Serrinha: TCM rejeita contas de Osni Cardoso pela terceira vez consecutiva e encaminha prefeito ao Ministério Público
Nesta quinta-feira (30), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas de 2013 do prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo (PT), com a determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, em face do reiterado descumprimento de determinações, inclusive, para a cobrança de multas e ressarcimentos impostos pelo TCM. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, aplicou multa de R$ 2.500,00 ao gestor e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 1.381,56, referente a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações.
Além das falhas cometidas na elaboração e revisão das peças contábeis, também comprometeram o mérito das contas as irregularidades remanescentes no relatório técnico, como a contratação de servidores sem a realização de prévio concurso público e a reincidência na prática de ilegalidades na execução da despesa e nos processos licitatórios. Vale ressaltar que as três últimas contas da responsabilidade do mesmo prefeito foram todas reprovadas pelo TCM. Cabe recurso da decisão.
Redação Notícias de Santaluz
E pela terceira vez a câmara municipal irá aprovar as contas do prefeito. Eta Brasil que não vai.
os vereadores são todos comprados, com exceção de um. eles não veem que estão prejudicando a cidade e os cidadões,so pensam no lucro propio.que vergonha!!
Acho o TCM deveria fechar as portas, pq. se ele rejeita as contas dos gestores e as câmaras municipais tem autonomia e poder para aprovar e nada acontece com os “responsavéis”, para que continuar funcionando????
E em relação a Serrinha, sabemos que os vereadores votarão a favor, com exceção de Reis, que está de parabéns, por manter sua autonomia e cumprir com suas obrigações que além de fiscalizar é cobrar. Parabéns José Reis.