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Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) recomendou a juízes que analisem caso a caso, com urgência, a situação de presos de grupos de risco [como grávidas, idosos e doentes] diante da pandemia do coronavírus. Segundo a TV Globo, a decisão foi tomada após pedido do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). “De imediato, conclamo os Juízos da Execução a analisarem, ante a pandemia que chega ao País – infecção pelo vírus COVID19, conhecido, em geral, como coronavírus –, as providências sugeridas, contando com o necessário apoio dos Tribunais de Justiça e Regionais Federais. A par da cautela no tocante à população carcerária, tendo em conta a orientação do Ministério da Saúde de segregação por catorze dias, eis as medidas processuais a serem, com urgência maior”.

Entre as medidas sugeridas estão:

liberdade condicional a encarcerados com idade igual ou superior a sessenta anos;

regime domiciliar aos soropositivos para HIV, diabéticos, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras ou outras suscetíveis de agravamento a partir do contágio pelo Covi-19;

regime domiciliar às gestantes e lactantes;

regime domiciliar a presos por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça;

substituição da prisão provisória por medida alternativa em razão de delitos praticados sem violência ou grave ameaça;

medidas alternativas a presos em flagrante ante o cometimento de crimes sem violência ou grave ameaça;

progressão de pena a quem, atendido o critério temporal, aguarda exame criminológico;

progressão antecipada de pena a submetidos ao regime semiaberto.