Audiência de custódia foi implantada em Santaluz na última segunda-feira, 2 de maio | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A realização das audiências de custódia, nome dado ao projeto de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende diminuir a população carcerária no país, já é uma realidade em Santaluz. O projeto dá à pessoa presa em flagrante o direito de ser ouvida por um juiz num prazo de até 24 horas depois da prisão, sendo que, antes, esse primeiro contato com o magistrado poderia demorar de três a seis meses. Uma portaria com orientações sobre a realização das audiências de custódia na cidade foi publicada na última segunda-feira, 2 de maio. De acordo com o documento assinado pela juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, titular da comarca, a partir desta data, toda pessoa presa em flagrante, ou em decorrência do cumprimento de mandados de prisão cautelar ou definitiva, no território de jurisdição da comarca de Santaluz, será obrigatoriamente apresentada à magistrada, que decidirá na hora se mantém a pessoa na prisão, define uma fiança ou determina alguma medida alternativa. As audiências vão acontecer de segunda a sexta-feira, sempre às 11 horas, no Fórum Desembargador José Maciel dos Santos. Participam também dessas audiências, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública ou o advogado do preso. A estimativa do Conselho Nacional de Justiça é de que, em um ano, sistematicamente realizadas em todo o país, a iniciativa gere aos cofres públicos uma economia de R$ 4,3 bilhões, mantida a média de soltura nas audiências de custódia que é de 50% dos casos.

Redação Notícias de Santaluz

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