Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), um projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD). O documento terá validade em todo o país e servirá como comprovação oficial da condição, sem a necessidade de apresentação de laudos adicionais. Agora, o texto segue para análise no Senado.

A carteira será identificada pelo CPF e terá validade mínima de cinco anos. Para obter o documento, a pessoa com deficiência ou seu responsável precisará apresentar um laudo comprobatório por meio de avaliação biopsicossocial, conforme determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O processo de emissão será regulamentado pelo Poder Executivo.

Além disso, o projeto prevê que a pessoa com deficiência possa solicitar a inclusão da informação sobre sua condição na nova Carteira de Identidade Nacional, desde que também apresente a comprovação necessária.

A proposta estabelece que tanto a emissão da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência quanto a inclusão da informação na Carteira de Identidade Nacional sejam gratuitas.

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