Atualmente, jovens cumprem no máximo 3 anos.

Apesar dos protestos de senadores, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídio doloso. O texto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados. O projeto aprovado, por 43 votos a 13, foi um substitutivo apresentado à proposta pelo senador José Pimentel (PT-CE). O petista, porém, acatou a versão original de Serra, que aumentava o prazo da pena de três para dez anos. Originalmente, Pimentel defendia o tempo máximo de oito anos. De acordo com a Folha de S. Paulo, o projeto também prevê que os menores infratores que cometerem crimes graves fiquem em uma ala separada dos demais. Em outra frente, a proposta também endurece a pena de adultos que usarem menores para praticar crimes. Apesar de ser uma ideia de Serra, o projeto recebeu o apoio do Palácio do Planalto, que o vê como uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. O líder do PT, Humberto Costa (PE), no entanto, liberou a bancada por votar como quisesse.

O Globo

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu – André Coelho / Agência O Globo (04/11/2014)

Investigado pela Operação Lava-Jato, o ex-ministro José Dirceu protocolou na noite de terça-feira um pedido ao juiz federal que cuida do caso, Sérgio Moro, para que não decrete sua prisão. Segundo os advogados do ex-ministro, Dirceu, que cumpre pena domiciliar em Brasília pelos crimes do mensalão, “não aguenta mais” o “suplício” pelo temor de uma eventual prisão preventiva e afirma que “não vai fugir”. Nesta terça-feira (14), mais uma acusação atingiu o petista. O empresário Julio Camargo, da Toyo Setal, afirmou à Justiça ter pago R$ 4 milhões em dinheiro vivo ao ex-ministro. O advogado de Dirceu, Roberto Podval, decidiu protocolar a petição depois do depoimento de Camargo. No documento de seis páginas, os advogados dizem que é “tamanha a angústia” de Dirceu, “que, já com seus 70 anos e rotulado indelevelmente de inimigo público, não aguenta mais a situação a qual é submetido diariamente”. Os advogados dizem já ter afirmado ao juiz que “José Dirceu estava à disposição, como sempre esteve para esclarecer todo e qualquer questionamento, seja da autoridade policial, seja do Ministério Público”. Dirceu já ingressou com o pedido de habeas corpus preventivo para evitar a prisão. Em caráter liminar, o habeas corpus foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que engloba a Justiça do Paraná. O advogado Podval disse esperar que a decisão final sobre o pedido seja tomada pelos ex-desembargador em sessão do TRF na próxima quarta-feira.

Produtos da agricultura familiar já são comercializados na Cesta do Povo | Foto: Adenilson Nunes/GOVBA

O secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, e o diretor executivo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias, visitaram o Mercado do Rio Vermelho, em Salvador, nesta terça- feira (14), para verificar a possibilidade de serem instalados boxes para comercialização de produtos da agricultura familiar. De acordo com a CAR, a iniciativa contará com a articulação da rede de cooperativa de agricultores familiares e da reforma agrária do estado, oportunizando o fortalecimento do segmento. Para Jerônimo Rodrigues, esta é mais uma ação da Secretaria para o fortalecimento da agricultura familiar. “Além de não medirmos esforços para incentivar a produção, estamos engajados na busca de oportunidades de venda dos produtos dos nossos agricultores familiares. É preciso que esta produção ganhe espaço e esteja acessível para a população, é fundamental que consiga ocupar os mercados existentes”. Reinaugurado pelo Governo do Estado no ano passado, o Mercado do Rio Vermelho abriga 171 boxes para comercialização de frutas, hortaliças, carnes, frutos do mar, flores, artesanato e produtos típicos da Bahia, além de uma praça de alimentação, com acesso independente e horário de funcionamento diferenciado.

Redação Notícias de Santaluz

Protesto na BR-242, no interior da Bahia, nesta quarta-feira | Foto: Samile Macedo/Voz da Bahia

Moradores fecharam a BR-242, entre as cidades de Castro Alves e Sapeaçu, no interior da Bahia, na manhã desta quarta-feira (15). Segundo informações da Polícia Militar, o protesto por melhorias na condição asfáltica da rodovia começou por volta das 4h e terminou por volta das 8h30. Segundo o G1, a PM informou que os moradores utilizaram pneus e outros objetos queimados para obstruir as pistas nos dois sentidos. No entanto, a polícia ressalta que a mobilização ocorreu de forma pacífica e que os manifestantes concordaram em deixar ambulâncias, carros que levavam pacientes a hospitais e veículos com cargas vivas ou perecíveis passarem pelo protesto. Segundo a PM, a manifestação ocorreu em uma localidade conhecida como Jenipapo. Conforme o relato da polícia, os moradores dizem que buracos na pista da BR-242, no trecho denunciado, já provocaram acidentes fatais.

Foto: Jailson Rodrigues do Nascimento – Blog Adustina ADSA / VC no G1

Uma quadrilha explodiu uma agência do Banco do Brasil na cidade de Adustina, no nordeste baiano, na madrugada desta quarta-feira (15). Segundo informações, a ação ocorreu por volta das 2h20. Os bandidos também atacaram a agência dos Correios local. De acordo com o Blog Rodrygo Ferraz, moradores que residem próximo às agências viveram momentos de terror. Antes das explosões, os criminosos chegaram a ir até a base da Polícia Militar e atiraram no pneu de uma viatura. Ainda segundo o Blog, os bandidos estavam a bordo de três veículos. Na fuga, eles chegaram a espalhar objetos cortantes na BA 392 para impedir a perseguição policial. Não foi informado se houve algum valor levado na ação. 

Foto: Jailson Rodrigues do Nascimento – Blog Adustina ADSA / VC no G1

Suspeito trocou tiros com policiais da 1ª CIA e morreu | Foto: Reprodução/PCS

Um homem morreu após furar uma blitz e trocar tiros com policiais da 1ª Companhia de Polícia Militar (CIA/Cidade Nova) na BR-116, em Serrinha, na noite desta terça-feira (14), por volta das 23h20. Segundo a PM, os militares desconfiaram de um Corsa Sedan, de cor prata, placa JPH-3432, licença de Salvador, com dois suspeitos, e ordenou que o motorista parasse. O condutor não obedeceu e acelerou o veículo. Houve perseguição por cerca de 5 km. Ainda segundo policiais militares, os suspeitos atiraram contra os PMs, disparando pelo menos oito tiros. Os policiais perseguiram os suspeitos e trocaram tiro. Eles chegaram a dirigir na contramão na BR-116 durante a fuga.

Droga estava escondida em sacos plásticos dentro do porta-malas do veículo | Foto: Reprodução/PCS

No confronto, Claudio Barbosa Magalhães foi atingido. Ele chegou a ser socorrido pelos próprios policiais para o Hospital Municipal de Serrinha (HMS), mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Já o outro criminoso, ainda não identificado, abandonou o automóvel e fugiu a pé, embrenhando-se no mato. A polícia continua com as buscas. No veículo, os policiais encontraram cerca de 110 quilos de maconha. A droga estava escondida em sacos plásticos dentro do porta-malas do carro e sobre o banco traseiro. Com o suspeito morto foram encontrados dois revólveres calibres 32 e 38 com onze cartuchos, sendo oito deflagrados e três intactos. A droga, as armas e o veículo foram encaminhados à Delegacia Territorial (DT/Serrinha). O corpo do suspeito foi removido para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Feira de Santana. Informações do Portal Clériston Silva.

Flagrante aconteceu no bairro Fluminense | Foto: Divulgação

Material foi apreendido com os suspeitos | Foto: Divulgação

Tarcísio do Vale Araújo, o ‘Bilo’, de 21 anos, foi preso e dois adolescentes de 16 e 17 apreendidos em flagrante por policiais do Pelotão Tático Operacional (PETO), da 4ª Companhia de Polícia Militar, por tráfico de drogas, nesta terça-feira (14), no bairro Fluminense, em Conceição do Coité. Com eles foram encontradas 172 trouxas de maconha e cerca de 200 pedras de crack, além de um revolver calibre 38, com seis munições intactas e R$ 769 em espécie, segundo a Polícia Militar. Eles foram levados à delegacia local, onde ficaram detidos à disposição da Justiça.

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação

O conturbado cenário atual, que envolve intensa crise política e econômica, foi o tema do almoço de quase quatro horas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (14), no Palácio da Alvorada. Segundo informação da jornalista Cristiana Lôbo, no blog ‘Os bastidores da política’, também participaram do encontro na residência oficial os ministros Jaques Wagner (Defesa), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação Social) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral). De acordo com a jornalista, em meio ao almoço, a recomendação de Lula para tirar a afilhada política das cordas foi a de sempre: que ela retome o diálogo com os partidos políticos, com os movimentos sociais e com o empresariado. “Neste momento de crise, sem o pão que alimenta, é hora de dar a palavra que conforta”, disse um dos ministros que participaram da reunião no Alvorada. O encontro desta terça entre Dilma e Lula estava previsto antes da viagem da presidente para a Europa e coincidiu com um dia de grande ebolição política em Brasília por conta da mais recente fase da Operação Lava Jato, batizada de Politeia. Lula e Dilma chegaram a discutir durante o almoço sobre os nomes dos políticos que foram alvo de mandados de busca e apreensão nesta terça. A conclusão dos dois petistas é que o assunto deve continuar sob os cuidados do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que não participou da reunião.

Foto: Reprodução/ TV Justiça

A Polícia Federal (PF), durante a Operação Politeia – executada nesta terça-feira (14) -, fez buscas e apreensões na casa do advogado Thiago Cedraz – filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o valentense Aroldo Cedraz. De acordo com a Folha de S. Paulo, pesa contra o advogado a acusação de ter recebido R$ 1 milhão de Ricardo Pessoa – dono da UTC- para que o tribunal liberasse a licitação da usina nuclear Angra 3. A Politeia teve como objetivo o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a seis processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato. Os mandados, que foram expedidos pelos ministros Teori Zawascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (12), bem como nos estados da Bahia (11), Pernambuco (8), Alagoas (7), Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (5) e São Paulo (5).

O ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP) | Foto: Agência Brasil/Reprodução

Ex-ministro das Cidades e ex-deputado federal, o atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, Mário Negromonte (PP), está entre alvos dos mandados de busca e apreensão da Operação Politeia, um desdobramento da Lava Jato. O gabinete do político recebeu agentes da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (14), por volta das 6h30. A informação foi confirmada ao portal de notícias G1 pelo TCM. A casa do ex-ministro também foi alvo da operação. Em todo o estado, foram expedidos 11 mandados de busca e apreensão. A Polícia Federal em Brasília, que centraliza a operação em todo o país, não divulgou os endereços dos outros mandados cumpridos na Bahia. Procurada pelo G1, a assessoria de Mário Negromonte confirmou que autoridades do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal estiveram na residência do ex-ministro, a partir de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de nota, a assessoria disse que Mário Negromonte colaborou com os trabalhos e que a operação ocorreu sem intercorrências. Também por meio de nota, a assessoria afirmou que o conselheiro do TCM “reitera seu irrestrito intuito de colaborar com a investigação, inclusive com a entrega espontânea de todos os elementos considerados indispensáveis pelas autoridades, na medida em que tem a pela convicção de que é essa investigação que apontará para sua inocência relativamente aos fatos investigados”, afirma. De acordo com o G1, o nome de Mário Negromonte integra a lista de investigados no esquema de corrupção da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato.