:: ‘Destaque3’

Por Bahia Notícias

Foto: Divulgação

O deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP) propôs descriminalizar as condutas tipificadas como difamação e injúria. O parlamentar argumenta que os dispositivos do Código Penal que preveem os crimes têm sido usados para reprimir o debate público. O deputado alega ainda que tem sido uma ameaça com prisão a jornalistas e formadores de opinião. Ele ressaltou que o artigo 5º da Constituição garante aos cidadãos brasileiros o direito de liberdade de expressão. “Isso não pode continuar prosperando. As condutas de difamar, imputando fato ofensivo à sua reputação, ou injuriar, ofendendo a dignidade ou o decoro, são graves e constituem ato ilícito. Contudo, não devem ser passíveis de pena criminal, mas de reparação civil por meio de indenização, nos termos previstos do Código Civil”, afirma.

Por TV Globo e G1

Os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima | Foto: Reprodução

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para revisão a ação penal contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador (BA) em 2017. O processo foi enviado na sexta-feira (24) ao revisor do processo, ministro Celso de Mello, que vai elaborar um relatório. A revisão é a última fase do processo antes do julgamento – ainda sem data definida – que definirá se Geddel é culpado ou inocente. Ministro da Secretaria de Governo de maio a novembro de 2016, no governo Michel Temer, Geddel está preso desde 2017 no presídio da Papuda, em Brasília. Ele é réu junto com o irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador têm origem criminosa: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB. Quando o Supremo decidiu abrir a ação penal, o advogado Gamil Foppel apontou falta de provas e de elementos consistentes contra Geddel. A defesa criticou o que chamou de “nulidades” durante o processo, como o fato de o dinheiro ter sido encontrado após denúncia anônima e sem a identificação dos policiais que foram ao apartamento pela primeira vez. A PGR pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão. Quer ainda que Geddel e Lúcio devolvam R$ 42,6 milhões e US$ 2,688 milhões aos cofres públicos, por danos morais coletivos. Essa foi a quantia exata apreendida no apartamento, conforme a Procuradoria – a conversão da parte em dólar leva à soma de R$ 51 milhões.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Além do processo sobre a criminalização da homofobia, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da descriminalização do porte de drogas no começo de junho. A expectativa é de que a corte decida descriminalizar ao menos o porte dE maconha, segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. No entanto, o julgamento ainda não tem data para acontecer. O processo está parado no STF desde 2015 e agora é relatado pelo ministro Alexandre de Morais.

Por Bahia Notícias

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O senador Otto Alencar (PSD) declarou neste domingo (26) que as manifestações pró-reformas e a favor de Jair Bolsonaro podem ter mostrado um “sintoma de fraqueza do governo”. O parlamentar defendeu ainda que os atos em todo o país não devem exercer pressão no Congresso pela aprovação de medidas de interesse do presidente. “Ninguém chega na Câmara ou no Senado sem ter a coragem ou altivez para resistir a isso. É uma bobagem de Bolsonaro achar que alguém vai mudar sua concepção ideológica ou política por pressão da rua”, ponderou Otto. Em sua maioria, as bandeiras levantadas neste domingo foram em favor da reforma da Previdência e a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério de Justiça pelo Senado. Para justificar o argumento, o senador lembrou da pressão que sofreu nas ruas para votar contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “Me queimaram na Barra como judas. Se fosse por isso, não teria votado contra o impeachment. Não vou me dobrar para quem quer se seja”, relembrou. Otto ainda questionou a necessidade de manifestações em favor de um presidente eleito. “Ato a favor do governo, Bolsonaro e os seus seguidores Instagram”, arguiu. “O governo precisar de uma manifestação para se sustentar mostra um sintoma de fraqueza”, completou.

Por Bahia Notícias

Foto: Isac Nóbrega/PR

O ministro da Economia, Paulo Guedes, aumentou o tom para pressionar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Em entrevista à revista Veja, Guedes apontou que não aceita um “remendo” no projeto, que transformaria a proposta em uma “reforminha”. “Se não fizermos a reforma, o Brasil pega fogo. Vai ser o caos no setor público, tanto no governo federal como nos estados e municípios”, afirmou o ministro. Guedes tem mostrado que é preciso mais empenho do governo federal para articular a apreciação do projeto no Congresso. “Pego um avião e vou morar lá fora. Já tenho idade para me aposentar”, sugeriu o ministro. Segundo ele, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro tem ajudado no processo de construção dos votos para que a reforma seja aprovada. Economista com passagens pela iniciativa privada, Guedes disse ainda que não fará esforços para se manter como ministro caso o planejamento não siga o almejado. “Eu não sou irresponsável. Eu não sou inconsequente. Ah, não aprovou a reforma, vou embora no dia seguinte. Não existe isso. Agora, posso perfeitamente dizer assim: ‘Olha, já fiz o que tinha de ter sido feito. Não estou com vontade de ficar, vou dar uns meses, justamente para não criar problemas, mas não dá para permanecer no cargo’. Se só eu quero a reforma, vou embora para casa”, completou.

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que conversou com o ministro Sergio Moro , da Justiça e Segurança Pública, para “acabar” com radares móveis em rodovias. Isso porque a Polícia Rodoviária Federal (PRF) é subordinada à pasta de Moro. De acordo com informações do jornal O Globo, a conversa com jornalistas e apoiadores no Paraná foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência. “Tô agora conversando com o Sergio Moro, que a PRF tá no comando dele, nós queremos acabar com os radares móveis também, que é uma armadilha para pegar os motoristas”, disse o presidente, ressaltando que “você tem que estar preocupado com a sinuosidade da estrada, e não se um tem um pardal escondido atrás da árvore”. Bolsonaro reiterou que deve se encontrar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para acertar mudanças no Código de Trânsito, entre elas o aumento do número de pontos necessários para perder carteira e validade da carteira de habilitação. A ideia, segundo ele, é passar de 20 para 40, mas “o ideal” seria 60. Ele admitiu, contudo, que enfrentaria dificuldades nessa hipótese. Bolsonaro afirmou que pretende acabar também com os simuladores usados no processo de habilitação. “É um absurdo gastar quase R$ 2 mil pra uma carteira de motorista”, reclamou o presidente.

Por O Globo

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Justiça determinou que o presidente Bolsonaro pague indenização de R$10 mil por danos morais a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) em até 15 dias. A juíza Tatiana Dias da Silva Medina, da 18ª Vara Cível de Brasília, determinou ainda que Bolsonaro publique uma retratação por ter dito, em 2014, que a deputada “não merecia ser estuprada por ser muito feia”. O prazo começa a contar a partir desta sexta-feira (24). O episódio envolvendo Bolsonaro e Maria do Rosário aconteceu em 2014, tendo ganhando ampla repercussão na mídia. O então deputado disse, na época, que não estupraria Maria do Rosário pois ela não mereceria, “porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”. A Justiça havia determinado, em 2015, que Bolsonaro deveria pagar uma multa de R$ 10 mil por ofensas disparadas contra a deputada. O presidente recorreu, mas o ministro Marco Aurélio Mello decidiu, em fevereiro deste ano, manter a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Em um vídeo postado nas redes sociais, Maria do Rosário diz que “é uma vitória do respeito, da dignidade”. A deputada afirma que irá distribuir o dinheiro da indenização para entidades que trabalham pelos direitos das mulheres.

Foto: Karina Zambrana/Ministério da Saúde

Um levantamento de dados feito pelo G1 identificou que pelo menos 19% dos médicos brasileiros que entraram no programa Mais Médicos haviam desistido de participar até o mês de maio. Os dados foram apurados junto ao Ministério da Saúde, e apontaram que 1.325 profissionais com registro profissional brasileiro se desligaram do programa até o momento. Em relação ao número de desistências, foi constatado que o total apresentou um crescimento de 25% nos três primeiros meses do ano. Após saída dos médicos de Cuba do programa, no mês de novembro um edital foi aberto para preencher as 8.517 vaga que foram deixadas. Segundo o G1, no total, 7.120 vagas foram preenchidas em seguida por médicos formados no Brasil. Um novo edital foi publicado em dezembro, para que as 1.397 vagas remanescentes fossem oferecidas a médicos brasileiros formados no exterior. Ao site, o Ministério da Saúde alegou que não há desistências nesse grupo: todos concluíram o módulo de acolhimento obrigatório e foram direcionados aos municípios escolhidos durante o edital. Diversos municípios brasileiros convivem com a ausência de médicos nos serviços de saúde desde a saída dos profissionais cubanos. Na Grande São Paulo, por exemplo, 19 cidades somavam 106 vagas ociosas no último dia 8 por conta da saída dos cubanos.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Os candidatos aprovados no concurso da Caixa realizado em 2014 começam a ser chamados a partir do dia 3 de junho deste ano. De acordo com o banco, a convocação será feita conforme a necessidade e estratégia da instituição financeira. Segundo a Agência Brasil, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que as contratações têm por objetivo o fortalecimento da rede de agências, valorizando o atendimento aos clientes. “É importante focar em colocar as pessoas na rede, que é o principal contato da Caixa com os mais de 93 milhões de clientes que temos”. Nessa segunda-feira (20), o banco colocou em execução o Programa de Desligamento de Empregado. O prazo para adesão dos funcionários interessados é até 7 de junho.

Por RFI

Viagra foi aprovado pela FDA nos EUA em 27 de março de 1998 | Foto: HO/AFP

O prefeito Jean Debouzy tomou a decisão para estimular os moradores da cidade francesa de Montereau, no centro do país, a terem filhos. De acordo com o decreto, “o prefeito é favorável à distribuição das ‘pequenas pílulas azuis’, que serão disponibilizadas aos casais entre 18 e 40 anos para que tenham todas as possibilidades de conceber e preservar a escola de duas cidades”. A solução é “bem-humorada”, admite o prefeito, mas tem um motivo sério. Com apenas 600 habitantes, a escola que Montereau divide com o município vizinho de Cour-Marigny pode fechar as portas por falta de alunos. “Uma ou duas das quatro classes poderão fechar as portas. Os alunos poderão ter que estudar em outras cidades. Gostaríamos que eles ficassem aqui”, disse o prefeito ao canal de TV France 3. “Foi um jeito que encontrei para falarem da escola”, disse Jean Debouzy. “Todo mundo sabe o que são essas pílulas azuis, não preciso explicar. É preciso um pouco de bom humor às vezes”, explicou.