Com informações do g1

Foto: Carlos Moura/STF

Durante palestra para estudantes em uma universidade de São Paulo, na manhã desta sexta-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.

A fala ocorre uma semana depois de o Supremo condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques antidemocráticos e ameaças a ministros do tribunal.

“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmou Alexandre de Moraes, sem citar nominalmente o deputado.

“Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques a democracia, a corrosão da democracia. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão”, completou o ministro.

No dia 20 de abril, o Supremo condenou Daniel Silveira a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão por defender o fechamento do Supremo e apologia ao Ato Institucional número 5º, que permitiu o fechamento do Congresso e a retirada de direitos e garantias constitucionais dos cidadãos na ditadura militar.

Um dia depois da decisão, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu uma graça ao deputado e o perdoou da pena antes mesmo do trânsito em julgado – quando o processo está encerrado e não há mais formas de recorrer.

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