:: ‘Destaque2’

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (21) operação com o intuito de desarticular financeiramente uma organização criminosa especializada no transporte aéreo de grandes quantidades de drogas, trazidas da Venezuela, Colômbia e Bolívia, para o Brasil, Estados Unidos e Europa. Segundo a investigação, que teve início há dois anos, entre meados de 2017 e 2018, foram realizados no mínimo 23 voos transportando em média 400 quilos de cocaína cada, totalizando mais de nove toneladas. De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 54 mandados de prisão e 81 mandados de busca e apreensão, nos estados de Tocantins, Goiás, Paraná, Pará, Roraima, São Paulo, Ceará e no Distrito Federal. Foram pedidos ainda pela PF e deferidos pela Justiça Federal o bloqueio de contas bancárias de aproximadamente 100 pessoas e empresas envolvidas, a apreensão de 47 aeronaves, o sequestro de 13 fazendas com mais de 10 mil cabeças de gado bovino e a inclusão de seis pessoas no Sistema de Difusão Vermelha da Interpol – o que permite que o elas sejam presas em outros países. Os investigados devem responder, na medida de suas participações, por tráfico transnacional de drogas, associação para o tráfico, financiamento ao tráfico, organização criminosa, lavagem de dinheiro e atentado contra a segurança do transporte aéreo. Equipes da Força Aérea Brasileira (FAB) e do Grupamento de Rádio Patrulha Aérea da Polícia Militar de Goiás (GRAER/PMGO) apoiam a ação que conta com a participação de mais de 400 policiais federais.

Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação

Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia, o deputado estadual Jacó (PT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei normatiza procedimentos de combate à violência lgbtfóbica. O PL 23.085/2019 é baseado numa minuta de legislação elaborada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bisexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e por militantes de movimentos da causa LGBTI. Caso se torne lei, o projeto prevê sanções às práticas discriminatórias como advertência e multa. O documento foi citado pelo deputado Jacó na sessão ordinária da Casa desta quarta-feira (20). “Uma primeira pauta a ser abordada é a violência, em todas as suas dimensões. Chega de perseguição a essa população. São mais de 10 estados que já têm essa lei no Brasil”, disse. O projeto proíbe qualquer forma de discriminação e preconceito ao cidadão com base em sua orientação sexual e identidade de gênero, independentemente do que foi registrado em sua certidão de nascimento. A liberdade de orientação sexual, portanto, compreende a forma pela qual a pessoa expressa seus afetos, a maneira que se relaciona emocional e sexualmente com pessoas do mesmo sexo ou oposto, e ainda com ambos ou nenhum deles. A prática discriminatória pode ser entendida como qualquer ato ou omissão que caracterize constrangimento, proibição de ingresso ou permanência, exposição a situação vexatória, tratamento diferenciado, cobrança de valores adicionais ou preterimento no atendimento.

Assassinatos
O texto cita dados do Grupo Gay da Bahia que aponta 520 crimes contra pessoas LGBTI em 2018. Entre os Travestis e Transexuais, um relatório identificou 163 homicídios de pessoas trans, sendo 158 travestis e mulheres transexuais, quatro homens trans e uma pessoa não binária.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) decidiu pedir de volta o plano que pretende reformular a carreira dos professores. O texto já estava em fase de discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE). Chamado de Base Nacional Comum para Formação de Professores da Educação Básica, o projeto foi apresentado em dezembro de 2018, nos últimos dias do governo de Michel Temer. Entre as medidas previstas pelo projeto, estava a realização de atividades práticas em escolas, desde o primeiro semestre da faculdade, para os futuros professores. Especialistas apontam que este é um dos principiais problemas da carreira docente no Brasil. O projeto também estabelecia que os professores fizessem uma prova de habilitação para docência ao final do curso. Segundo o Estadão, essa experiência tem tido êxito em vários países. O trâmite esperado seria o de CNE discutir o projeto, que depois deveria voltar ao MEC apenas para homologação.

Divulgação

A Ágape, empresa de pesquisa e publicidade, divulgou nesta terça-feira (19), após pesquisa popular, a lista de empresas e profissionais que se destacam em atendimento, preço, qualidade e profissionalismo na cidade de Santaluz.

Hotel: Hotel Requinte;
Locutor e Carro de som: Elton Publicidade;
Melhor site da cidade: Notícias de Santaluz;
Ar condicionado: Eletro Ar;
Aluguel de roupas e atelier de costura: Nelma Atelier;
Estúdio de Tatuagem: Moisés Tattoo;
Produtos Naturais: Vida Natural;
Pastelaria: O Rei do Pastel;
Colégio Particular: Colégio Ação;
Diretora Destaque: Jussara Secondino;
Moto Peças: Roque Moto Peças;
Assistência para Telefones Celulares: Renato Cell;
Fábrica e Reformadora de Estofados: Ney Estofados;
Advogado Destaque: Saulo Bahia;
Serralheria: Abreu Ferragens;
Som Automotivo: Bel Som;
Borracharia: Borracharia do Seu Lúcio;
Alinhamento, Balanceamento e Oficina Mecânica: WT Auto Center;
Arquiteto: Helder Mattos;
Artigos Esportivos: KRG Esportes;
Bolos Decorativos: Demilda Bolos;
Promotor de Eventos: Júnior Imix;
Gráfica, Fábrica de Carimbos e Comunicação Visual: Gráfica Portal;
Auto Peças: Auto Peças Luzense;
Panificadora e Lanchonete: Popular;
Hortifruti: Mundo da Melancia;
Contabilidade: Contábil Pedreira;
Decoração de Festas: Poli Brasil Decor;
Cirurgião-dentista: Dr. Anderson Gois;
Psicóloga: Nahade Piauhy;
Loja de Suplementos Alimentares: Denis Suplementos;
Eletricista: Sinho;
Psicopedagoga: Laís Ramos;
Eletricista Automotivo: Rosivaldo (Rosi);
Churrascaria e Restaurante: Tia Raimunda;
Provedor de Internet: Tech Net;
Escola Infantil: Educandário Construção do Futuro;
Moda Íntima: VIP Lingerie.

* Informe Publicitário. Todo o conteúdo é de responsabilidade total de seus produtores e idealizadores: Ágape Pesquisa e Publicidade.

Por G1

Foto: Guilherme Mazui/G1

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19) três projetos com mudanças na legislação que integram o pacote anticrime e anticorrupção elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Para entrar em vigor, o conjunto de medidas precisará da aprovação de deputados e senadores, que poderão alterar os textos elaborados pelo governo. O ministro Sérgio Moro levará as propostas ao Congresso na tarde desta terça. Segundo o ministro Sérgio Moro, o pacote foi dividido em três projetos: Projeto de lei complementar que altera regras de competência da Justiça Eleitoral; Projeto de lei ordinária para criminalizar o caixa 2; Projeto com as demais medidas, entre as quais: permissão de execução das condenações criminais em segunda instância, execução das condenações criminais em primeira instância do tribunal do júri, utilização de agentes policiais disfarçados, e uma política mais dura em relação à criminalidade grave. O pacote foi detalhado por Moro no início do mês e prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.

Foto: Gervásio Baptista/ SCO/ STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou nesta segunda-feira (18) pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender os processos judiciais que tratam do acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social aos aposentados que necessitam de auxílio permanente. Segundo a Agência Brasil, a decisão foi tomada por razões processuais. Com a decisão, fica mantida a posição da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o pagamento, em agosto do ano passado. Após o julgamento, o INSS recorreu ao Supremo e pediu a suspensão de todos os processos que tratam do assunto até que o STF e o STJ julguem o caso definitivamente. O impacto econômico do tema é de aproximadamente R$ 5 bilhões, mas o pagamento só deve ocorrer após decisão final da Justiça. Antes da decisão do STJ, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito. A decisão serviu de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça Federal em todo o país.

Paulo Vieira de Souza | Foto: Reprodução/TV Globo

Paulo Vieira de Souza, operador financeiro ligado ao PSDB, foi preso em São Paulo nesta terça-feira (19), na 60ª fase da Operação Lava Jato. Alvo de prisão preventiva, ele deve ficar preso na Superintendência da PF de São Paulo. Agentes também cumprem mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-senador pelo PSDB Aloysio Nunes Ferreira Filho, suspeito de receber propina da Odebrecht. Chamada “Ad Infinitum”, a 60ª fase da Lava Jato cumpre 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo. Além dos mandados, foram bloqueados ativos financeiros dos investigados. A operação é feita com base em depoimentos de doleiros e funcionários da Odebrecht em fases anteriores da Lava Jato, e aprofunda investigação de um esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada pela Odebrecht. Gerentes e dirigentes da Petrobras receberam dinheiro em espécie da empreiteira, segundo o Ministério Público Federal. O advogado de Paulo Vieira de Souza, André Gehreim, informou ao G1 que “não teve acesso a qualquer documentação” e não vai comentar. Paulo Vieira de Souza já foi indiciado em outras fases da Lava Jato. O G1 tenta contato com assessores de Aloysio Nunes. Ex-senador e ex-chanceler do governo Michel Temer, Aloysio foi nomeado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para a presidência da Investe SP, agência de promoção de investimentos de São Paulo.

Por Agência Brasil

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fala à imprensa sobre a reforma da Previdência | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados. Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso. Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz. Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro. Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.

Por Estadão Conteúdo

Foto: Tania Rego/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter para divulgar, nesta segunda-feira (18), que o leilão de 12 aeroportos no Programa da Parcerias e Investimentos (PPI), com estimativa de investimentos na faixa de R$ 3,5 bilhões, deve ser realizado até março. Os ativos a serem leiloados foram divididos em três blocos: Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. O primeiro inclui os aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba. Já o segundo é formado pelos terminais de Vitória (ES) e Macaé (RJ), enquanto o terceiro é composto pelos aeroportos de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, todos em Mato Grosso. “Todos os leilões dos aeroportos citados estão previstos para serem realizados até março deste ano”, escreveu Bolsonaro. Ele afirma que a medida oferecerá “qualidade no serviço específico, empregabilidade e economia”. Ao final da mensagem, Bolsonaro celebrou o que deverá ser o primeiro leilão de seu governo. “Estes são apenas os primeiros passos dentro desta área”, afirmou.

Por Bahia Notícias

Foto: Divulgação/Ibama

A comissão externa da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, vai dar início a apuração junto a representantes dos órgãos de controle e ambientais. A comissão prevê, entre outros objetivos, a revisão de leis, em especial a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). Na terça-feira (19), acontece uma audiência pública com o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal de Oliveira, o diretor da Área de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Oscar Cordeiro Netto, e o secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União, Uriel de Almeida Papa.