:: ‘Destaque3’

Foto: Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Genero / Chile

Uma lei que descriminaliza o aborto em três circunstâncias foi aprovada pelo congresso do Chile nesta quarta-feira (2). Aprovado com 22 votos a 13, o projeto de lei legaliza o aborto nos casos de inviabilidade do feto, perigo de vida para a mãe e gravidez decorrente de estupro. Segundo informações da Agência Brasil, horas mais cedo, a Câmara dos Deputados também aprovou um artigo que estabelece que as meninas possam abortar sem o consentimento dos pais. Agora, a iniciativa precisa ser aprovada pelo Tribunal Constitucional, pois a oposição recorreu à corte. De acordo com a publicação, os opositores apontam que o projeto é inconstitucional, pois viola a Carta Magna, que “protege a vida do nascituro”.

Foto: Alan Santos/PR

O presidente Michel Temer continua tentando agradar aos parlamentares de sua base às vésperas da votação da denúncia na Câmara dos Deputados. Depois de almoçar com mais 60 parlamentares da bancada ruralista, em Brasília, ele atravessou a rua e fez a comitiva impedir o trânsito local por alguns instantes para uma visita rápida de cortesia ao deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que faz aniversário nesta terça-feira (1). Questionado se espera uma vitória nesta quarta-feira (2) o presidente disse: “Seguramente. Quem ganha é o Brasil”, afirmou ao Estadão Conteúdo. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara e aliado de Temer, disse nesta terça-feira que a votação deve ser concluída ainda na tarde de quarta. Temer ficou menos de cinco minutos na residência do deputado, que oferecia almoço ao ministro Fernando Bezerra Coelho e outros deputados. Ao chegar, o presidente cumprimentou Heráclito e disse à reportagem que estava seguro de que derrubará a denúncia contra ele por corrupção passiva na Câmara. “Com o apoio do Heráclito tudo dá certo.” Temer não quis almoçar novamente e deu apenas duas garfadas em um doce de Buriti, típico do Piauí, que Heráclito insistiu para que ele experimentasse à mesa.

Foto: Lula Marques/ AGPT

Diante da expectativa de que a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) seja votada nesta semana, o acordo que prevê a aprovação da PEC que recria a cláusula de barreira e acaba com as coligações proporcionais avançou no Congresso. O objetivo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é votar a proposta até 30 de agosto, segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo. Em seguida, o Senado chancelaria o texto sem fazer alterações. As negociações para acelerar a tramitação foram definidas em um jantar na residência de Maia, em Brasília, na última sexta (28). Um dos participantes do encontro foi o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que assina a autoria da proposta ao lado do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). De acordo com a publicação, a cláusula de desempenho seria fixada em 1,5% dos votos válidos a partir do pleito de 2018. Assim, o modelo define que os partidos que obtiverem resultados inferiores a esses 1,5% ficarão sem recursos do fundo partidário e tempo de propaganda na TV. Já o fim das coligações só entraria em vigor a partir da disputa de 2020.

Foto: Reprodução/ Agência Brasil

O prazo de inscrições para o segundo semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) encerra nesta sexta-feira (28). Serão 75 mil novas vagas disponíveis para estudantes que buscam financiamento em instituições privadas de educação superior. Para se inscrever, é preciso ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. Segundo informações da Agência Brasil, o candidato também precisa comprovar renda familiar mensal de até três salários mínimos. Os estudantes pré-selecionados terão entre os dias 1º e 8 de agosto para concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aponta que, após realizar 200 mil perícias, o governo decidiu cancelar 180 mil auxílios-doença. Com isso, diz a pasta, será possível economizar R$ 2,6 bilhões por ano. O resultado, enviado ao G1, abrange os cancelamentos até 14 de julho. O pente-fino do ministério focou naqueles beneficiários que há mais de dois anos não passavam por revisão no INSS, o que é obrigatório. “Constatou-se que a pessoa já tinha recuperado condições de voltar ao trabalho, ou seja, não persistia a incapacidade que deu motivo ao benefício, lembrando que recebê-lo nesta condição é indevido e causa prejuízo aos contribuintes”, disse o secretário-executivo do MDS, Alberto Beltrame, ao G1. Previsto em lei, o auxílio-doença estabelece o repasse de dinheiro ao segurado do INSS que, por uma doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de trabalhar. Para receber os recursos, a pessoa precisa apresentar laudo médico e passar por revisão. O pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS, previsto em medida provisória, começou em 2016, mas foi suspenso porque o Congresso não aprovou a MP a tempo. O governo, então, editou uma nova MP, e a revisão foi retomada no início deste ano.