:: ‘Destaque2’

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condenados em júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão dos jurados, sem necessidade de esperar o julgamento de todos os recursos. A decisão foi tomada com repercussão geral, ou seja, será aplicada a outros casos semelhantes em todo o país.

O julgamento, finalizado na quinta-feira (12), analisou o Recurso Extraordinário 1235340 e envolveu a discussão sobre a validade do artigo 492 do Código de Processo Penal (CPP), que previa a execução imediata da pena somente para condenações superiores a 15 anos de prisão. Os ministros consideraram essa regra inconstitucional, permitindo a prisão imediata independentemente do tempo da sentença.

O recurso que chegou ao STF foi movido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia impedido a prisão imediata de um homem condenado a 26 anos e oito meses de prisão por feminicídio e posse irregular de arma de fogo.

A maioria dos ministros, incluindo Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, argumentou que a soberania das decisões do júri popular justifica a prisão imediata, sem violar o princípio da presunção de inocência. Para eles, o reconhecimento da culpa pelo júri é suficiente para autorizar a execução da pena.

O ministro Gilmar Mendes, no entanto, defendeu que a pena só deveria ser cumprida após o esgotamento de todos os recursos. Mesmo assim, ele lembrou que o juiz pode decretar prisão preventiva logo após a decisão do júri, se houver necessidade.

Notícias de Santaluz

Sede do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia | Foto: Divulgação/TRT-BA

Uma atendente da rede de fast food Bora Comércio de Alimentos LTDA, que opera franquias do McDonald’s em Salvador, teve sua demissão por justa causa confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A decisão ocorreu após a empresa comprovar que a funcionária apresentou um atestado médico falsificado para justificar sua ausência no trabalho.

A trabalhadora, que foi contratada em 2014 e demitida em 2021, negou a falsificação e entrou com uma ação judicial pedindo a conversão da demissão para rescisão sem justa causa. No entanto, a sentença do TRT-BA manteve a demissão por justa causa.

De acordo com o TRT-BA, a empresa identificou que o atestado médico entregue pela funcionária apresentava indícios de falsificação, como trechos apagados e diferenças no tamanho e na nitidez das letras. Diante das suspeitas, a empresa entrou em contato com a clínica que supostamente emitiu o atestado, e a instituição confirmou que o documento era falso. No dia seguinte, a empresa oficializou a demissão por justa causa.

Na primeira instância, a juíza da 20ª Vara do Trabalho de Salvador considerou a conduta grave o suficiente para justificar a demissão. A funcionária recorreu da decisão, mas o relator do caso no TRT-BA, desembargador Renato Simões, sustentou que a empresa apresentou provas documentais que comprovavam a falsidade do atestado. O voto foi acompanhado de forma unânime pelas desembargadoras Ana Paola Diniz e Marizete Menezes.

Dessa forma, foi mantida a demissão por justa causa, o que significa que a trabalhadora não teria direito às verbas rescisórias normalmente pagas em demissões sem justa causa.

Notícias de Santaluz

Foto: Freepik

Uma moradora de Conselheiro Lafaiete, no interior de Minas Gerais, conseguiu na Justiça o direito de receber uma pensão alimentícia provisória para custear o tratamento do cachorro que criava com o ex-marido. O animal, que sofre de insuficiência pancreática exócrina, uma doença crônica que exige cuidados médicos constantes, receberá R$ 423,60, equivalente a 30% do salário mínimo, conforme decisão da 1ª Vara Cível da cidade.

A mulher informou que o cão foi adquirido durante seu casamento com o ex-marido, e que, embora o casal não tenha tido filhos, ambos tratavam o cachorro como parte da família. Para embasar seu pedido, ela apresentou vídeos, fotos e documentos ao processo, incluindo exames nos quais o nome do ex-marido aparece como tutor do cão.

Ao analisar o caso, o juiz Espagner Wallysen Vaz Leite destacou que a situação envolve o conceito de “relação familiar multiespécie”, adotado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que reconhece a existência de laços afetivos entre humanos e seus animais de estimação.

“Esse conceito vem ganhando espaço na sociedade brasileira, gerando variadas discussões que, inevitavelmente, têm sido levadas aos tribunais. Nesse processo, é possível verificar que o animal de estimação parece ter o afeto de ambas as partes”, afirmou o magistrado.

O juiz também destacou que, “embora os animais não possuam personalidade jurídica, eles são sujeitos de direitos”. O magistrado acrescentou que, no entendimento da Justiça, os custos com o tratamento do cão “devem ser suportados por ambos os tutores”.

Como a renda mensal do homem não foi comprovada, o valor da pensão foi definido com base no salário mínimo. O dinheiro deverá ser depositado até o dia 10 de cada mês, em uma conta a ser informada pela mulher.

O juiz marcou uma audiência de conciliação. Caso não haja acordo, o homem poderá contestar o pagamento da pensão, e o processo seguirá para julgamento definitivo.

Notícias de Santaluz

Por g1 BA

Vice-prefeito de cidade da Bahia morre após sofrer infarto durante comício | Foto: Reprodução/Redes Sociais

O vice-prefeito da cidade de Paripiranga, Marcelo Sales (PT), morreu aos 59 anos, após sofrer um infarto durante um comício do candidato a prefeito do município Talisson Santa Rosa (PSD), no povoado Lagoa Preta, na zona rural do município baiano, na noite de domingo (8).

Segundo familiares, Marcelo Sales chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Vice-prefeito de Paripiranga, ele se elegeu vereador da cidade em 2008 e 2012.

Na eleição deste ano, o gestor municipal concorria ao cargo de vereador. Ele também era presidente do PT no município.

Nas redes sociais, o prefeito do município, Justino Neto (PSD), lamentou a morte de Marcelo Sales, a quem ele chamou de amigo.

“Foram oito anos de caminhada lado a lado, unidos pela força e pelo apoio mútuo. Sua presença sempre foi um pilar de união, e sua falta será profundamente sentida”.

A morte do vice-prefeito de Paripiranga também foi lamentada pela deputada estadual Fátima Nunes (PT). “Ainda é difícil acreditar que você não está mais entre nós, mas peço ao bom Deus que te conceda o descanso eterno”.

Vítimas foram levadas para a emergência do Hospital Português; imagem ilustrativa Foto: Águia Resgate

Um homem foi esfaqueado ao tentar defender a companheira, neste domingo (8), em um box do mercado municipal de Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia. De acordo com a Polícia Militar, ele foi atingido no tórax e no braço enquanto tentava proteger a mulher, que estava sendo agredida a socos por outro homem.

O agressor foi contido por populares até a chegada da Polícia Militar. Os três foram encaminhados ao hospital da cidade. A vítima esfaqueada foi regulada para o Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana. Apesar dos ferimentos, ele não corre risco de morte, conforme a PM.

Já a mulher e o suspeito foram atendidos e, em seguida, levados para a central de flagrantes da Polícia Civil, em Riachão do Jacuípe, para o registro da ocorrência.

Notícias de Santaluz

Por g1 BA

Crime aconteceu na cidade de América Dourada | Foto: Chico Ferreira via g1

Uma mulher esfaqueou os dois filhos, um casal de 8 e 10 anos, na quinta-feira (5), na cidade de América Dourada, no interior da Bahia. Segundo informações da Polícia Civil, a criança mais velha não resistiu aos ferimentos.

De acordo com a polícia, após ferir as duas crianças, a mãe tentou suicídio. Ela foi levada para o Hospital Regional de Irecê, onde está internada. O filho de 8 anos também está internado na unidade de saúde.

A Polícia Civil informou que a delegacia da cidade investiga o caso. Testemunhas contaram que a mulher já teria tentado suicídio outras duas vezes.

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (5) duas operações para combater o contrabando de cigarros e medicamentos em Salvador e Feira de Santana, na Bahia. As ações fazem parte de um esforço para desarticular grupos criminosos que comercializam produtos contrabandeados do Paraguai, segundo informações da própria Polícia Federal.

A Operação Fumo Ilegal, realizada em Salvador, tem como alvo uma quadrilha envolvida no contrabando de cigarros. As investigações começaram em 2020, com a prisão de três pessoas em flagrante e a apreensão de 70 mil maços de cigarros. A PF identificou outros envolvidos, que usavam um depósito de bebidas para esconder os produtos contrabandeados. Nesta quinta-feira, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, com a participação de 34 policiais. Os suspeitos serão indiciados por associação criminosa e contrabando.

Em Feira de Santana, a Operação Rota Guarani teve como foco o combate ao contrabando de cigarros e medicamentos também oriundos do Paraguai. A operação, que já havia sido deflagrada em junho de 2023, identificou fornecedores que revendiam os produtos na região. Nesta quinta, a PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e bloqueou valores em contas bancárias dos suspeitos, conforme decisões da 2ª Vara Federal de Feira de Santana. Os envolvidos poderão responder por contrabando e falsificação de medicamentos.

De acordo com a Polícia Federal, essas ações são fundamentais não apenas para combater o crime organizado, mas também para proteger a saúde pública, já que o consumo de produtos contrabandeados e falsificados pode representar graves riscos à saúde dos consumidores.

Notícias de Santaluz

Por France Presse

Papa Francisco com o presidente da Indonésia, Joko Widodo | Foto: Divulgação/Vatican News

O Papa Francisco causou polêmica nesta quarta-feira (4) ao criticar novamente casais que optam por não ter filhos.

Durante discurso na Indonésia, primeira parada de sua viagem ao Sudeste Asiático e Oceania, o pontífice disse que a opção que muitos estão fazendo de terem bichos de estimação, e não crianças, “não pode dar certo”.

“No seu país, as pessoas têm três, quatro ou cinco filhos, esse é um exemplo para todos os países, enquanto alguns preferem ter apenas um gato ou um cachorrinho. Isso não pode dar certo”, afirmou Francisco, em tom de brincadeira ao presidente indonésio, que caiu na gargalhada.

Nas redes sociais, muita gente comentou a declaração e destacou que a taxa de natalidade no país, assim como no resto do mundo, está em declínio – caiu mais de 50% desde a década de 60, segundo o Banco Mundial.

“O papa não sabe que muitas pessoas na Indonésia já estão decidindo não ter filhos”, escreveu um internauta. “Em alguns anos, a Indonésia será como o Japão”, disse outro.

Também teve gente que ressaltou o alto custo de um filho nos dias de hoje: “Porque você não precisa pagar a mensalidade dos cães até eles completarem 20 anos”.

Foto: Divulgação/PF

Mais de 60 policiais federais e 14 servidores da Receita Federal cumprem nesta quarta-feira 15 mandados de busca e apreensão em Salvador (Bahia), Ananindeua (Pará) e Teresina (Piauí). A ação faz parte da Operação Handbrake, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em contrabando e descaminho de produtos eletrônicos de alto valor, distribuídos principalmente para os estados do Nordeste.

De acordo com a PF, a investigação começou em janeiro deste ano, quando foram identificadas as atividades do grupo, que possui uma estrutura complexa. A organização era responsável pela saída dos produtos do exterior, sua distribuição no Brasil e contava com a facilitação de servidores da Receita Federal, que permitiam a entrada dos eletrônicos sem a devida fiscalização.

Além dos mandados cumpridos, quatro servidores da Receita Federal foram afastados de seus cargos por suspeita de envolvimento no esquema, e a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados, totalizando até R$ 20 milhões. Foram apreendidos documentos, computadores, celulares e uma quantia em dinheiro ainda não contabilizada. Conforme a PF, os servidores afastados nesta quarta-feira já haviam respondido administrativamente por suposto envolvimento com os alvos da investigação.

Foto: Divulgação/PF

Ainda segundo a PF, desde o início das investigações foram registrados três flagrantes de integrantes da organização criminosa em Juazeiro (BA), Belém (PA) e Guarulhos (SP). A Polícia Federal estima que o grupo tenha movimentado cerca de R$ 70 milhões em mercadorias ilegais entre abril de 2023 e agosto de 2024.

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, descaminho, contrabando, facilitação de contrabando e lavagem de dinheiro, cujas penas podem somar até 39 anos de prisão. A PF informou que as investigações continuarão para identificar outros membros do grupo e ampliar o conhecimento sobre a extensão das atividades criminosas.

Notícias de Santaluz

Imagem ilustrativa | Foto: Freepik

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou que uma mulher interrompesse a gestação de um feto que não sobreviveria fora do útero, revertendo uma decisão anterior que havia negado o procedimento. 

A mulher, que mora no interior da Bahia, havia buscado ajuda da Defensoria Pública do Estado (DPE/BA) em julho deste ano, após exames médicos revelarem que o feto apresentava sérios problemas, como pulmões, rins e coração comprometidos, além de ausência de líquido amniótico, o que tornava impossível sua sobrevivência após o nascimento. A gestante iniciou o processo para interromper a gravidez com 22 semanas.

Mesmo com exames claros sobre a inviabilidade do feto, a interrupção da gravidez foi inicialmente negada pela primeira instância, com base em pareceres do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Nat-Jus) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que solicitaram mais exames.

No dia 29 de agosto, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia tomou a decisão por unanimidade, revertendo a decisão anterior e autorizando a interrupção da gestação. O tribunal reconheceu que a saúde da mulher inclui tanto o bem-estar físico quanto o mental, afirmando que obrigar a mulher a continuar uma gestação inviável contra sua vontade representa um risco à sua saúde mental.

Além disso, a decisão destacou que os pareceres técnicos emitidos por órgãos como o Nat-Jus não são obrigatórios e não podem prevalecer sobre as orientações dos médicos que acompanham a gestante desde o início da gravidez.

Lívia Almeida, defensora pública e coordenadora de Direitos Humanos e do Núcleo de Defesa das Mulheres, explicou que, apesar da demora, a decisão do tribunal é muito importante. “É uma decisão muito bem fundamentada, abordou vários pontos importantíssimos, como Estado Laico e direito à saúde mental. Não é justo submeter uma mulher a algo tão cruel como gestar e parir um filho para depois enterrá-lo”, afirmou.

Após a autorização, o aborto foi realizado no último final de semana, quando a gestante já estava com cerca de 27 semanas de gravidez.

Notícias de Santaluz