Do Uol

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Por 10 votos a oito, foram adiadas na manhã desta quarta-feira (27) quatro PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que sugeriam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, durante sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), no Senado. O pedido de adiamento foi feito pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sob o argumento de que o tema é “complexo” e de que os senadores precisam de mais tempo para apreciação “para não votarem sob uma visão simplista”. A maioria dos senadores votou a favor do adiamento. O relator da PEC 74, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou que o pedido para adiamento é injustificável porque o tema estaria sendo analisado há 3 anos. Exatamente uma semana antes, uma agência da ONU (Organização das Nações Unidas) e o MDH (Ministério dos Direitos Humanos), do governo federal, emitiram notas contra a redução da maioridade penal no país. A proposta “carece de qualquer fundamento fático a contribuir na luta contra a impunidade”, afirmou, em nota, a Secretaria Nacional de Cidadania, vinculada ao MDH. A pasta diz que é “dever do Estado, da família e da sociedade” assegurar aos adolescentes direitos básicos, “colocando-os a salvo de toda forma de violência, crueldade e opressão”. Já defensores da redução da maioridade penal, como o senador Magno Malta (PR-ES), dizem que a perspectiva de impunidade por causa da idade faz com que menores de 18 anos cometam diversos tipos de crimes, entre eles roubos e assassinatos.

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