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Por placar de 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (20) a retomada da tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos. De autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), o texto impede a destinação de valores extras do Fundo Partidário e de tempo maior de rádio e de televisão a legendas recém-criadas que afiliarem parlamentares de outros partidos. No momento, o ministro Celso de Mello está concluindo a leitura do seu voto. Até o final da sessão, os ministros podem mudar de opinião. O andamento do projeto foi suspenso em abril por decisão provisória do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele entendeu que o projeto era casuístico e ia de encontro ao que o STF decidiu no ano passado em processo que beneficiou o PSD. Segundo o ministro, a proposta objetiva excluir da disputa eleitoral do ano que vem a Rede Sustentabilidade, articulada pela ex-senadora Marina Silva. Com a decisão de hoje, o Senado poderá iniciar os debates sobre o projeto já aprovado na Câmara. O julgamento foi retomado nesta tarde com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela aderiu à maioria formada nas últimas três sessões pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Eles entendem que o Supremo não pode fazer controle prévio de projeto de lei por meio de mandado de segurança. Para Cármen Lúcia, esse controle só deve ser admitido em casos extremos. No mérito, ela também rejeitou os argumentos sobre possíveis inconstitucionalidades no texto. ‘O Congresso discutir livremente um tema que é de sua competência não é situação de insegurança jurídica’, ponderou. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, antecipou seu voto porque tinha compromisso médico no Rio de Janeiro. Para ele, os insatisfeitos com o texto devem aguardar a promulgação para só depois acionar o STF.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB) anunciaram nesta quarta-feira a redução da tarifa de ônibus, metrô e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O anúncio foi feito no Palácio dos Bandeirantes. Com a decisão, o valor das tarifas, atualmente em 3,20 reais, volta a custar 3 reais.

A decisão foi tomada depois de uma sequência de manifestações contra o aumento das passagem de ônibus na capital paulista e também no restante do Estado. O último deles, ocorrido nesta terça-feira, 17, foi marcado por atos de vandalismo, lojas saqueadas e a depredação da Prefeitura e de outros prédios do centro da capital. Após início pacífico do ato, um pequeno grupo atacou a sede da administração municipal e as lojas da Rua Direita. Na manhã desta quarta, lojistas e garis dividiram a tarefa de limpar os vestígios da depredação.

Rio

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), anunciou às 18h15 desta quarta-feira que a tarifa dos ônibus municipais da capital fluminense voltará a custar 2,75 reais. A tarifa havia aumentado para 2,95 reais no dia 1.º, o que ocasionou protestos como o da segunda-feira, 17, quando cem mil manifestantes se reuniram na Avenida Rio Branco, no centro.

Belo Horizonte

Após a onda de manifestações em Belo Horizonte, o valor da passagem de ônibus na capital pode ser reduzido. Em nota divulgada pela prefeitura nesta quarta-feira (19), o prefeito Marcio Lacerda anunciou que “vai enviar para a Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) na incidência dos custos do transporte coletivo. A medida tem como objetivo tentar viabilizar a redução dos preços da tarifa do transporte coletivo em Belo Horizonte”. (Agência Estado)

Com apoio incondicional da torcida e clima de Copa do Mundo dentro do estádio, a seleção brasileira venceu um rival ingrato e conseguiu tranquilidade para última partida da primeira fase da Copa das Confederações. Nesta quarta-feira, o time bateu o México por 2 a 0, no Castelão, com gols de Neymar e Jô, e chegou a seis pontos em dois jogos do torneio. No sábado, o Brasil enfrenta a Itália, em Salvador.

Num jogo que ficou marcado mais uma vez por manifestações fora do estádio contra os gastos na Copa do Mundo, o time de Luiz Felipe Scolari ouviu apoio a todo momento no Castelão. O protesto, o tumulto e a revolta ficaram fora da arena. Ou ao menos parte deles. Nas arquibancadas, torcedores levaram cartazes apoiando a seleção e as manifestações que acontecem no Brasil desde a última semana.

A Secretaria de Saúde do Município de Santaluz, em parceria com o Governo do Estado da Bahia e Secretaria Estadual de Saúde – Sesab realizou na manhã desta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Vereadores, audiência pública para fazer a apresentação do PROGRAMA ESTADUAL DE RASTREAMENTO DO CÂNCER DE MAMA, Estratégia Itinerante, ação da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), que pretende garantir o acesso de mulheres de 50 a 69 anos à Mamografia Bilateral.

A Estratégia Itinerante já percorreu 119 municípios baianos, e chega à Santaluz visando ampliar o acesso da mulher aos procedimentos diagnósticos, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde da Mulher e qualificando os profissionais na abordagem e acolhimento da assistência à mulher.

Participaram da Audiência Pública o Prefeito Zenon Nunes (PSD), a secretária Municipal de Saúde, Ana Ofelia Matos Marques, a secretária de Educação Rosimar Sena, Vereadores do Município de Santaluz, além de representantes da Secretaria Estadual de Saúde.

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

O rastreamento será feito entre os dias 26 de junho e 11 de julho de 2013, de segunda a sábado, (inclusive no feriado do dia 02 de julho), das 07h às 17h no Largo do Tanque Grande (Em frente à Secretaria de Saúde).

Nos dias do rastreamento, todas as mulheres participantes deverão comparecer com Cartão do SUS, CPF e RG em mãos. Aquelas que ainda não possuem o Cartão do SUS poderão solicitar na Secretaria Municipal de Saúde. Para emitir o Cartão, é necessária a apresentação de todos os documentos acima e Certidão de Nascimento.

Sucesso em todo o país, Anitta é um dos maiores fenômenos da música atual. A cantora, que emplacou uma música até mesmo na novela global das 21h, sonha agora em fazer uma ponta em ‘Amor à Vida’. ‘Tenho muita vontade de ser atriz. Se Deus quiser, vou conseguir fazer uma participação na trama. Coloca aí para o pessoal me chamar! Não estou crua, fiz um ano de curso de interpretação e se preciso coloco um professor para viajar comigo’, contou à revista ‘Quem’. A fama fez também com que boatos sobre sua vida pessoal pipocassem dia sim, outro também na imprensa. A funkeira ainda está aprendendo a lidar com isso. ‘Quando saiu que eu estava ‘pegando’ o Neymar, fiquei com ódio, queria me matar, matar todo mundo (risos). Também não estou ‘pegando’ o Caio Castro, ele é meu amigo e tem namorada. Estou solteira, mas pegando alguém sempre.’ Apesar do aumento de 300% no cachê de seu show (que subiu de R$ 15 mil para R$ 60 mil), Anitta garante que ainda não ficou rica. ‘Só estou fingindo. Outro dia saiu na internet que comprei um apartamento carérrimo na Barra da Tijuca, no Rio. Mentira, estou morando de aluguel’, avisou. (Msn)

O vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa Econômica Federal Geddel Vieira Lima comunicou na última terça-feira (18) à direção nacional do PMDB que será candidato ao governo da Bahia.  Segundo o Jornal o Estado de S. Paulo, o prefeito ACM Neto e seu partido, o DEM, apoiarão a candidatura de Geddel.  Comporão a coligação também o PSDB, PPS, PV e PTN. Recentemente, o peemedebista foi apontado por uma pesquisa do Instituto P&A como líder na corrida eleitoral, na hipótese em que ACM Neto não concorra ao cargo de governador.  Geddel lideraria com 23,2%, contra 13,1% de Lídice da Mata (PSB) e Walter Pinheiro viria em terceiro, com 9,5%. (Metro1)

O Ministério da Justiça aguarda para hoje (19) a chegada de tropas da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em quatro estados e no Distrito Federal. O envio dos homens atende aos apelos dos governos do Ceará (CE), da Bahia (BA), de Minas Gerais (MG), do Distrito Federal (DF) e do Rio de Janeiro (RJ). A iniciativa ocorre no momento em que aumentam as manifestações populares reivindicando o fim do aumento das passagens de ônibus e melhorias nos serviços públicos. A assessoria do Ministério da Justiça informou à Agência Brasil que os militares atuarão para reforçar a segurança durante os jogos da Copa das Confederações e, também, na Jornada Mundial da Juventude, em julho, no Rio de Janeiro, quando o papa Francisco estará no Brasil. Segundo a assessoria, o envio das tropas estava previsto no Planejamento de Segurança de Grandes Eventos, organizado por vários setores do governo. A previsão é que os homens cheguem ao longo do dia nos quatro estados e no Distrito Federal. O deslocamento das tropas, segundo o Ministério da Justiça, é rápido e eficiente. Criada em 2006, a Força Nacional de Segurança Pública está baseada na cidade de Luziânia (GO), região do entorno do Distrito Federal. As tropas são formadas por um programa de cooperação de segurança pública brasileiro, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça (MJ). A força assume o papel de polícia militar em distúrbios sociais ou em situações excepcionais, quando a ordem pública está ameaçada, segundo os ministérios da Defesa e da Justiça. Mas o envio dos homens está condicionado a um pedido formado do governador de cada estado ou do Distrito Federal. (Correio)

Desde que o presidente da comissão, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), foi indicado para ao colegiado, a Comissão De Direitos Humanos se tornou palco de manifestação entre ativistas pelos direitos humanos e pastores evangélicos apoiadores de Feliciano.

O que se viu nesta terça-feira na comissão, no entanto, sequer lembra os dias de ocupação do plenário do colegiado, em que manifestantes chegaram a ser detidos e impedidos de entrar na sala onde ocorriam as reuniões da CDH.

Apenas cerca de 10 manifestantes seguravam cartazes e aplaudiam o deputado Simplício Araújo (PPS-MA), único a discursar contra o projeto da “cura gay”.

A proposta altera uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e suspende a vigência desse documento, que proíbe psicólogos de atuarem para mudar a orientação sexual de pacientes e considerar a homossexualidade como doença.

Há quase 30 anos a homossexualidade foi excluída da Classificação Internacional das Doenças. Em seu relatório, Anderson Ferreira defendeu que a orientação do conselho impede que homossexuais “mudem” sua orientação com a ajuda de um profissional.

“Não existe tratamento porque isso não é doença. O que temos que tratar é a corrupção, a cara de pau de alguns políticos”, criticou Araújo.

Feliciano, no entanto, alegou que a CDH apenas analisou o mérito da questão. A constitucionalidade do projeto será avaliada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto também passará pela Comissão de Seguridade Social da Câmara. (O Debate)

A vaia recebida no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, não afastará a presidente Dilma Rousseff da final da Copa das Confederações, no Maracanã, no Rio de Janeiro, no dia 30 de junho. A assessoria do Palácio do Planalto confirmou neste domingo que ela estará no estádio onde o seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu manifestação semelhante em 2007, durante os Jogos Pan-americanos. Aliados e integrantes do governo avaliam que, na final, Dilma deveria recusar eventual convite para discurso ou até pedir para não aparecer no telão para evitar novos apupos. A manifestação do público foi avaliada por petistas e assessores como um ato desvinculado de motivações políticas. “É um jeito moleque do torcedor brasileiro”, resumiu o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). “Qualquer político que fosse ao estádio e tivesse o nome anunciado seria recebido da mesma forma”, completou. A previsão já era de a presidente comparecer a apenas dois jogos, a abertura e a final. Ela não deverá estar presente nesta semana nas partidas do Brasil em Fortaleza, na quarta-feira, e em Salvador, no sábado, nem nas semifinais. Dilma fará, inclusive, uma viagem ao Japão na próxima semana e chegará de volta ao país já no dia da decisão do torneio no Maracanã.

A votação sobre a entrada da Universidade Federal da Bahia (UFBA) no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ocorre durante a reunião do Conselho Acadêmico de Ensino (CAE), nesta quarta-feira (19), na Sala dos Conselhos, no Palácio da Reitoria, no campus do Canela.  Caso seja aprovado, o Sisu será o modo de ingresso na universidade a partir de 2014, nos cursos de graduação. A seleção será feita com base na nota obtida pelo candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a segunda fase do vestibular deixa de ser realizada. Em ofício divulgado no site da UFBA, a reitora Dora Leal Rosa justifica a adoção do sistema: “a avaliação de nossa experiência com o vestibular deste ano, em que adotamos o Enem como primeira fase, nos mostra claramente que não se justifica a realização da segunda fase”. “Com efeito, é muito grande a interseção entre o conjunto dos candidatos que se classificaram no vestibular e o conjunto dos candidatos que se classificariam caso houvesse apenas uma fase (Enem): a média dessa interseção, tomada sobre todos os cursos, foi de quase 70%. (…) Em outras palavras, a existência da segunda fase altera muito pouco a lista dos candidatos que ingressam na universidade”, completa. (Correio)