Tarcísio Pedreira, prefeito de Queimadas | Foto: Divulgação

Duas prefeituras da região sisaleira tiveram as contas relativas ao exercício financeiro de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) nesta quarta-feira (11). Em Queimadas, o TCM apontou gastos excessivos com pessoal no 3º quadrimestre de 2012, período em que, segundo o TCM, o prefeito Tarcísio de Oliveira Pedreira (PR) ultrapassou o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicando 68,85% da receita corrente líquida em despesa com pessoal. Desta forma, o gestor foi advertido a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e o restante (2/3) no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito. Ao final do exercício de 2014, os gastos alcançaram o expressivo percentual de 70,12%, extrapolando mais uma vez o índice permitido e comprometendo o mérito das contas. O Tribunal ainda imputou multa no valor de R$ 2,5 mil ao prefeito por irregularidades contidas no relatório técnico. Cabe recurso da decisão.

Jorge Andrade, prefeito de Monte Santo | Foto: Divulgação

Em Monte Santo, o que motivou a reprovação das contas foi o fato de o prefeito Jorge José de Andrade (PP) não ter promovido redução do percentual da despesa total com pessoal nos moldes e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor foi multado em R$ 4 mil pelas falhas remanescentes no relatório e em R$ 64,8 mil, que corresponde a 30% dos seus vencimentos anuais, por não ter reduzido os gastos com pessoal. De acordo com o TCM, o prefeito de Monte Santo também deverá restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 58.406,24, com recursos pessoais, referente a saída de numerário da conta específica do Fundeb sem documento de despesa. Além disso, foi determinada formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor. A decisão cabe recurso.

Redação Notícias de Santaluz

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