máximo, 60% da receita corrente líquida. Segundo Paulo Magalhães, a medida é para compensar benefícios fiscais concedidos unilateralmente pela União, mas pagos pelos municípios. Se for aprovada, a matéria segue para sanção do presidente Michel Temer.

Bolsonaro afirma que programas sociais serão submetidos a auditoria

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Por G1 Rio

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (24) no Rio de Janeiro que não pretende acabar com programas sociais, mas disse que todos passarão por auditoria. O objetivo, segundo ele, é fazer com que as pessoas com capacidade para trabalhar estejam no mercado de trabalho e não sejam dependentes do Estado. “Projeto social tem que ser para tirar a pessoa da pobreza e não para mantê-la num regime de quase dependência. Nós não queremos nenhum brasileiro dependendo do Estado”, afirmou. Segundo ele, o objetivo é identificar os que podem trabalhar para integrá-los ao mercado de trabalho. “Logicamente, ninguém será irresponsável a ponto de acabar com qualquer programa social, mas todos serão submetidos a auditoria para que aqueles que podem trabalhar entrem no mercado de trabalho e não fiquem dependendo do Estado a vida toda”, disse. Bolsonaro deu as declarações em entrevista após participar da comemoração do 73º aniversário da Brigada de Infantaria Paraquedista, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.

Mulher é presa após tentar fazer empréstimo de R$10 mil com documentos falsos na Bahia

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Por G1 BA

Viviane Santana Araújo, 38 anos, foi presa após tentar fazer um empréstimo no valor de R$10 mil reais em uma agência bancária da cidade | Foto: Ubatã Notícias

Viviane foi presa após tentar fazer um empréstimo no valor de R$10 mil reais em uma agência bancária da cidade | Foto: Ubatã Notícias

Uma mulher foi presa e uma outra levada para prestar depoimentos na delegacia de Ubatã, sul da Bahia, suspeitas de tentar fazer um empréstimo de R$ 10 mil junto a uma agência bancária, utilizando documentos falsos. O caso ocorreu na quinta-feira (22). Segundo informações da polícia, Viviane Santana Araújo, 38 anos, utilizava documentos falsos com o nome de Inalva Libarino dos Santos. Viviane vai responder por crime de estelionato e falsidade ideológica. Quando a mulher solicitava a quantia, uma funcionária da agência desconfiou da ação, por conta do nervosismo de Viviane, e acionou a Polícia Militar da cidade, que chegou em seguida, levando a mulher para a delegacia. A polícia investiga ainda se Conceição de Maria dos Santos Serra participou da ação, dando apoio a Viviane. Ela estava do lado de fora da agência, quando foi levada para a delegacia para prestar depoimentos. Ainda segundo a polícia, existe um mandado de prisão em aberto contra Conceição pela cidade de Uberlândia, em Minas Gerais.



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