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Ex-presidente Lula dá entrevista coletiva na sede do PT Nacional, em São Paulo | Foto: Paulo Pinto/AGPT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (13) durante entrevista coletiva concedida na sede nacional do PT, em São Paulo, que “o Estado democrático está sendo jogado na lata do lixo”. A declaração foi feita um dia após ele ser condenado a 9 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelo juiz Sergio Moro. O processo se refere ao apartamento tríplex no Guarujá (SP). Segundo o Uol, o petista politizou a sentença proferida por Moro e disse que “há uma intenção de me tirar do jogo político”. “Eu acreditava que ia terminar do jeito que terminou porque era visível que o que menos importava para as pessoas que faziam era o que você falava. Eles já estavam com o processo pronto. Já estavam com a condenação pronta”. Em seguida, Lula associou sua condenação ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “Não é possível que aqueles que prepararam a mentira do golpe contra Dilma e às forças democráticas de 2014 iriam ficar com os braços cruzados esperando as eleições de 2018. Se o Lula pudesse ser candidato o golpe não fechava”. Bem-humorado, Lula agradeceu a militância do partido. E disse: “O Moro tem para comigo o otimismo que nem eu tenho. 19 anos sem poder exercer nenhum cargo. Ou seja, está permitindo que eu possa ser candidato em 2036”.

Foto: José Cruz/EBC

Embora tenha concedido prisão domiciliar a Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o desembargador Ney Bello não descarta uma pena mais severa ao ex-ministro da Secretaria de Governo. O magistrado considera a possibilidade de Geddel ter, de fato, se envolvido nos crimes denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). “Acaso verdadeiro o que se diz no decreto prisional – que Geddel Vieira Lima se apossou de mais de R$ 20 milhões por sua intermediação para a liberação de recursos da Caixa para J&F, Mafrig, Alpargatas, Seara e Bertin – será o caso de sanção criminal que pode chegar a mais de 80 anos de cárcere”, adiantou Bello na decisão, segundo informações do Radar Online, da Veja. Mas, por ora, o desembargador decidiu que a investigação não apontou motivos suficientes para justificar a prisão preventiva, determinada pelo juiz Vallisney Oliveira na última semana. Geddel vai usar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com outros investigados.

Os desembargadores Victor Luiz dos Santos Laus, Leandro Paulsen e João Pedro Gebran Neto | Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

O ex-presidente Lula, condenado nessa quarta pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão, terá o processo julgado em segunda instância por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Segundo O Globo, dos réus de Moro que caíram nas mãos de Victor Luiz dos Santos Laus, Leandro Paulsen e João Pedro Gebran Neto, 12 tiveram as sentenças validadas, 19 tiveram adição no tempo da pena e cinco foram inocentados. Entre os absolvidos pelo TRF-4 está o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que havia sido condenado por Moro a 15 anos e 4 meses de prisão. Gebran foi relator de todos os processos até o momento. Ainda segundo o jornal, o desembargador negou recursos dos advogados de Lula durante o caso. Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma, condenado pela turma, chegou a questionar a relação de Gebran e Moro. O desembargador afirmou que sua relação com o juiz é de apenas “enriquecedores debates acadêmicos na época da faculdade”.

Nota dos procuradores da força-tarefa foi divulgada na noite desta quarta-feira | Foto: Reprodução/TV Globo

O Ministério Público Federal (MPF) disse na noite desta quarta-feira (12), que vai recorrer da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão. Os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato dizem que discordam de alguns pontos da decisão do juiz Sérgio Moro. No entanto, eles elogiaram a sentença. Segundo o G1, em nota enviada à imprensa, os procuradores dizem que devem pedir o aumento das penas aplicadas aos réus. Eles também reiteraram a condenação, que impede o ex-presidente de ocupar cargos públicos pelo dobro do tempo da condenação. “As robustas provas levaram à condenação do ex-presidente a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão e a pagar, a título de indenização, 16 milhões de reais corrigidos desde dezembro de 2009. (…) Como efeito da condenação criminal, nos termos da lei, da mesma forma que em casos similares, a Justiça decretou sua interdição para exercer qualquer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da condenação, isto é, por 19 anos”, diz trecho da nota.

Foto: Heinrich Aikawa/ Instituto Lula

O juiz Sérgio Moro apontou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva declararam o tríplex do Guarujá nos impostos de renda de 2010 a 2015, referentes aos anos de 2009 a 2014, na condenação de Lula expedida nesta quarta-feira (12). Segundo o Bahia Notícias, o sigilo fiscal do ex-presidente foi requerido pelo Ministério Público Federal e, ao analisar as declarações de imposto do petista, que era feito em conjunto com a de Marisa, Moro verificou que o imóvel, identificado como o Edifício Navia, Residencial Mar Cantábrico, era declarado no valor de R$ 179.298,96, quantia que não foi alterada no período. “Apenas na declaração de 2016, ano calendário 2015, apresentada em 27/04/2016, portanto, posterior ao início das investigações, consta alteração quanto ao referido bem, sendo informado que teria havido desistência e requerimento de devolução dos valores pagos em novembro de 2015 junto à BANCOOP, sem efetiva devolução”, afirmou Moro. Ao longo da peça de condenação o juiz especifica todos os trâmites e evidências que possui de que o Lula seria o proprietário do imóvel.

O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Em entrevista à rádio Gaúcha, na manhã desta quarta-feira (12), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a reforma trabalhista, aprovada pelo Senado na noite de terça-feira (11), deve ser sancionada na quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, e que depois deve ser editada uma medida provisória com mudanças no texto. Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados. A sessão do Senado para discutir a reforma trabalhista foi aberta às 11h desta terça. Uma hora depois foi interrompida após senadoras contrárias à proposta ocuparem a mesa do plenário, local onde se senta o presidente da Casa e os demais integrantes da Mesa Diretora. Segundo o G1, representantes do Ministério do Trabalho, da Casa Civil e de quatro centrais sindicais, estão analisando pontos que devem ser mudados pelo governo por meio de medida provisória, ainda sem data para ser editada.

Recursos bloqueados seriam destinados a cobrir o financiamento que o BNDES concedeu à Odebrecht para a construção da Arena Corinthians | Foto: Paulo Pinto

A Justiça determinou nesta semana o bloqueio de R$ 500 milhões de uma conta bancária da Odebrecht, mas segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, só tinham R$ 200 mil disponíveis. Os recursos bloqueados seriam destinados a cobrir o financiamento que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedeu à companhia para a construção da Arena Corinthians, o Itaquerão. A ordem judicial foi emitida no âmbito de ação popular que questiona a regularidade da negociação com o banco. O caso é semelhante ao que aconteceu em ação popular movida contra o empresário Joesley Batista, sócio da JBS. Em junho deste ano, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 800 milhões de uma conta pessoal do executivo, mas só havia R$ 300 mil. 

Senadoras ocupam mesa do Senado e Eunício decide suspender sessão | Foto: Reprodução/ Twitter

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), suspendeu nesta terça-feira (11) a sessão aberta para discutir a reforma trabalhista após as senadoras oposicionistas Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Sousa (PT-PI) ocuparem a mesa do plenário, onde fica a cadeira do senador, e se recusarem a deixar o local. Segundo informações do G1, elas sentaram à mesa do plenário assim que a sessão foi aberta, por volta de 11h, quando Eunício ainda não estava no local. Pelas regras do Senado, qualquer senador pode abrir uma sessão, desde que haja quórum. Foi isso que as oposicionistas fizeram. Contrárias à reforma trabalhista, as senadoras aproveitaram a primeira hora da sessão para passar a palavra para outros parlamentares que discursavam contra a proposta. Por volta de meio-dia, quando Eunício chegou ao plenário, ele quis ocupar a cadeira que cabe a ele na mesa, a da presidência da Casa. No entanto, a senadora Fátima Bezerra, que estava sentada no lugar, não quis ceder o espaço para Eunício. Ele quis tirar o microfone da senadora. Após essa confusão, Eunício suspendeu a sessão. Cerca de cinco minutos após Eunício ter determinado a suspensão, as luzes no plenário foram parcialmente apagadas. Nessa hora, o painel eletrônico marcava a presença de 49 dos 81 senadores no plenário. Cerca de 40 minutos após a sessão ter sido suspensa, as senadoras permaneciam na mesa.