Por g1 BA e TV Bahia

Foto: Rafael Neddermeyer

O preço do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis vai aumentar em nove centavos na Bahia a partir de quinta-feira (1º). A medida foi anunciada na terça (30), no Diário Oficial, após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidir que o valor deve ser o mesmo em todos os estados do Brasil.

Ainda não detalhes do valor que vai impactar o consumidor final. Até maio, a carga tributária cobrada na Bahia era de R$ 1,13. O novo valor do imposto será de R$ 1,22 por litro e foi estabelecido de acordo com a Lei Complementar 192, de iniciativa do Governo Federal em 2022.

Segundo o governo da Bahia, a alíquota nacional deverá ser revista pelos estados a cada seis meses e ainda não há informações sobre como esse novo preço chegará nos consumidores.

Além disso, durante o mês de julho está prevista a volta da tributação com alíquota cheia do imposto federal PIS/Cofins, sobre gasolina e etanol. A expectativa, com isso, é que o preço suba cerca de R$ 0,22 por litro no caso dos dois combustíveis, segundo cálculos do governo.

No entanto, ainda não há informações sobre quando essa medida será aplicada.

Por g1 BA

Caso aconteceu no Hospital Municipal Doutor Eurico Goulart de Freitas | Foto: Divulgação/Prefeitura de Mata de São João

Um bebê foi encontrado morto em um vaso sanitário do Hospital Municipal de Mata de São João, cidade que fica na Região Metropolitana de Salvador. O caso, que aconteceu na segunda-feira (29), é investigado pela Polícia Civil. Segundo a polícia, a mãe do bebê, que alegou não saber que estava grávida, chegou na unidade de saúde sentindo dores abdominais e pediu para ir ao banheiro, momento em que teve o feto, já formado. O caso foi registrado na delegacia de Mata de São João. O corpo do bebê vai ser periciado para saber se já nasceu sem vida ou morreu afogado .

Por Blog do Camarotti

Lula durante encontro com prefeitos em Brasília em março e 2023 | Foto: Adriano Machado/Reuters

Depois do risco concreto de sofrer uma derrota na Câmara na noite de terça-feira (30), o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta montar uma “operação de guerra”, ainda nesta quarta (31), para aprovar a medida provisória que reestrutura os ministérios. Por ser uma MP, o texto perde validade nesta quinta (1º), caso não seja aprovado pelos parlamentares.

Articuladores políticos foram alertados que o presidente Lula tem que entrar nas negociações e garantir acordos já firmados – acordos esses que envolvem liberação de emendas e cargos.

Frente a essa desarticulação, Lula convocou uma reunião com os ministros de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Palácio da Alvorada, ainda na manhã desta quarta.

A expectativa é de que o presidente faça um gesto concreto ainda na manhã desta quarta. Líderes defendem que Lula telefone para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a sinalização de que tem conhecimento da insatisfação generalizada com a desarticulação política do Palácio do Planalto – e de que está disposto a reverter o quadro.

Em uma reunião que terminou tarde da noite na terça, na presidência da Câmara, o governo foi “emparedado” por líderes partidários. Um integrante do governo classificou a reunião como uma “bomba atômica”.

A cobrança não é nova. Desde o início do mês, o governo sofreu revezes no Congresso em temas como o marco do saneamento básico, a MP que pode afrouxar a fiscalização da Mata Atlântica e o avanço do projeto que define um marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Se a MP que reorganiza os ministérios tivesse sido votada na terça, o governo teria sido derrotado – seja pela rejeição total da MP ou pela aprovação de destaques que, na prática, fariam alterações ainda mais significativas no mapa da Esplanada dos Ministérios.

Até o início da manhã desta quarta, integrantes da cúpula da Câmara consideravam o quadro indefinido sobre a votação e a aprovação da medida provisória.

Por g1 e TV Globo

Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, durante encontro com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, disse nesta terça-feira (30), durante a reunião com os presidentes de 11 países da América do Sul, que ficou “surpreso” com a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre “narrativas” contra a Venezuela.

“Devo dizer que fiquei surpreso quando se falou que o que acontece na Venezuela é uma narrativa. Já se sabe o que nós pensamos da Venezuela e do governo da Venezuela. Se há tantos grupos no mundo que tentam intermediar para que a democracia seja plena na Venezuela, para que se respeitem os direitos humanos, o pior que podemos fazer é tapar o sol com o dedo. Coloquemos o nome que tem, e vamos ajudá-los”, disse o presidente do Uruguai.

Na segunda-feira, durante conferência de imprensa ao lado de Maduro, a quem recebeu para uma reunião bilateral, Lula afirmou que havia se construído uma “narrativa de antidemocracia a autoritarismo” contra a Venezuela.

“Se eu quiser vencer uma batalha, eu preciso construir uma narrativa para destruir o meu potencial inimigo. Você sabe a narrativa que se construiu contra a Venezuela, de antidemocracia e do autoritarismo”, declarou o presidente do Brasil. “Está nas suas mãos, companheiro, construir a sua narrativa e virar esse jogo para que a gente possa vencer definitivamente e a Venezuela volte a ser um país soberano, onde somente o seu povo, através de votação livre, diga quem é que vai governar aquele país.”

Ao receber o presidente venezuelano no Itamaraty para um almoço, Lula perguntou aos jornalistas que os esperavam: “Quantas vezes vocês ouviram que Maduro é um homem mau?”, ao que o venezuelano respondeu: “Muitas e muitas vezes.”

Em seu discurso nesta terça, Pou também afirmou que o Uruguai enviou uma representação diplomática à Venezuela porque sua afinidade é com o povo venezuelano e não com governos.

“Até pouco tempo não tínhamos embaixador na Venezuela e nós nomeamos um embaixador na Venezuela, como temos em Cuba e em tantos outros lugares, porque nossa afinidade é com o povo venezuelano e não nos compete eleger o governo, mas temos sim a possibilidade de opinar”, declarou.

O presidente uruguaio disse ainda não ser à favor de criar novos mecanismos multilaterais para organizar a integração dos países sul-americanos.

Segundo Pou, esses grupos acabam se transformando em “grupos ideológicos” que ficam sujeitos aos interesses políticos do governo que está à frente de cada país no momento.

Para o presidente do Uruguai, seria mais interessante utilizar as ferramentas das organizações já existentes.

Presidente do Chile diz que viu o horror dos venezuelanos e que não é narrativa

O presidente chileno, Gabriel Boric, afirmou em uma entrevista coletiva que a situação na Venezuela não é uma narrativa, mas, sim “real e sério”.

“Expresso, respeitosamente, que tenho uma discrepância com o que disse o senhor presidente Lula, no sentido de que a situação dos direitos humanos na Venezuela foi uma construção narrativa, não é uma construção narrativa, é uma realidade, é grave e tive a oportunidade de ver, vi o horror dos venezuelanos. Essa questão exige uma posição firme”, afirmou.

Boric disse que está contente que a Venezuela volte a instâncias multilaterais porque acredita que nesses espaços é onde os problemas se resolvem. “Isso, porém, não pode significar fazer vista grossa às questões que são importantes para nós desde o início”, disse.

Vítima foi socorrida pelo Samu | Foto: Reprodução/Ilustração

Um professor de boxe, identificado como Reinaldo, ficou ferido na manhã desta terça-feira (30) após sofrer um acidente no trecho urbano da BA-120 em Santaluz, região sisaleira da Bahia. De acordo com a Polícia Militar, ele caiu da moto que conduzia ao passar por um quebra-molas em uma curva próximo a arena Aliança, na saída para o município de Queimadas. O redutor de velocidade foi instalado há cerca de um mês, com o intuito de diminuir os riscos de acidentes no local. Ainda de acordo com a PM, Reinaldo bateu a cabeça no asfalto e foi socorrido inconsciente por uma equipe do Samu. Ele foi levado para o hospital da cidade e em seguida transferido para outra unidade em Feira de Santana. Conforme a polícia, o estado de saúde dele é considerado grave. Não há detalhes sobre as circunstâncias do acidente. 

Notícias de Santaluz

Por g1 SP

Receita dos medicamentos e itens prescritos por médico | Foto enviada por Priscila da Silva Ramos ao g1

Sorvete de chocolate e “Free Fire”, um jogo de ação disponível no celular, foram receitados por um médico para uma criança com sintomas gripais junto com uma lista de remédios, como amoxilina e dipirona.

O atendimento foi realizado na UPA Jardim Conceição, em Osasco, na Grande São Paulo, na madrugada do dia 18.

Depois de chegar em casa e mostrar a receita para um parente, Priscila da Silva Ramos, mãe do menino de 9 anos que foi atendido, percebeu que o médico tinha debochado dela e da criança. “Como meu filho vai tomar sorvete de chocolate? Ele está com a garganta inflamada”, disse.

A mãe contou que a criança tinha “tosse, gripe muito forte, dor de garganta, tonturas e começou a vomitar” próximo ao horário em que foi levado ao hospital.

Durante o atendimento, Priscila disse que o médico não examinou a criança, apenas perguntou o que ele estava sentindo e “começou a receitar um monte de remédio”. “Alguns eu conhecia, como dipirona, os outros eu não conhecia, e ele não me explicou nenhum”, afirmou.

Sem se levantar da cadeira atrás da mesa, o médico perguntou para o menino se ele queria “sorvete de chocolate ou morango”. Ele optou por chocolate “e aí o médico prescreveu na receita: sorvete de chocolate duas vezes ao dia mais Free Fire diariamente”.

Sorvete de chocolate e ‘Free Fire’, itens receitados por médico para criança com sintomas gripais | Foto: Montagem

O médico está atualmente com o CRM ativo no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), mas não tem especialidade registrada. No carimbo da receita, ele se identifica como neurologista.

O g1 disse que questionou o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que afirmou não ter sido notificado oficialmente sobre o caso e que “após o recebimento da denúncia, o Conselho iniciará o processo apuratório do caso em questão”.

Questionada, a Prefeitura de Osasco afirmou, em nota, que o menino chegou à unidade com quadro de nasofaringite aguda. De acordo com o exame físico descrito em prontuário pelo médico, a criança encontrava-se com quadro inflamatório agudo e sem sinal de gravidade da doença.

“O médico refere ter prescrito o sorvete para alívio da dor, já que a ingestão de gelado exerce efeito anestésico e assim a criança conseguiria se alimentar durante a fase aguda da doença.”

A prefeitura ainda afirma que, “devido à conduta indevida com o paciente e seus familiares e o não esclarecimento das condutas tomadas, o médico foi desligado do quadro de prestadores de serviços.”

Foto: Divulgação/PRF

Um homem foi preso na noite de segunda-feira (29), na BR-101, trecho do distrito de Humildes, em Feira de Santana, ao ser flagrado transportando 40 caixas de cigarro contrabandeado que estavam escondidas em um caminhão com placas de São Paulo. Segundo a Polícia Federal (PF), enquanto agentes da polícia rodoviária solicitavam a documentação do condutor do veículo, viram na cabine uma caixa de cigarros de origem paraguaia. Os policiais resolveram, então, fiscalizar a carga transportada e encontraram mais 40 caixas do cigarro contrabandeado. Segundo a PF, o condutor do caminhão, morador de Feira de Santana, informou que a mercadoria foi carregada em São Paulo, tendo como destino o Feiraguay, centro de comércio popular da cidade. O homem foi indiciado nas sanções do crime de contrabando e ficou preso à disposição da Justiça. No total, segundo a polícia, foram contabilizadas 490 mil unidades de cigarro.

Notícias de Santaluz

Por TV Globo e g1

Presidente Lula em discurso na cúpula dos presidentes da América do Sul | Foto: TV Globo/Reprodução

O presidente Lula propôs 10 temas para discussão entre os presidentes e representantes que participam da reunião da cúpula dos países da América do Sul, em Brasília, nesta terça-feira (30).

Entre as questões para análise, estão medidas para ampliar a integração dos países da região na área energética, em acordos comerciais e na mobilidade de estudantes e pesquisadores.

Lula também reforçou o desejo de estabelecer uma moeda local para o comércio na América do Sul, em vez do dólar.

Antes de sugerir as medidas, o presidente deixou claro que as iniciativas eram apenas sugestões e que os temas ainda seriam discutidos ao longo do dia pelos mandatários sul-americanos.

Veja abaixo a lista de propostas do presidente:

“Moeda comum”: criação de uma “unidade de referência comum para o comércio, reduzindo a dependência de moedas extrarregionais” e mecanismos de compensação mais eficientes. Entenda melhor o projeto encabeçado pelo Brasil.

Economia: colocar a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social, mobilizando os bancos de desenvolvimento como a CAF, o Fonplata, o Banco do Sul e o BNDES;

Regulação: implementar iniciativas de convergência regulatória, facilitando trâmites e desburocratizando procedimentos de exportação e importação de bens;

Atualização da cooperação: ampliar os mecanismos de cooperação de última geração, que envolva serviços, investimentos, comércio eletrônico e política de concorrência;

Infraestrutura: atualizar a carteira de projetos do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), reforçando a multimodalidade e priorizando os de alto impacto para a integração física e digital, especialmente nas regiões de fronteira;

Meio ambiente: desenvolver ações coordenadas para o enfrentamento da mudança do clima;

Saúde: reativar o Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, que nos permitirá adotar medidas para ampliar a cobertura vacinal, fortalecer nosso complexo industrial da saúde e expandir o atendimento a populações carentes e povos indígenas;

Energia: lançar a discussão sobre a constituição de um mercado sul-americano de energia, que assegure o suprimento, a eficiência do uso de nossos recursos, a estabilidade jurídica, preços justos e a sustentabilidade social e ambiental;

Educação: criar programa de mobilidade regional para estudantes, pesquisadores e professores no ensino superior, algo que foi tão importante na consolidação da União Europeia;

Defesa: retomar a cooperação na área de defesa com vistas a dotar a região de maior capacidade de formação e treinamento, intercâmbio de experiências e conhecimentos em matéria de indústria militar, de doutrina e políticas de defesa.

Na fala, Lula sugeriu a criação de um grupo formado por representantes pessoais de cada presidente, para aprofundar o debate sobre as questões.

A proposta é que, com base nas decisões tomadas na reunião desta terça, o grupo tenha 120 dias para apresentar propostas de integração para a América do Sul.

Além de Lula, estiveram presentes no encontro os presidentes Alberto Fernández, da Argentina; Luís Arce, da Bolívia; Gabriel Boric, do Chile; Gustavo Petro, da Colômbia; Guillermo Lasso, do Equador; Irfaan Ali, da Guiana; Mário Abdo Benítez, do Paraguai; Chan Santokhi, do Suriname; Luís Lacalle Pou, do Uruguai; e Nicolás Maduro, da Venezuela.

Por TV Globo

O Ministério Público Federal diz que Eduardo Cunha foi beneficiado por um suposto pagamento de propina | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na operação Lava Jato. Ele havia sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Corte determinou ainda o envio da investigação para a Justiça Eleitoral. Caberá ao novo juiz decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha, além da validade das provas, ou se o caso será retomado da estaca zero.

A defesa do ex-deputado disse que a decisão mostra como Cunha foi alvo de “perseguição”.

“A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”, diz a nota divulgada pelos advogados.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-deputado foi beneficiado por um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, fechado entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.

Os ministros analisaram, no plenário virtual, uma ação da defesa de Cunha contra a condenação. Os advogados argumentaram que a sentença violava entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Em 2019, a maioria do plenário do STF entendeu que Justiça Eleitoral, por ser especializada, tem prevalência sobre a Justiça comum, seja federal ou estadual, para analisar esses casos de crimes eleitorais conexos.

Processo de Cunha

Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin votou, em dezembro de 2022, para rejeitar a ação de Cunha. O ministro citou entendimento da Procuradoria-Geral da República de que os fatos não se enquadram em crimes eleitorais. O voto do relator foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram e entenderam que a competência para analisar as acusações contra Cunha era da Justiça Eleitoral.

Nunes Marques citou que os próprios delatores reconhecem a conexão de supostos crimes de corrupção e lavagem com os delitos eleitorais.

O ministro afirmou que a investigação foi aberta para apurar supostos pagamentos de vantagens indevidas a título de contribuições destinadas a “caixa-dois” eleitoral, e que delatores citaram que os recursos seriam usados na campanha de Cunha.

“Tais fatos, segundo penso, dão indícios de que teria ocorrido o cometimento, pelo investigado, do crime de falsidade ideológica eleitoral, previsto no art. 350 do Código Eleitoral. Assim, a competência para a persecução criminal é da Justiça Eleitoral, pois esse é o juízo competente para apreciação dos crimes comuns conexos ao crime eleitoral, nos termos da jurisprudência desta Suprema”, escreveu Nunes Marques.

Após pedir mais tempo para analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes votou também pela incompetência da Justiça Federal e envio da investigação para a Justiça Eleitoral.

Por g1 BA

Grupo reivindica suspensão de liminar de despejo | Foto: Divulgação/MST

Cerca de 530 famílias do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), que vivem no acampamento Osmar Azevedo, no município de Itabela, no extremo sul da Bahia, ocuparam as ruas da cidade, na manhã desta segunda-feira (29). O objetivo do grupo é reivindicar a suspensão de uma liminar de despejo.

De acordo com o MST, o documento assinado pela juíza Tereza Julia do Nascimento, da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comercial de Itabela, foi concedido no dia 15 de fevereiro deste ano, mas até então não havia sido cumprido pela Polícia Militar.

No entanto, conforme os manifestantes, foi agendado para esta segunda, uma reunião para tratar da execução da decisão judicial. Com a mobilização, as famílias acreditam que a juíza vai analisar os pedidos de suspensão de despejo que foram feitos pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e pelos acampados.

O MST informou que a PGE se envolveu no processo por causa de “forte indícios de devolutividade de grande parte da Fazenda Conjunto São Jorge”. Os manifestantes afirmam que mais de 400 hectares do imóvel não possuem matrícula registrada no Cartório de Registro de Imóveis e outra parte tem indicativos de ilegalidades nas matrículas.

Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), através da Câmara de Conciliação Agrária, instaurou um processo administrativo e nos próximos dias poderá analisar a viabilidade da área para criação de um assentamento de reforma agraria.

Ainda segundo o MST, a área não cumpre com a função social, porque “estava praticamente abandonada pelos herdeiros do suposto proprietário quando foi ocupada pelas família em fevereiro deste ano”.