Greve dos servidores penitenciários é considerada ilegal | Foto: Divulgação/Sinspeb

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou a decisão do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que decreta a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia no dia 27 de maio. A medida expedida na última sexta-feira (29) determina a suspensão da greve e o imediato retorno da categoria às atividades, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, em caso de descumprimento da decisão. A Justiça acatou o pedido de antecipação de tutela do Estado da Bahia com base na vedação da Constituição à greve de todos os servidores integrantes das carreiras relacionadas à segurança pública, além da indisposição da entidade representativa de classe em negociar. “As reivindicações ocorridas no movimento paredista anterior integram um rol interminável de demandas, o que só pode revelar o intento da própria parte ré de frustrar qualquer negociação”, escreveu o desembargador no Procedimento Ordinário nº 0011507-21.2015.8.05.0000. O sindicato da categoria, no entanto, rebateu a informação. “Nós não fomos notificados dessa decisão. O jurídico do sindicato ainda está aguardando ser notificado sobre isso para decidir os próximos passos”, disse o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel, em entrevista ao Correio24horas. “Enquanto não houver notificação a greve será mantida. Amanhã teremos uma assembleia em frente ao Complexo Penitenciário da Mata Escura para decidir os rumos do movimento”, garantiu Reivon. Somente 30% do efetivo segue trabalhando ao longo da paralisação.

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