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Na sessão desta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de São Gonçalo dos Campos, na região metropolitana de Feira de Santana, Antônio Dessa Cardozo (PSD), pela contratação irregular de empresa para disponibilização de profissionais da área médica, objetivando preencher cargos públicos no Hospital Municipal, ao custo total de R$ 3.815.000,00, no exercício de 2014. O relator, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa no valor de R$ 30 mil e determinou a adoção de medidas imediatas para a realização de concurso público. A relatoria, com base em parecer emitido pelo Ministério Público de Contas, afirmou que a administração municipal não realizou qualquer procedimento semelhante a um processo seletivo simplificado para a contratação dos profissionais, optando pela execução de pregão presencial, modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, que absolutamente não se aplica no caso, caracterizando então a burla ao concurso público. Cabe recurso da decisão.

Redação Notícias de Santaluz

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Um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas foi descoberto pela Polícia Federal por meio da Operação Porto Victoria. Uma quadrilha inteira foi desarticulada. De acordo com a Agência Estado, a PF cumpre 11 mandatos de prisão, dois de condução coercitiva e 30 de busca e apreensão em diferentes lugares do País, como São Paulo, Araras, Indaiatuba, Santa Bárbara do Oeste e outros Municípios do interior paulista, além de Curitiba (PR) e Resende (RJ). O ganho da quadrilha chega a R$ 3 bilhões, em três anos de atuação das empresas envolvidas. A organização, que ultrapassava as fronteiras brasileiras, funcionava da seguinte maneira: os criminosos faziam transações por meio de um esquema conhecido como “dólar cabo”. Eles faziam retirada ilegal de divisas da Venezuela, por meio de importações falsas. Os produtos brasileiros eram superfaturados em até 5.000% para justificar a remessa dos valores vindos da Venezuela. Assim, o dinheiro oriundo de empréstimos e importações simuladas era enviado para Hong Kong, e de lá para outras contas em vários locais no mundo. O início da investigação começou justamente porque a da Agência Norte Americana de Imigração e Alfândega apurava o envolvimento de um brasileiro com uma organização criminosa que atuava no Reino Unido, Venezuela, Estados Unidos e Hong Kong.

Foto: Divulgação

O ator britânico Christopher Lee morreu no último domingo (7), aos 93 anos, na Inglaterra. De acordo com o jornal “The Telegraph”, o artista, famoso por interpretar papéis como o Conde Drácula e o mago Saruman, em “O Senhor dos Anéis”, estava internado há três semanas em um hospital de Londres, para o tratamento de uma insuficiência cardíaca e respiratória. Segundo a publicação, a notícia da morte foi adiada pela esposa do ator, para que pudesse avisar antes aos familiares. Lee que atuou também em “Star Wars”, “O Hobbit”, “A lenda do cavaleiro sem cabeça” e no remake de “A fantástica fábrica de chocolate”, também se arriscou na música, tendo gravado a música  “The Magic of the Wizard’s Dreams”, do grupo italiano Rhapsody of Fire e participado da regravação do álbum battle Hymns da banda de heavy metal Manowar. Em 2012, o artista lançou seu segundo álbum de Heavy Metal, com 90 anos de idade.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Educação, firmou na tarde de terça-feira (9), um acordo de cooperação com o “Google for Education”, iniciativa que tem como objetivo formar professores. Os primeiros beneficiados serão os docentes da Escola Municipal Eli Queiroz de Oliveira, do bairro Gabriela, em Feira. A partir de julho, os professores e gestores da escola vão ter formação para o uso dos aplicativos do Google para a educação. Os encontros, divididos em atividades online e presenciais, terão um total de carga-horária de 60 horas em cinco módulos. As informações são do site Acorda Cidade. “Durante as aulas, será possível aprender sobre o Gmail, Hangout, Google Sites, Google Sala de Aula, entre outros”, explica Nilton Rodrigues, responsável pelo Instituto Paramitas Núcleo Regional do Nordeste, ONG parceira do Google. A formação objetiva também a otimização do uso dos tablets recebidos pelos professores da Rede Municipal.

Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

A sessão da comissão especial que analisa a redução da maioridade penal, nesta quarta-feira (10), foi suspensa devido à manifestação de estudantes de União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) contra a proposta (PEC 171/93). De acordo com a Agência Câmara Notícias, o presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Andre Moura (PSC-SE), pediu que a segurança legislativa retire os manifestantes da sala, houve bate-boca e empurrões, inclusive envolvendo parlamentares. A segurança tem dificuldades de retirar manifestantes, que gritam palavras de ordem contra os parlamentares. A confusão começou quando o deputado Vitor Valim (PMDB-CE) reclamou das vaias dos manifestantes, que ocuparam os lugares dos deputados. A segurança lançou gás de pimenta contra os manifestantes, atingindo a todos dentro do plenário, inclusive parlamentares, jornalistas, assessores e todos os presentes, inclusive nos corredores das comissões. Pelo menos um dos atingidos foi levado para atendimento médico. Em vista disso, o deputado André Moura determinou a transferência da comissão para o plenário 3.

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O corpo carbonizado encontrado dentro de uma caminhonete Toyota Hilux de placa LKV-6918 licença de São Domingos, na manhã de terça-feira (9), em uma estrada de areia no município de Caém, na região de Jacobina, é do fazendeiro José Joaquim Carneiro,71 anos, conhecido por ‘Zuquinha’, residente em São Domingos. O reconhecimento segundo o site Espaço Aberto, partiu de um dos filhos, Fernando dos Santos Carneiro, que procurou a Policia em Jacobina e relatou que seu pai teria saído de sua casa às 5 horas da manhã do mesmo dia, com destino as suas propriedades rurais no povoado de Lages do Batata em Jacobina e Várzea Nova onde tinha plantio de sisal. De acordo com o site Calila Notícias, Fernando reconheceu o corpo pelo relógio de pulso usado pelo pai. O caso será investigado pela Polícia Civil. 

Outros R$ 1,5 milhão foram repassados pela Camargo Corrêa a empresa de palestra do ex-presidente.

A Polícia Federal identificou o pagamento de R$ 3 milhões ao Instituto Lula e outros R$ 1,5 milhão a LILS Palestras Eventos e Publicidade, empresa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela construtora Camargo Corrêa. De acordo com O GLOBO, é a primeira vez que as investigações encontram um elo entre uma das empresas investigadas por corrupção na Petrobras com o ex-presidente. Os pagamentos estão identificados no balanço interno da empreiteira como “Contribuições e Doações” e “Bônus Eleitorais”. Os pagamentos foram anexados ao inquérito que apura a participação da empresa e de seus executivos no esquema de corrupção. De acordo como o laudo, entre 2011 e 2013, a Camargo Corrêa pagou três parcelas de R$ 1 milhão cada ao Instituto Lula. O documento não explica os motivos do pagamento. Em 2012, o pagamento foi registrado com a rubrica de “Bônus Eleitorais”. No mesmo período, a construtora informou à Receita Federal que pagou R$ 1,5 milhão a LILS Palestras, Eventos e Publicidade. A empresa foi criada pelo ex-presidente após a sua saída do Planalto e era responsável pelo contratos de palestras e eventos feitos por Lula no Brasil e no exterior. Em resposta ao GLOBO, o Instituto Lula informou que a empreiteira Camargo Correa apoia publicamente as atividades da organização e que os valores “foram doados para o Instituto Lula para a manutenção e desenvolvimentos de atividades institucionais, conforme objeto social do seu estatuto, que estabelece, entre outras finalidades, o estudo e compartilhamento de políticas públicas dedicadas à erradicação da pobreza e da fome no mundo.”

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O cadastramento biométrico em Feira de Santana, segundo maior Colégio Eleitoral do Estado da Bahia, está sendo realizado desde novembro de 2014. A cidade conta com quatro Zonas Eleitorais: 154ª, 155ª, 156ª e 157ª. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), até o momento mais de 12 mil eleitores já foram recadastrados. Os atendimentos estão sendo realizados no Fórum Eleitoral de Feira de Santana e no Posto do SAC Feira Centro I. O Chefe de Cartório da 157ª Zona Eleitoral, Danilo Almeida Pereira, conta sobre o trabalho “houve uma fase de pico na demanda quando iniciou o recadastramento. No momento a procura se estabilizou, mas ainda não estamos atendendo com a nossa capacidade máxima, o que pretendemos fazer em breve, após nova resolução do TSE, que permitirá ampliar a nossa parceira com a prefeitura”. A previsão é que, pelo menos, 50% dos mais de 388 mil eleitores da cidade sejam atendidos até 2018. Além de Feira de Santana, Salvador e Vitória da Conquista também estão realizando o cadastramento biométrico ordinário. 

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação

A transmissão da dengue no mês maio foi 68% menor na comparação com o mês de abril. Novo boletim da dengue, divulgado nesta terça-feira (9) pelo Ministério da Saúde, mostra que em abril foram registrados 348,2 mil casos contra 111,1 mil em maio. Com a chegada do inverno, a tendência é de continuar a redução dos casos da doença. Entretanto, o Ministério da Saúde reforça que as medidas de prevenção devem ser mantidas durante todo o ano. De acordo com o Ministério da Saúde, até o dia 30 de maio, foram registrados 1 milhão de casos prováveis de dengue em todo o país. Também foram notificados 378 óbitos e 314 casos graves no mesmo período de 2015. Para intensificar as medidas de vigilância, prevenção e controle da dengue, o Ministério da Saúde repassou, em janeiro, um recurso adicional de R$ 150 milhões a todos os estados e municípios brasileiros. A verba é exclusiva para qualificação das ações de combate aos mosquitos transmissores da dengue e do chikungunya, o que inclui a contratação de agentes de vigilância. O Ministério da Saúde também realizou o Levantamento Rápido do Índice de Infestação de Aedes aegypti (LIRAa), instrumento que serve para traçar um panorama da situação da dengue em todo país, partindo das informações de cada município. 

Redação Notícias de Santaluz

Do G1, em Brasília

Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (10) que levará ao plenário no dia 30 de junho o relatório da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. “O produto que sair da comissão, e vai sair qualquer seja, eu levarei a plenário, vou votar dia 30 de junho”, afirmou. O texto votado na comissão como forma de Proposta de Emenda à Constituição deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Cunha disse que outras propostas relacionadas ao assunto serão votadas depois da apreciação da PEC pelos deputados. “Qualquer outra proposta, de lei ordinária, de mudança, será votada em seguida”, afirmou, após cerimônia no Clube da Aeronáutica de Brasília. O governo federal apresentará uma alternativa à proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos, conforme antecipou o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) nesta segunda (8). O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem se reunido inclusive com políticos da oposição para encontrar alternativas ao projeto. Nesta quarta, Cardozo teve um encontro com o senador José Serra (PSDB-SP) e disse que o governo deve apoiar a proposta do senador tucano de elevar de três para dez anos o período de internação de jovens infratores em casos de crimes hediondos e não reduz a maioridade penal no país.

Relatório – Nesta terça-feira (9), o relator da comissão especial da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), entregou um parecer em que defende a redução da idade penal de 18 anos para 16 anos. O relatório deverá ser lido na comissão nesta quarta (10) e pode ser votado pelos parlamentares. Na quarta, entretanto, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), disse que o partido “seguramente” pedirá vista (mais tempo para análise) do relatório a ser apresentado por Bessa. Para o líder petista, é necessário ainda discutir uma solução melhor para o tema.