Serrinha: prefeito é condenado a devolver mais de R$ 11 mil aos cofres públicos
30/jun/2015 . 17:11
Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou o prefeito da cidade de Serrinha Osni Cardoso de Araújo (PT) ao ressarcimento da quantia de R$ 11.758,58 aos cofres públicos por “despesas indevidas com multas e juros por atraso no recolhimento do INSS no exercício de 2009”. A informação foi divulgada nesta terça-feira (30) pela assessoria do TCM diz que o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, ressaltou que um parcelamento da dívida foi feito em 05/08/2010, contudo, até o momento, o gestor não apresentou quaisquer comprovantes de quitação. Osni Cardoso ainda pode recorrer da decisão.
Redação Notícias de Santaluz
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O prefeito Osni Cardoso foi multado no valor de R$11 mil pelo Tribunal de Contas do Município –TCM no ano de 2009. No ano citado, os juros do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foram pagos com recursos do município, procedimento administrativo que o tribunal de contas considerou inadequado ao caso.
O município tem até o dia 10 do mês subsequente para fazer o repasse, depois de recolher 8% do servidor e acrescer mais 12% como empregador. O atraso nesse pagamento dá origem a juros e multa.
Portanto, a multa foi oriunda do atraso no pagamento dos juros e não se tratava de malversação ou má fé no trato com a coisa pública, como está sendo massificado por indivíduos que dão interpretações equivocadas aos assuntos ligados à gestão municipal.
Cabe salientar que as prestações, reconhecidas como dívida pela administração pública, já foram pagas com correção monetária. Ademais, o prefeito se coloca à disposição para maiores esclarecimentos sobre o assunto em questão, bem como irá recorrer da decisão controversa do TCM.
O caso da cidade de Serrinha não precisa ser especialista para ver os desvios do erário publico a conta e simples, equação resolvida quanto o prefeito e seus secretários e parceiros tinham antes do mandato e o que tem agora pós 06 anos de mandato.. o TCM só aconselha como tornar o ilicito em licito..
Sem mais..