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PT e PSOL pretendem recorrer ao STF para tentar derrubar decreto de posse de armas

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Foto: Nelson Jr./STF

Foto: Nelson Jr./STF

O PT e o PSOL, oposição ao governo federal, pretendem tentar derrubar o decreto que regulamenta e flexibiliza a posse de armas no Brasil, assinado nesta terça-feira (15) pelo presidente da República Jair Bolsonaro. De acordo com O Globo, os partidos anunciaram que vão tentar suspender o novo texto recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também com uma medida a ser apresentada ao Congresso Nacional. De acordo com o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), a sigla vai ingressar ainda nesta semana com a ação em que questiona a constitucionalidade da medida ao STF. “Nós entendemos que esse decreto extrapola os limites da lei. Vamos entrar com o projeto de decreto legislativo (no Congresso, para revogar a medida), mas vamos também ao Judiciário”, disse Pimenta. “[A medida] extrapola as competências previstas na legislação ao Poder Executivo de regulamentar aquilo que a lei prevê. Ela invade competências do Poder Legislativo. Portanto, esta matéria não pode ser tratada por decreto”, argumentou o petista.

Corpo de adolescente de 12 anos raptado em Santaluz é encontrado em Valente

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Foto: Leitor do Notícias de Santaluz

Foto: Leitor do Notícias de Santaluz

O corpo de um adolescente foi encontrado em estado de decomposição próximo ao povoado Mato Grosso, em Valente, região sisaleira da Bahia, na tarde desta terça-feira (15). De acordo com as primeiras informações da polícia, trata-se de Deivid dos Santos Oliveira, de 12 anos, morador do bairro das Casas Populares, em Conceição do Coité, que desapareceu no último final de semana depois de ser raptado por homens armados que invadiram a casa de uma tia dele em Santaluz. A vítima estava com marcas de ferimentos pelo corpo. Segundo informações da polícia, o adolescente tinha passagens pela delegacia de Coité por roubo, furto e tráfico de drogas. A motivação do crime, no entanto, ainda não foi esclarecida e nem há suspeitos até a publicação desta reportagem. O corpo foi encaminhado para necropsia no Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Serrinha.

Notícias de Santaluz

Homem descobre que não é o pai biológico dos 3 filhos ao ser diagnosticado com doença

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Por BBC

Foto: Reprodução/Facebook

Foto: Reprodução/Facebook

O empresário britânico Richard Mason, com 54 anos, não acreditou quando recebeu a notícia de que tinha uma fibrose cística que havia provocado infertilidade durante toda a sua vida – afinal, ele tinha três filhos. “Pensei que o diagnóstico estava errado”, disse Mason em uma entrevista ao programa BBC Radio 5 Live. Preocupado, ele questionou sua ex-mulher, Kate, se era o pai biológico dos três filhos do casal. Como ela garantiu que sim, Mason manteve a esperança de que os exames estivessem errados. Mas não estavam. O empresário de fato teve fibrose cística durante a vida toda. A doença hereditária é considerada grave e afeta diversos órgãos, em um processo obstrutivo causado pelo aumento da viscosidade dos mucos. Na maioria dos homens afetados, a doença leva à infertilidade. No Brasil, ela afeta uma em cada 10 mil pessoas. Testes de DNA confirmaram: os gêmeos Ed e Joal, de 19 anos, e Willem, de 23 anos, não eram filhos biológicos de Mason, que havia se separado de sua ex-mulher em 2007, depois de 20 anos de casamento. Ao descobrir que os três filhos nascidos durante o matrimônio não eram seus, resolveu processar a ex-mulher por fraude de paternidade. Kate foi condenada a devolver US$ 320 mil dos quase US$ 5 milhões que havia recebido no acordo de divórcio. A Justiça permitiu que ela mantivesse em segredo a identidade do verdadeiro pai dos jovens. Mason está oferecendo US$ 6,4 mil para quem o ajudar a descobrir quem é o pai biológico de seus filhos.

Mãe presa por tentar vender filho de 12 anos disse que tinha raiva por menino ser fruto de estupro

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Por G1 BA

Mãe tenta vender filho na Bahia | Foto: Reprodução/TV Bahia

Mãe tenta vender filho na Bahia | Foto: Reprodução/TV Bahia

A mulher que foi presa por tentar vender o filho de 12 anos em Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia, revelou em depoimento à polícia que venderia o adolescente por raiva, porque o garoto é fruto de um estupro. O homem suspeito de negociar a compra do garoto, um idoso de 71 anos, foi preso no fim da manhã desta terça-feira (15), na cidade de Botuporã, no sudoeste baiano. Segundo a polícia, ele já tinha passagem por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. De acordo com o delegado e coordenador regional da Polícia Civil, Alexandre Haas, que investiga o caso, Maria Roque Rocha disse também ser revoltada com a mãe dela. A polícia não tem informações sobre quem teria estuprado a mulher. Maria Roque Rocha mora em Botuporã e viajou na sexta-feira (11) para Santa Maria da Vitória, com o intuito de vender o filho. Ainda em depoimento, a mulher disse que a criança seria levada para uma outra família brasileira que está morando no Japão. Ela contou que, com a venda do menino, receberia R$ 5 mil na rodoviária e outros R$ 65 mil quando o garoto chegasse no país asiático. O delegado, entretanto, contestou a versão da mulher e afirmou que a história de que ele seria levado para o Japão foi um pretexto que o aliciador inventou para iludir o menino. O garoto é filho único e está na casa de um tio. Ele será acompanhando pelo Conselho Tutelar.

Zé Ronaldo vira réu por suspeita de burlar licitação de quase R$ 6,4 milhões em Feira de Santana

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Por Bahia Notícias

Foto : Divulgação

Foto : Divulgação

Um juiz da 2ª Vara Criminal de Feira de Santana decidiu aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o ex-prefeito da cidade e ex-candidato ao governo do Estado, Zé Ronaldo (DEM). Ele virou réu por suspeita de ter burlado a exigência de licitação em um contrato de R$ 6.379.495,62 milhões com a cooperativa Coopersade, em abril de 2013. O autor da denúncia aceita pelo juiz Antonio Henrique da Silva é o promotor Tiago Quadros, que aponta que o acordo irregular foi feito como continuidade a um contrato emergencial, cuja vigência havia expirado no dia 4 de abril de 2013. Segundo ele, “os denunciados simularam a realização do processo de dispensa de licitação”. Além de Zé Ronaldo, o promotor denunciou também o então subprocurador do Município, Cleudson Santos Almeida, e a secretária de Saúde da cidade Denise Lima Mascarenhas. De acordo com Quadros, ao mesmo tempo em que atuava na prefeitura, Almeida era advogado trabalhista da Coopersade e emitiu um parecer no qual teria distorcido uma norma estadual para driblar exigências da Lei de Licitações. Diante desses fatos, o juiz entendeu que a denúncia obedece os ditames do Código de Processo Penal (CPP) e também transformou Almeida e Denise em réus.

Wagner é contra PT apoiar candidatura de Rodrigo Maia à presidência da Câmara

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Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

O senador eleito Jaques Wagner é contra o seu partido apoiar a candidatura de Rodrigo Maia (DEM) à presidência da Câmara dos Deputados, segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. De acordo com a publicação, Wagner quer o PT longe do DEM do prefeito de Salvador, ACM Neto, que preside a sigla no âmbito nacional. Na semana passada, Maia rebateu as declarações da presidente do PT, senadora e deputada eleita Gleisi Hoffmann, de que o partido não apoiará a reeleição dele em fevereiro. “A Gleisi diz que não vai me apoiar. Então, enquanto o PT não se resolver, eu não procuro mais o partido”, afirmou, em entrevista ao G1.

‘Gato’ é descoberto em órgão ligado ao Detran em Santaluz e energia elétrica é cortada

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Órgão do Detran em Santaluz tinha ligação direta com a rede elétrica, o que impedia que o consumo fosse medido | Foto: Notícias de Santaluz

Órgão do Detran em Santaluz tinha ligação direta com a rede elétrica, o que impedia que o consumo fosse medido | Foto: Notícias de Santaluz

O imóvel onde funciona a 4ª Regional de Trânsito (Retran), órgão ligado ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em Santaluz, na região sisaleira do estado, está sem energia elétrica há mais de 30 dias. Segundo o Notícias de Santaluz apurou, uma equipe da Coelba esteve no local no dia 6 de dezembro do ano passado e flagrou a ligação direta com a rede: o famoso ‘gato’. Desta forma, não era possível medir o consumo. Ainda de acordo com a apuração feita pela reportagem, o imóvel estava com ligação irregular há anos. Sem energia elétrica a realização de atendimentos na unidade fica comprometida, já que não é possível utilizar o computador para ter acesso ao sistema. Por conta da situação, os proprietários de veículos que precisam de algum serviço estão tendo que ir até a Retran da cidade de Valente, que fica a cerca de 18 quilômetros de Santaluz. Outra alternativa para os luzenses que precisam dos serviços de Detran é viajar cerca de 50 quilômetros até Conceição do Coité, para buscar atendimento na 26ª Circunscrição Estadual de Trânsito (Ciretran). O Detran e a Coelba foram procurados, mas não se pronunciaram até a publicação desta reportagem.

Notícias de Santaluz

Bolsonaro assina decreto que facilita a posse de armas

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Por G1

O presidente Jair Bolsonaro durante assinatura do decreto que flexibiliza posse de armas | Foto: Reprodução/NBR

O presidente Jair Bolsonaro durante assinatura do decreto que flexibiliza posse de armas | Foto: Reprodução/NBR

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que facilita a posse de armas. O texto permite que o cidadão compre até quatro armas de fogo. Em casos específicos, o limite pode ser ultrapassado. A validade do registro passa dos atuais 5 anos para 10 anos. O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento.

Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no decreto. O texto assinado por Bolsonaro modifica um decreto de 2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. O Estatuto dispõe sobre regras para posse e porte de arma no país. “Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.

No discurso, o presidente afirmou que o decreto restabelece um direito definido no referendo. Na época, a maioria da população rejeitou trecho do Estatuto do Desarmamento que tornava mais restrita a posse de armas. “Infelizmente o governo, à época, buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito”, disse Bolsonaro. “O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento”, completou.

Bolsonaro criticou a maneira como a lei exigia comprovação “da efetiva necessidade” de ter uma arma em casa. Segundo ele, essa regra “beirava a subjetividade”. Agora, o texto estabelece as situações em que se verificam a “efetiva necessidade”. Além disso, o Estado, ao analisar a solicitação, vai presumir que os dados fornecidos pelo cidadão para comprovar a “efetiva necessidade” são verdadeiros.

O que o diz o decreto

Pelas novas regras, terão “efetiva necessidade” de possuir arma em casa as pessoas que se encaixarem nos seguintes critérios:

Ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penitenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;

Ser militar (ativo ou inativo);

Residir em área rural;

Residir em estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018. (Todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse critério).

Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; 

Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.

Além disso, as pessoas que quiserem ter a arma em casa precisarão obedecer a seguinte exigência:

Comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental;

Não terá direito à posse a pessoa que:

tiver vínculo comprovado com organizações criminosas;

mentir na declaração de efetiva necessidade;

Regras que estão mantidas

O novo decreto mantém inalteradas exigências que já vigoravam sobre posse de armas, como:

Obrigatoriedade de cursos para manejar a arma;

Ter ao menos 25 anos;

Ter ocupação lícita;

Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;

Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral;

Renan promete ajudar a passar Previdência se presidir o Senado

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O senador Renan Calheiros (MDB-AL), em entrevista à GloboNews | Foto: Reprodução/GloboNews

Foto: Reprodução/GloboNews

Pré-candidato a presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou ao blog que ajudará o governo Jair Bolsonaro a aprovar a proposta de reforma da Previdência Social. “Se eu for [eleito presidente do Senado], eu quero ajudar. Já conversei com [o ministro da Economia] Paulo Guedes, uma noite inteira, e falei que quero ajudar na aprovação da reforma da Previdência. Combinei de, quando eu voltar a Brasília, na outra semana, voltarmos a falar”, afirmou. Segundo Renan, ainda não está definido que o MDB terá candidato a presidente da Casa. A definição, acrescentou, só deve sair no dia 1º de fevereiro. Além do nome dele, também aparecem os de Simone Tebet (MS) e de Eduardo Braga (AM). “O MDB sempre faz assim, é democrático. O que já está combinado é que, seja quem for, vamos unidos”, disse o senador ao blog da jornalista Andréia Sadi. Questionado se tem vontade de ser candidato, respondeu: “Se o partido indicar, eu vou ser. Só nesta condição. Não posso inverter”. Renan disse que “muita gente” quer ajudar na pauta econômica – e ele é uma dessas pessoas.

Centrais sindicais debatem convocação de greve geral contra reforma da Previdência

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A primeira reunião das seis maiores centrais sindicais do país após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) vai começar com um chamado a greve geral, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha S. Paulo. O presidente da Força, Miguel Torres, defende a articulação de uma grande paralisação, a ser iniciada assim que o governo apresentar sua proposta de reforma da Previdência, o que deve acontecer no início de fevereiro. Torres diz ver indícios de que as mudanças serão feitas de forma a poupar determinadas categorias, em especial os militares. “Por enquanto está claro que será uma reforma para manter privilégios e prejudicar os mais pobres. Não tem condições de o trabalhador pagar o pato de novo”, diz Torres. O dirigente sindical questiona a distinção que vem sendo aventada aos militares. De acordo com Torres, os sinais são de que os integrantes das Forças Armadas continuarão “se aposentando mais cedo e com salários mais altos”.



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