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Nota de esclarecimento – Prefeitura de Teofilândia

A Prefeitura Municipal de Teofilândia  vem esclarecer  sobre o acidente ocorrido hoje à tarde no povoado do Mirante , quando um trator de esteira de propriedade do Consisal, e operado por um servidor do referido consócio,  que encontra-se emprestado ao nosso município em regime de parceria para limpeza de aguadas, desceu desgovernado uma via pública atingindo quatro casas.

 O acidente ocorreu por volta das 16 horas, sem vítimas, mas causou a destruição dos imóveis envolvidos.

O prefeito Adriano chegou ao local minutos após o ocorrido, juntamente com a secretária de infraestrutura Vitória Araujo, para verificar a situação e iniciar as ações necessárias.  O Consisal, que localiza-se em Serrinha,  também mandou em tempo breve dois técnicos para colaborar nas providencias e avaliar a situação.

A Prefeitura Municipal de Teofilândia lamenta profundamente a fatalidade ocorrida e já está tomando todas as medidas cabíveis no sentido de prestar assistência às famílias atingidas.

 Teofilândia, 07 de março de 2014.

Santaluz: Prefeitura promove reunião com organizadores de festas para discutir recomendações do Ministério Público

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Premiação do Campeonato Rural de Futebol Amador – 2014

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Campeão: R$ 10 mil; Vice: R$ 7 mil; 3º lugar: R$ 3,5 mil; 4º lugar: R$ 2,5 mil; 5º lugar: R$ 2 mil; 6º lugar: R$ 1,5 mil; 7º lugar: R$ 1,3 mil; 8º lugar: R$ 1 mil; Total: R$ 28,8 mil

O Campeonato Rural de Futebol Amador é organizado pela Liga Desportiva Luzense, com apoio da Prefeitura Municipal de Santaluz.

Clique aqui e confira a tabela completa com os jogos do rural 2014 (corrigida)

Até quando dormir com lobos disfarçados de ovelhas ou de frágeis cordeiros? – Por Enézio de Deus

Escrevo este ensaio com a devida licença para os não-cristãos, mas também pedindo que o leiam.

Perdoar não significa trazer o inimigo novamente para dentro das nossas intimidades.

Amar igualmente, quem nos ama e quem nos odeia, não significa abrir espaço ou darmos a quem nos odeia os instrumentos que almeja possuir para nos destruir. Orar pelos inimigos (que, de um “aparente nada”, surgem em nossas estradas); vibrar positivamente pelos que nos decepcionam/decepcionaram profundamente, ou, até mesmo, prestar-lhes caridoso socorro (quando, por exemplo, em situações de infortúnio – material ou espiritual – ou de desgraça real) é, de nós e para nós cristãos, um dever moral. Abrir-se desprotegidos para eles, não. Abrir, mais uma ou algumas vezes, as portas para quem nos decepcionou ou para quem anela o nosso pior (explícita ou disfarçadamente) é conduta não só invigilante, como equivocada e quase insana do cristão.Afastarmo-nos, portanto, de tais pessoas (que, muitas vezes, para nos sentirmos culpados ou nos apiedarmos a vida toda delas, fazem-se de “coitadinhas”, frágeis ou indefesas, mas disto não têm NADA) é postura sábia, sensata, madura e extremamente necessária. Mais do que isto: é uma caridade urgente para conosco próprios ou uma ação de premente auto-estima.

O ano de 2013, para mim, foi o ano-modelo de aprendizagem definitiva para fazer, tranquilamente, doravante e sempre, o que o querido irmão Divaldo Franco me disse (conforme me recordo das suas sábias palavras), orientando-me e me confortando após eu lhe relatar episódios tristes com relação a duas pessoas espíritas em especial (das quais me afastei definitivamente): “Decepções com quem jamais imaginava se decepcionar, meu filho? Passou pelo pântano? Deixe-o lá atrás e erga a fronte. Não confunda as condutas destas pessoas com a Doutrina Espírita ou com o que ensina o Cristianismo. Siga adiante e confiante com Jesus, servindo aos mais necessitados com a consciência absolutamente tranquila.” Assim o fiz e, com as forças e a saúde plenamente redobradas, aprendi que o metafórico “dar o outro lado da fronte” nada tem a ver com correr riscos irresponsavelmente, “dormindo com o inimigo” ou lhe permitindo fazer parte da nossa intimidade.

O lar, por exemplo, é um dos nossos templos. De todos os materiais, sem dúvida, o mais íntimo e que nos toca diretamente: onde nossas energias se renovam; onde repousamos absolutamente entregues e confiantes; onde nos alimentamos, etc. Minha amiga-irmã Gorete Ribeiro sempre me repetiu isto. Deste modo, levar alguém (digo um espírito encarnado) para as “nossas casas”; entrar nas “casas” de pessoas que mal conhecemos (ou com relação às quais pressentimos não serem dignas da nossa plena confiança) exige cautela extremada. Em meus lares, tanto no material/familiar propriamente dito como nos que elegi imateriais/para mim sagrados, só entra quem os anos me comprovarem me amarem profunda e respeitosamente. Sem tal certeza, uma pessoa não pisa nos solos sagrados que Deus me emprestou para ser eu mesmo na atual encarnação. Faça o mesmo e verá quantas mudanças positivas incomensuráveis.

Encher a intimidade de pessoas que a existência ainda não apresentou por inteiro, como vejo alguns familiares e conhecidos meus ainda fazerem, é carência que ao abismo, cedo ou tarde, pode encaminhar. Com quem nos alimentamos? Com quem oramos? Com quem nos deitamos? Quem permitimos que nos toque? Quem autorizamos retirar ou acrescentar qualquer objeto da nossa mesa (de trabalho, por exemplo)? Reflitamos e entenderemos, deste tipo de perigo, uma de suas tristes profundezas. Não esqueçamos de que, muitas vezes, o algoz vem de longe, de mais longe do que conscientemente alcançamos; e, hoje, encontra-se disfarçado de “ovelha”, ou de quem, no fundo, só quer nos aprisionar – prender-nos a elas como se delas fôssemos “exclusivos (como se possível prender um ser de fé racional, sensato; um princípio inteligente que, um dia ou n’outro, necessariamente desperta). Daí, o aparente “cordeiro amoroso” pode nos empurrar para precipícios físicos ou morais; de dentro, por exemplo, da nossa própria família biológica, do nosso centro espírita, ambiente de trabalho ou da nossa igreja.

Esta não é uma proposta de reflexões para nos “armarmos”; nem para reforçarmos desequilibradamente “munições”; para nos fecharmos com relação às pessoas ou para nos enchermos de “amuletos, talismãs, rituais ou superstições”. Estas práticas ou “muletas aparentemente protetoras” são os escudos dos que não estão ancorados no porto inabalável do Cristo, ou seja, na segura paz do Deus Vivo. As palavras que aqui grafamos são para, antes, durante as existências e sempre, mantermos-nos vigilantes, orantes, e para cortarmos das nossas vidas, sem culpas e sem medos, quem sentimos nos fazerem mal ou quem nos trama ou deseja quedas, através dos mais variados sentimentos rasteiros; dentre esses, o sentimento capaz dos males mais impensáveis, de montas deletérias imensuráveis – como sempre me dizia outra amiga-irmã, Patrícia Lima: a inveja.Se alguém, que você nem conhecia antes, chega-lhe ou se aproxima, mais do que o sensato e com uma força emotiva exagerada, abra seus olhos e redobre a sua atenção. Se outrem lhe oferta o muito injustificável (que você nem pediu, de que nem está precisando e, mesmo se precisasse, a ele/ela não pediria por bom senso, dada a falta de intimidade), tal demanda que você acenda, à frente desta pessoa, o farol vermelho, deixando-lhe muito claro que, dali, ele/ela não tem autorização para passar. Se um “sorriso forçado” ou mãos físicas alheias lhe tocam, mesmo sem saber se você gosta ou permite tais “invasões” (que você sabe, no fundo e no mínimo, estranhas – para não aclarar tudo quanto a Espiritualidade ou Deus já lhe revelou), sinalize, respeitosamente, que já houve uma invasão de limites por você antes muito bem definidos em sua vida. Se tais seres lhe aclaram ou lhe confessam as mais mirabolantes intimidades ou buscam com você, de modo flagrantemente inconveniente, intimidades que não lhes deu, fique atento: uma luz-alerta se acendeu.

Lembrei-me agora que, há poucos dias, alguém de quem eu nunca tinha ouvido falar se aproximou de mim de modo assustadoramente inconveniente, conversando e me tocando, quase que me alisando (sem nenhum fundo libidinoso, mas com fundos outros obviamente captados pela minha sensibilidade mediúnica). No exato instante em que a “luz-alerta” se acendeu, a minha “rosa menina” do meu lado apareceu (a querida Ir. Luíza), asseverando-me: “Não há como fugir completamente destas situações, Enézio. Oremos, plasmando-lhe proteção e a luz do Cristo. Você sabe do imã que atrai quem a luz incandescente percebe ou incomoda. E daí e de outras vivências, as mais variadas motivações vêm e virão. Estabelece teus limites e prossegue vigilante, porque, muitas vezes, precisarás passar pelo que não te apraz, para lecionar a estas pessoas que somente o bem compensa; ou seja: que o mal é absoluta perda de tempo e pedras para novas futuras quedas delas.” Antes que eu não mais percebesse a Irmã presente, agradeci-lhe muito os mais variados socorros e amparos que diuturnamente me oferta, em nome Daquele que nos fortalece: Jesus.
Desejo, leitor(a), que as suas fronteiras, os seus auto-limites de proteção e as suas chaves de permissão (de você – cristão espírita, como eu, ou cristão de outra base doutrinária: católica, evangélica, etc), a quem sinceramente agradeço a leitura deste meu ensaio mediunicamente inspirado, sejam como as portas, janelas e até mesmo as mais ínfimas frestas da minha intimidade atualmente – em todos os sentidos possíveis e imagináveis (corpóreo, espiritual, simbólico, etc): devidamente protegidas, de modo que os/as invigilantes que me surjam (qual vampiros cegos quanto ao futuro que lhes aguarda, dada a opção pelo mal); que me toquem (até fisicamente, sem a devida permissão a mim e às minhas forças protetoras); que de graça me repulsem ou de mim não gostem; que me invejem; que me tramem o deletério, o pior (pensando que não percebo de imediato) ou que desequilibradamente me desejem qualquer mal (até mesmo fingindo extremada admiração, um “estranho amor repentino”, exagerado) logo se conscientizem da perda de tempo nas suas “tramas infelizes”; porque, antes, acima delas e além da minha própria aberta percepção, está o Deus que me protege e que a tudo, absolutamente a tudo, rege.
Obrigado, Senhor!

Enézio de Deus, médium e escritor baiano, natural de Retirolândia, é advogado, servidor público e professor. Mestre e doutorando em Direito das Famílias (UCSAL), é autor de ensaios, artigos científicos e livros nas áreas mediúnica, jurídica e literária.

Santaluz: Creche Escola Reino do Saber completa um mês (fotos)

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Licitação? Cuidado! – Por Enézio de Deus (texto completo)

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Trabalhei cinco anos, na UEFS, só com licitação.

Ana Lúcia Lima, minha colega também do quadro permanente da SAEB (Gestora Governamental/EPPGG ainda em exercício na UEFS), de quem lá me tornei amigo pela idêntica seriedade no labor nesta área e para com o serviço público como um todo, sabe o quão exigente é trabalhar com licitação. E agradeço a Deus por NUNCA termos nos corrompido (em nenhum aspecto, por questão, na verdade, de formação, de berço) e o TCE não ter detectado uma “vírgula” de irregularidade ou de necessidade de correção/ajuste nos processos que foram de responsabilidade exclusiva da COPEL de 2008 a 2013 (isto está documentado e consta, por exemplo, em um dos relatórios da AUDICON/UEFS – texto que guardo com muito orgulho no bom sentido). Nos pregões e dispensas, sim; houve, neste intervalo de anos, pontos reiterados para ajustes, justificações da Administração e correções. Nos CONVITES, nas CONCORRÊNCIAS e nas TOMADAS DE PREÇO (modalidades que nós, três membros da COPEL, realizávamos por exclusividade legal), não.

Quem é idôneo e, pois, “mão de ferro” em licitações (precisa sê-lo para não se “contaminar”; postura que os sempre existentes interesseiros políticos vêem ou tacham logo como pessoas “chatas”, muito apegadas a “detalhes” ou “burocratizantes” dos processos) sofre e vive sob pressão contínua, porque não é fácil lidar com um processo complexo externa e internamente; ou seja, que toca em diversos setores institucionais (do próprio ente público) e que é permeado pelos interesses e forças: de quem deseja “vencer” o certame (as empresas participantes, no seu legítimo direito que tem LIMITES) e de quem (até do ente público) deseja que alguma ou algumas percam, mas tal que a gente percebe é absurdo. Muita coisa fica, digamos, nas “entrelinhas”…

E a Administração Pública, o que eu senti na UEFS, em muitos aspectos, infelizmente diminui ou finge subestimar a carga pesada de quem nesta área trabalha ou tem coragem de trabalhar, dando aos servidores – pregoeiros, por exemplo – outras tarefas, como se fosse simples lidar com licitações (eu digo coragem, da parte dos servidores absolutamente sérios e conscientes das responsabilidades e conseqüências legais enormes de um ínfimo “deslize”). São as ingerências e visões equivocadas de gente que se mete em tudo, que deseja, por ego ou vaidade, ser visto a todo instante e aparecer ou mandar em um “serviço público” maquiado de jornada de horas estritamente cumpridas (com a presença do servidor “sob comando”; isso para os “não-protegidos”), do que com resultados propriamente ditos.

Contratos, a conseqüência das homologações, é o de menos; é pura técnica e gestão – eu diria: é ínfimo em comparação aos certames em si, porque, se o erro for atrás (no processo licitatório, e, se tiver, quase sempre o é), quem responde é quem “atrás, antes” estava: os membros da COPEL ou os pregoeiros; a depender da modalidade em questão.

Embora, em pequenos intervalos, os servidores responsáveis pelas licitações fiquem no aguardo de próximos passos (recepção de documentos, o dia da licitação, etc), a responsabilidade nunca acaba: emails a responder; telefonemas para sanar dúvidas; receber interessados no certame (que não cessam de almejar contato direto, etc). São prazos e requisitos legais a serem cuidadosamente obedecidos e observados a todo instante.

Hoje, na minha “casa funcional” aqui em Salvador, a SAEB, de retorno à área jurídico-processual de Recursos Humanos, direitos, deveres e vantagens dos servidores, penso nos meus cinco anos de UEFS (2008 a 2013) e respiro aliviado, grato a Deus. Também sou grato – e somente a ele – ao Prof. Dr. José Carlos, ainda atual Reitor -, pelo desafiador convite-condição de eu laborar com licitações e imergir neste “mar agitado” e ter saído dele com minha nau intacta.

Costumo brincar com os amigos que só um alto cargo comissionado poderia, após muita reflexão minha, conduzir-me de novo a um novo navegar em tal mar.

Muitos agentes públicos só enxergam o “umbigo do hoje” e se esquecem de que com eles pode ocorrer o que ocorreu nesta operação sobre a qual li hoje cedo no Jornal A TARDE: “bombas” eclodem no futuro, num futuro acerca do qual tais agentes nem cogitavam chegar, e têm que responder perante as autoridades.

Afinal, não importa: além dos servidores diretamente trabalhadores no processamento das licitações, SEMPRE os chefes máximos são os primeiros e mais gravemente responsabilizados, porque, desde a autorização para que se abra o processo licitatório, passando pela rubrica do Edital, até a adjudicação/homologação ao final, estão com o maior poder decisório. Então, chefes ou agentes máximos, cuidado: reflexão e estrito acompanhamento das equipes ou servidores que com licitação trabalham.

Findo este meu texto, lembrando para alguns e informando para outros, que os processos e o processar das licitações são PÚBLICOS; ou seja: qualquer cidadão pode adentrar – e jamais pode ser impedido – numa sala onde estiver ocorrendo um certame (cuja presença, por sinal, DEVE ser consignada em ata) e também pode obter XEROCÓPIA dos autos (desde que requeira por escrito e que arque, conforme a lei, com as despesas de xerox ou qualquer outro meio de cópia).

Fica aqui a minha proposta reflexiva, ensejada pela leitura desta matéria do A TARDE, com votos de muita idoneidade para e nas condutas de todos os servidores públicos.

Enézio de Deus, escritor baiano natural de Retirolândia, servidor público concursado do Estado da Bahia, advogado, Especialista em Direito Público (UNIFACS), Mestre e Doutorando em Direito de Família (UCSAL).

História & Cultura: O dia em que Lampião assaltou Cansanção e fez jorrar sangue em Queimadas

lampiaoAntevéspera do Natal 1929. A data estigmatizou a vida de grande número de viventes de Cansanção e Queimadas. Não consta existir uma só alma viva para repassar a triste história. O último, seu João Gomes da Silva, o João Hipólito, neto do célebre Luiz da Silva Gomes Buraqueira, morreu em 2008.

Contou João Hipólito ao narrador deste texto que naquele nefasto dia deixara sua residência, em Cansanção, bem cedo. Levava na cabeça uma pilha de pindobas destinada a cobrir a barraca de uma tia que vivia da venda de café, quando avistou um ajuntamento de animais na porta do açougue. Julgou ser o velório de defunto desencarnado pela madrugada. Ao aproximar-se descobriu que Lampião acabara de invadir a vila à frente de vários cabras. Ali talvez antegozassem o produto da pilhagem.

Os cangaceiros convidam João Hipólito a tomar umas pingas. Recusar era uma afronta certamente respondida com no mínimo um par de chicotadas. Ou uma dúzia de bolos de palmatória. Aceitou entornar algumas doses apesar de estar em jejum e não ser dos melhores amigo da cachaça. Em seguida João Hipólito foi convocado a acompanhar a quadrilha na viagem de caminhão com destino a Queimadas. Deu a entender que aceitaria, mas antes…

Antes precisava urgente ir ao mato, “sujar”. Dada permissão, simulou afrouxar o cinto, desabotoar a braguilha, acocorar-se atrás de uma moita de xique-xique.

E tomou sumiço, sem vacilar, numa carreira doida, chutando espinhos, tropeçando nos tocos, se estropiando nos galhos Se cai na malha dos facínoras, adeus mamãe, adeus papai…

ASSALTO E EXTRAVAGÂNCIAS

Os cangaceiros tomaram Cansanção de assalto por volta das sete da manhã de 22 de dezembro de 1929. Permaneceram intermináveis horas na vila, invadiram as poucas residências e estabelecimentos comerciais dos quais retiravam perfumes, bugigangas e peças de tecidos das prateleiras e distribuíam com quem se achava nas imediações. Arrecadaram todo o dinheiro que puderam. Agrediram e fizeram moradores passar por constrangimento e humilhação. Antônio Primo, único barbeiro da praça, foi compelido a fazer a barba de Lampião e de outros cangaceiros. E ele que negasse!

O estoque de perfume evaporou. Os bandidos abriam os frascos e derramavam o líquido nas roupas sujas e fedorentas assim como no rabo dos cavalos. Conhaque, cachaça, cerveja e vinho estocados foram engolidos, garrafas esvaziadas.

Uma das testemunhas das depredações foi Lúcio José da Silva, o Lúcio da Parelha, assim chamado por ser proprietário da fazenda de igual nome. O fazendeiro narrou que a caterva procedia do Acaru, Monte Santo. Lúcio não só foi constrangido a fornecer cavalos, mas igualmente a servir de guia.

Entre os cidadãos forçados a fornecer dinheiro aos delinquentes, relacionam-se: Domingos Manoel de Jesus, José Ambrósio Modesto, Miguel Salvador, Pedro Salvador (Dodô) e seu irmão Antônio Soares, Terto Fagundes, Martinzinho (ex-jagunço do Conselheiro), Romão Belau, Chico Borges do Jatobá, Pedro Monteiro e o próprio Lúcio José da Silva.

Não houve, contudo, incêndio, defloramento, violência e conseqüente derramamento de sangue, como dali a horas haveria de acontecer em cidade vizinha.

A CARNIFICINA DE QUEIMADAS

De Cansanção a súcia embarcou para Queimadas (a 40 quilômetros), na carroceria de caminhão do IFOCS, mais tarde DNOCS.

Em meio à tranqüilidade de um domingo, por volta das três da tarde, irrompe um grupo fortemente armado, à primeira vista confundido com tropa de soldados volantes.

O grupo foi avistado por Deusdedith Barbosa de Souza, da casa comercial do pai, Hermelindo Barbosa de Souza e reputado como uma força policial.

No quartel, Lampião agarrou de surpresa o comandante Evaristo Carlos da Costa e deu voz de prisão aos sete soldados.

Antes de atravessar o rio Itapicuru, Lampião tomara por prisioneiros os irmãos Marques, Carlos Hilário e Irênio. Estes foram intimados a providenciar canoas para a travessia do rio.

Após desembarcar na margem direita, o atrevido e falso capitão Virgulino, prende o oficial de justiça Alvarino. Este e os irmãos Marques ficaram sob as ordens do comandante do grupo enquanto durou a investida.

A caminho do quartel, Lampião trocou palavras amáveis com João Lantyer. Este aguardava que José de Patápio lhe consertasse o Ford-bigode modelo 1929.

Uma ala do grupo partiu para o quartel, outra para a estação ferroviária. Receberam voz de prisão o telegrafista Joaquim Cavalcante e o agente Manoel Evangelista. Fechada a estação, os funcionários foram levados como prisioneiros.

Considerados prisioneiros foram também o Dr. Manoel Hilário do Nascimento, juiz preparador e o tabelião José Francisco do Nascimento.

Cidade sob seu domínio, Lampião condenou os sete soldados à morte, fuzilados covardemente a vista do sargento-comandante, ao entardecer.

Foram executados barbaramente os seguintes praças da polícia: Olímpio B. de Oliveira, Aristides Gabriel de Souza, José Antônio Nascimento, Inácio Oliveira, Antônio José da Silva, Pedro Antônio da Silva e o anspeçada Justino Nonato da Silva.

O sargento Evaristo Carlos da Costa não foi sacrificado a pedido de uma senhora da sociedade queimadense, Dona Santinha. Dona Santinha, de nome Austrialina, em troca de um trancelim, soube tirar proveito da oportunidade ao ouvir do chefe do bando que ela tinha o direito de fazer um pedido. Lampião, constrangido,cumpriu a palavra: não permitiu que o sargento comandante fosse fuzilado. Evaristo morreu em Santa Luz aos oitenta e oito anos de idade.

Tomaram parte nos assaltos a Cansanção e Queimadas os seguintes malfeitores: Lampião, Volta-Seca, Luiz Pedro, Antônio de Engrácia, Mariano, Mourão, Azulão, Ângelo Roque (Labareda), Gato, Gavião, Ezequiel (Ponto-Fino, irmão de Lampião), Zé Baiano, Antônio de Naro, Virgínio (Moderno, cunhado de Lampião), Arvoredo, Fortaleza, Revoltoso e Zabelê. Entre os dezoito havia: 7 baianos, 6 pernambucanos e 2 sergipanos.

Texto: Oleone Coelho Fontes (Foto Montegem/Editora Abril)
Mais pormenores do massacre de Queimadas e do saque de Cansanção, no livro Lampião na Bahia, em sétima edição. Interessados podem pedir ao autor pelo telefone: (71) 3359-9660.

Aí não guardarei as minhas roupas! – Por Enézio de Deus

Consumidores que somos a todo instante, JAMAIS devemos deixar que firam os nossos direitos.

Por indicação de um amigo, fui à loja LAR SHOPPING, quando da minha recente mudança para meu apartamento, e gostei de um guarda-roupa e de uma cômoda desta loja.

Eu os comprei e os termos da oferta, conforme vocês podem ver em uma das imagens, foi que a entrega dos referidos móveis ocorreria dia 24 de janeiro.

Ao extrapolar a data, estive na loja (onde adquiri, a do Shopping Paralela, em cuja avenida resido) para saber, dois dias depois do fixado, o motivo do atraso, e a funcionária que me vendeu não estava. A que me atendeu viu o pedido pelo sistema da empresa, confirmou que a entrega estava lançada para o dia 24 e me disse que anotaria uma observação para passar à colega. Nada me garantiu ou mais me disse e o gerente nunca estava quando eu lá passava. Mesmo eu passando à noite, se a loja estava aberta, é dever dela deixar alguém que (ao menos) saiba responder ou agir pela gerência, ou ainda com essa entre imediatamente em contato.

Lá fui eu pela segunda vez, já informando que se a funcionária que me vendeu não entrasse em contato comigo no dia seguinte, eu exerceria o meu direito de cancelamento da compra. Ela não estava novamente e fui informado de que houve um “problema no frete da parte da fabricante.”

A referida funcionária (que fez meu pedido) não entrou em contato no dia seguinte e só três dias após, ligou-me e me assegurou, pedindo-me desculpas em nome da loja, que até dia o 31, como sem falta (que seria uma sexta-feira, fim de janeiro), os meus móveis seriam entregues.

Deu 18h de tal dia e nada, co forme me passou minha assistente do lar. Aí já é demais, não acham? A loja me ligou umas 18:40 e eu disse: “avisem ao gerente que irei aí hoje à noite para fins de cancelamento e estorno junto ao cartão VISA”. A funcionária (outra, é lógico; não a que me vendeu rs) disse: “sr. Enézio, não venha, porque o sr. Gustavo – o gerente – não estará aqui e só com ele.” Eu disse, educada e calmamente: “ligue para ele, por favor, e lhe diga que eu irei aí, ainda hoje e como sem falta, antes das 22h; e que, se ele não estiver e não orientar outra pessoa para proceder ao cancelamento, eu não sairei da loja e poderei dormir dentro dela, só sendo eventualmente retirado pela segurança do Shopping ou por força policial.” Ela respondeu: “é sr. Enézio… Não poderemos resolver nada.”

Como eu sabia e sei das afrontas cotidianas absurdas e situações pelas quais os consumidores são expostos (infelizmente e daí a relevantíssima missão dos PROCONs e Juizados Especiais de Defesa do Consumidor), em casa mesmo, neste dia 31, a data-limite – para mim – do desrespeito, xerocopiei o recibo e comprovante da compra (vide imagem anexada), com todas as informações e fiz uma carta ou manifestação a punho mesmo (outra imagem), de duas laudas, informando ao gerente (que provavelmente lá não estaria de novo, que eu não iria mais à loja e que, caso ele não cancelasse/estornasse, eu me dirigiria ao PROCON ou acionaria o Juizado.

Quando cheguei à loja, a tensão era perceptível (todos já me conheciam). Nenhum funcionário queria – IMAGINEM QUE DESPREPARO! – sequer, receber a minha “correspondência” dirigida ao gerente. Eu disse que só sairia da loja se meu documento fosse recebido. Expliquei que era tão somente uma exposição do fato lamentável e meu pedido de cancelamento, uma vez que eu não mais entraria naquela loja.

Ligaram para o gerente e esse para o jurídico e ele proibiu os funcionários de darem qualquer “recebido” em meu simples documento; que era cópia do da própria loja e uma exposição/pedido escrito. Resultado: o funcionário teve que ficar comigo até quase meia noite na loja e nem sequer leu o meu documento.

Eu pedi que ele o lesse para ver que não havia NADA de comprometedor que ele não pudesse dar um simples “recebido”.

Por precaução, já vendo os seguranças do lado de fora passando e olhando para dentro da loja (e eu pensando: “dormirei aqui. O fato deve servir de exemplo. Há sofás a camas confortáveis e amanhã eu mandarei detalhes à imprensa, caso eu haja que dormir aqui. Rssss), liguei para a amiga Dra. Patrícia Lacerda Lima e para o Dr. Ricardo Maurício, para informar/saberem da minha situação ali, num sentido só de registro, caso algo (embora improvável, mas possível) de grave me ocorresse.

Dr. Ricardo, pessoa muito boa e competentíssimo profissional da nossa área, atual Superintendente do Procon baiano (Superintendência vinculada à SJCDH), disse-me: “Meu querido, entendo o valor da militância, muito louvável, mas lhe aconselho a preservar a sua integridade (até mesmo física) e evitemos, quem sabe, uma deturpação dos fatos, que venha, quem sabe, a lhe prejudicar. Venha amanhã aqui e um telefonema do PROCON, acredito, resolverá.” Ouvi a voz da experiência do nosso querido Professor e Chefe do PROCON, Dr. Maurício, agradecendo-lhe sobremaneira e me desculpando por lhe telefonar àquela hora – eu poderia fazê-lo e é óbvio ciente de que ele poderia não ver nem atender à chamada. Ele, pois entendeu, minha “situação-limite” e assim agi: fotografei meu documento por sobre a mesa e lá o deixei, trazendo somente a cópia na qual eu almejava o “recebido” da loja que não obtive. Mas ali estava uma prova.

Esclareço que, em NENHUM momento, os funcionários foram agressivos ou ríspidos para comigo, ou me pediram para sair da loja. Eles sabiam que não poderiam fazê-lo e aguardavam eu acolher o pedido de que eles não recebessem o documento, pela proibição da gerência de eles o fazerem.

Este meu texto e os meus relatos a todo o conto o ocorrido, e outros pelos quais todos nós passamos, servem de caráter pedagógico; ou seja, educacional… Porque, penso eu, se eu passo por isto, eu que conheço os meus direitos de consumidor, imaginemos o que não passa quem não os conhece. Assim, levo adiante, porque absurdos são os desrespeitos aos direitos dos consumidores em nosso país.

Também esclareço que, da parte da gerência, que eu nem conheci e nem fazia mais questão, não houve junto a mim qualquer resistência no cancelamento da compra. Mas, implicitamente, algo me foi estranho: na segunda-feira, após o último dia de “peregrinação”, chega, à portaria do meu condomínio, um caminhão da loja com os produtos que eu não mais receberia (algo quase inacreditável para mim! rsss).

Fui lá, pessoalmente à portaria, e disse ao motorista e aos entregadores: “bom dia, srs. Sei que vocês não têm absolutamente nada a ver com isto, mas eu lhes esclareço: que não receberei os móveis, que já comprei outros e lhes peço que avisem à Lar Shopping que o caso se encontra agora sob oa cuidados do PROCON.” Eles sinalizaram com um “ok” e eu fotografei para inserir no meu “guarda-roupa de perplexidades” rssss.

Mas isto é o mínimo diante de outros casos mais sérios (não somente de descumprimento de oferta) pelos quais outros consumidores passam. Vocês já podem ter passado ou algum conhecido; aposto.

Se a loja tivesse prestado informações a mim como consumidor, somente dando uma satisfação e informando o cerne do problema ou o “x” da demora, do atraso, com sinceridade e hombridade, eu poderia adotar duas opções de conduta: 1. Sentir-me respeitado e contemplado enquanto consumidor ao receber uma informação precisa da empresa (que em NENHUM momento o fez; o que é DEVER dela em caso de atraso justificado ou injustificável); 2. Exercer ou não o meu direito de cancelamento após a explicação da empresa.

São episódios reais como este que renovam em mim a luta inacabada e a inquietude que carrego para que todas as pessoas, indistinta e efetivamente, sejam respeitadas. Daí a minha docência e militância na seara dos Direitos Humanos (que, no meu caso, em muito extrapola a questão dos direitos da população LGBT, que é o foco da maioria dos meus livros; Direitos Humanos esses, também erroneamente limitados e alcunhados como “direitos de bandido”: o cúmulo da ignorância de quem nem imagina a dimensão destes direitos de respeito à dignidade humana).

Se, enquanto consumidores formos lesados, jamais deixemos de nos dirigir, por exemplo, à unidade mais próxima do PROCON. Dr. Ricardo Maurício estava coberto de razão. Eu nem o vi após aquele meu telefonema. Bastou o contato com uma das atendentes da unidade do PROCON mais próxima à qual me dirigi, a mesma efetivar o registro da minha reclamação e telefonar para o gerente da loja, a empresa (que se confundia somente com a figura bastante e infelizmente centralizadora do gerente) atendeu de imediato o meu pedido e, graças a Deus, como eu mandei avisar, não precisei pisar os pés onde fui desrespeitado.

Posso ser desrespeitado ou destratado em novos outros lugares, mas em antigos ou repetentes? Não mais. Tais locais não merecem a minha presença e essa, em especial e antes de tudo, respeita-se e respeita os direitos alheios. Por isto é que exige respeito.

Enézio de Deus, escritor baiano natural de Retirolândia, é advogado, servidor público estadual, professor de Direitos Humanos da ACADEPOL, Mestre e Doutorando em Direito de Família pela UCSAL

Câmara dos deputados: uma enquete mal elaborada ou elaborada com indução direta de resultado? – Por Enézio de Deus

Foto: Reprodução

Desculpem-me a palavra, mas que pergunta RIDÍCULA a desta “enquete”! Estou pasmo desde que a acessei. (Ver enquete)

Cumpre-nos esclarecer que o Estatuto das Famílias NUNCA teve o objetivo de excluir as famílias LBGT da proteção legal. Pelo contrário: o Estatuto, fruto de muitos anos de estudos de nós, membros do IBDFAM (Instituto que o apresentou como projeto de lei) e de diversas autoridades na área dos Direitos das Famílias, ampliou o máximo a proteção familiar de toda natureza e trouxe, desde o nascedouro, expressamente, a proteção do Estado às famílias, independente das orientações sexuais dos seus membros e de ser formada ou não por casais de sexos diferentes. 

O Estatuto foi sendo “minado” e tendo o seu texto deturpado, conforme nós do IBDFAM o propusemos no início, pelos fundamentalistas de plantão com suas “baixas negociatas mercantis de templo” no espaço público. 

É óbvio que todas as pessoas sensatas quase automaticamente clicarão no SIM nesta pesquisa/enquete. Lógico! Esta pergunta esconde o “x” da questão e tem a cara, por exemplo, da bancada evangélica: se faz de desentendida, subestima a inteligência dos brasileiros e crê que, com as suas baixíssimas influências – nada compatíveis com o ESTADO LAICO -, chegará a lugares que deseja. A questão não é ser a favor ou contra que a definição de família seja a união formada por homem e mulher. O objetivo da enquete (diga-se de passagem, muito irresponsável), caso fosse uma consulta popular séria, seria perguntar a nós, todos/as os/as cidadãos/ãs brasileiros/as, se concordamos com a extensão do conceito de família, além da heterossexual, para as uniões entre pessoas do mesmo sexo também e para o fim de igualmente incluí-las no relevantíssimo Estatuto das Famílias. Ou perguntar se os brasileiros concordam que o Estatuto das Famílias insira em seu leque de proteção também as famílias formadas por casais do mesmo sexo. 

Aí sim, os cidadãos/ãs responderiam sobre o que a burrice, astutamente, deturpou em sua ridícula pergunta, para a induzir imediatamente as pessoas a responderem que concordam com a definição de família como a união entre homem e mulher. E por que não concordar? Mas, se o resultado culminar para que o texto do Estatuto somente caracterize família como a união heterossexual, tal diploma continuará como os velhos civis vigentes, que tanto agradam aos parlamentares e aplicadores preconceituosos de limitadíssima visão. 

Ou seja, se esta leva de equivocados conseguir com que o Estatuto das Famílias limite o conceito ou a caracterização dessas, mais uma vez terei a certeza de que os princípios democráticos, a solidariedade, o pluralismo e o respeito futuro à dignidade de todos e todas sem distinção prática alguma correm sérios riscos. E não olvidemos a remota (remota ou próxima?) possibilidade de o Brasil se tornar uma nação teocrático-fundamentalista, cujos espaços público-institucionais serão também, mais do que hoje, locais de culto e louvor (a quem? Ao Deus de Jesus? Absolutamente não). Oremos e ajamos rápido, pesquisadores e militantes, porque, do contrário, afogaremos no “mar de retrocessos” capaz de matar avanços seculares na seara dos Direitos Humanos – como os da vasta e heterogênea população LGBT brasileira, que já ultrapassou a cifra de mais de 20 milhões de cidadãos e cidadãs brasileiros/as (de “quinta ou milésima categoria”, srs. Deputados fundamentalistas? Cidadãos e cidadãs como eu, que deixarão de amar, como naturalmente se expressam os seus desejos, porque vocês querem que assim o seja? Jamais! E quem são vocês, os “arautos da moralidade cristã limitada”, perante séculos de conquistas democráticas inseridas nas constituições e hoje tão bem sedimentadas nas decisões das mais altas cortes ou tribunais? Ao meu ver, são como propositais “comedores de mosca” para uma platéia de alienados aplausos; e, de fato, aqui, a Agência Câmara comeu, comeu feio.

Exigimos, em nome da sensatez, da justiça e da ação científico-racional que deve conduzir as ações do Estado Laico, que este site oficial reinicie esta mal elaborada enquete, com uma pergunta direta, lógica, precisa, clara e capaz de desnudar o que está ocorrendo no Congresso, desnecessariamente, por conta de um estatuo como este, tão sério e que visa a unificar a normativa da seara dos Direitos das Famílias num único micro-sistema legal protetivo. Se nele for mantido exatamente o que os “pastores, bispos e ministros – da ‘palavra’? – deputados/senadores” tanto deseja, retrocederemos de modo abissal. 

Por favor, queridos amigos e colegas Maria Berenice DiasLuiz Viana QueirozSérgio Barradas Carneiro e demais autoridades com poderes para tal, inclusive militantes (também com acesso ao Congresso), intervamos URGENTE, para que haja o reinício desta ilógica enquete, através de uma pergunta adequada para o fim a que se deseja aferir. 

Enézio de Deus, escritor baiano natural de Retirolândia, é advogado-membro do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito das Famílias) e da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-BA; Mestre e Doutorando em Família na Sociedade Contemporânea pela UCSAL.

Loja de suplementos alimentares “Nutri Fitness”

FITNESS

No dia 8 de fevereiro (sábado), foi inaugurada a Nutri Fitness, a mais nova loja de suplementos em Santaluz. Com vendedores aptos a passar informações nutricionais dos produtos e atendimento especializado, a Nutri Fitness trabalha com os principais suplementos, nacionais e internacionais, do mercado, além de acessórios e moda fitness. A Nutri Fitness fica localizada na Rua Pedro Evangelista, próximo ao Hospital Municipal de Santaluz. O proprietário Marcos Edson, que passou alguns anos fora de Santaluz, comemora a inauguração e, o retorno a terra natal. “Estamos muito felizes com a inauguração, é uma vitória. Passamos muitos anos fora de Santaluz e hoje, graças a Deus, estamos tendo o privilégio de inaugurar a Nutri Fitness, em uma das avenidas de maior movimentação da cidade. O nosso objetivo é promover saúde e qualidade de vida aos luzenses”, destacou o empresário.

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A Nutri Fitness fica localizada na Rua Pedro Evangelista, próximo ao Hospital Municipal de Santaluz

A esposa dele, Suzane Alves, destaca que todos os produtos da loja estão em promoção. Nas compras à vista, os clientes terão 10% de desconto. Os clientes da Nutri Fitness também contam com a facilidade de parcelar as compras em até seis vezes no cartão de crédito. 

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A Nutri Fitness trabalha com os principais suplementos, nacionais e internacionais, do mercado, além de acessórios e moda fitness



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