Espaço do Sebrae no Rio Innovation Week | Foto: André Cyriaco

O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) já conta com R$ 600 milhões para abrir, em 2023, as portas de um banco voltado para atender exclusivamente empresas de pequeno porte que enfrentam dificuldades para tomar crédito na praça. As informações são da coluna Painel S.A., da Folha de S.Paulo.

Segundo Carlos Melles, presidente do Sebrae, a instituição não dará crédito diretamente. “Não é para emprestar dinheiro. Vamos atuar como garantidores de crédito”, disse.

Interlocutores do presidente eleito, Lula, afirmam que o dirigente deve continuar à frente da instituição. O Banco Central já aprovou a licença de operação do novo banco, que vai operar como fintech.

Batizada de SebraeCred, a instituição vai se associar a diversos bancos, especialmente Caixa e o Banco do Brasil, que farão as operações de empréstimos tendo as garantias dadas pelo banco do Sebrae.

Na prática, a instituição vai vender garantias, turbinando a experiência com o Fampe (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas).

Por esse fundo, o Sebrae já concedeu R$ 25 bilhões em garantias a seus associados (futuros clientes de seu banco) cobrando uma taxa que incide sobre o empréstimo tomado junto a outro banco. A taxa cobrada realimenta o fundo.

Segundo Melles, além do Fampe, outros fundos também devem lastrear as operações do SebraeCred. São eles: FGI (do BNDES) e o FGO (Banco do Brasil). “Fechamos uma parceria com o BNDES recentemente e estamos trabalhando com o BB”, disse Melles.

O SebraeCred será comandado pelo ex-presidente da Caixa, Gilberto Occhi. Filiado ao PP (Progressistas), partido d presidente das Câmara, Arthur Lira, Occhi também foi ministro nos governos Dilma e Temer.

Carlos Eduardo Sampaio Lofrano, ex-diretor do banco da antiga BM&F Bovespa, atual B3, também fará parte da diretoria.

No conselho de administração, responsável por definir as linhas gerais de atuação do banco, estão Bruno Quick Lourenço de Lima (diretor técnico do Sebrae), João Manoel Pinho de Mello (ex-diretor do BC), José Caetano de Andrade Minchillo (gerente da unidade de Capitalização e Serviços Financeiros no Sebrae) e Wilson Martins Poit (ex-superintendente do Sebrae-SP).

Por g1 e Blog do Valdo Cruz

Ponto de bloqueio de estrada | Foto: Felipe Rosa/RPC Curitiba

Os comandantes das Forças Armadas divulgaram nesta sexta-feira (11) uma nota na qual condenaram “eventuais excessos cometidos em manifestações” e criticaram “eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos”.

A nota é assinada pelo almirante Almir Garnier Santos (Marinha), pelo general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e pelo tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica).

“São condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”, diz trecho da nota das Forças Armadas.

Leia a íntegra da nota divulgada pelos comandantes das Forças Armadas:

NOTA À IMPRENSA

Às Instituições e ao Povo Brasileiro

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.

 Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS

Comandante da Marinha

General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES

Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR

Comandante da Aeronáutica

Moraes amplia para todo território nacional punição a manifestante que bloqueia estradas

Alexandre de Moraes, ministro do STF | Foto: Nelson Jr./STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu ampliar para todo o território nacional as punições e medidas tomadas contra donos de caminhão e empresas que estejam financiando bloqueio de estradas e vias públicas com finalidade de contestar o resultado das eleições deste ano. Uma decisão do ministro nesse sentido foi tomada na quinta-feira (10) e valia para o Distrito Federal.

Moraes ainda estendeu a decisão de desbloqueio das rodovias também para as vias públicas em cidades. E determinou multa aos financiadores que garantem a infraestrutura dos atos antidemocráticos, como instalação de banheiros químicos, barracas e alimentação.

Na decisão, o ministro aponta que a “persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo o país, contrários à democracia, ao Estado de Direito e à proclamação do resultado das eleições” recomenda a extensão da decisão anterior “em todo o território nacional”.

A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares estaduais devem tomar todas as providências para seguir na desobstrução das estradas e aplicação de multa horária de R$ 100 mil aos donos de veículos, como já havia sido determinado por ele em 31 de outubro, cuja decisão foi referendado pelo plenário virtual.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) interditavam vias por todo o Brasil em protesto contra o resultado das urnas no 2º turno da eleição presidencial. Lula (PT) venceu o atual presidente.

Um dos primeiros pontos a serem interditados foi a Marginal Tietê, em São Paulo. Foram centenas de pontos espalhados pelas cinco regiões.

A PRF aplicou R$ 18 milhões em multas apenas nos três primeiros dias de protestos, além de ter efetuado 34 prisões e mapeado mais de 730 manifestantes.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), cada dia de bloqueios provocou a perda de R$ 2 bilhões apenas no comércio – com os prejuízos se espalhando por outras atrás da economia de todo o Brasil.

Daniel Saunders nasceu às 11h11 de 11/11/11 | Foto: Facebook/Reprodução/Jason Saunders

Um menino inglês nascido às 11h11 do dia 11 de novembro de 2011 está completando 11 anos nesta sexta-feira (11). Segundo o jornal “Independent”, Daniel Saunders, da localidade de Bishop’s Stortford, a festa será especial: ele vai receber 11 presentes. “Estava ansioso por este aniversário. É mais emocionante do que qualquer outro. Onze é um número mestre em numerologia e significa que tenho um bom potencial no futuro”, disse o garoto a uma agência local de notícias. O pai Jason, de 42 anos, comanda uma empresa de jardinagem. “É maravilhoso! Um dia para ser muito lembrado”, comentou. “Nunca imaginamos que seria possível ele nascer às 11h11 do dia 11/11 em 2011. Este é um dia muito importante agora que ele está completando 11 anos”. Além de ganhar 11 presentes da família, os planos de Daniel para esse dia especial são: jogar futebol e comemorar na festa com seus amigos e a irmã Grace, com pizza para todos.

Por TV Integração, afiliada à TV Globo

Foto: Ilustração

Uma criança de 9 anos filmou o próprio estupro em Juiz de Fora (MG). O autor é um homem de 55 anos, ex-namorado da mãe e amigo da avó do menino. O relacionamento entre ele e a mãe da vítima teria acontecido há mais de 10 anos e, desde então, o suspeito frequentava a casa da família. Ainda segundo a investigação, a criança disse que foi acariciada pelo agressor, há cerca de três meses. O menino também afirmou que, há 15 dias, gravou um vídeo sendo estuprado pelo homem para provar o abuso sofrido. O homem foi abordado por volta das 7h de quinta-feira (10), na frente de casa, durante a Operação “Rompendo o Silêncio”. Conforme a delegada Alessandra Aparecida Azalim, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), o suspeito não tinha passagem policial. “O vídeo feito pela própria criança demonstra o ato libidinoso (…) O homem frequentava a casa, almoçava com a família e tinha uma relação de confiança com o próprio menino (…)”. Segundo a polícia, o menino ainda teria dito no material gravado algo como “viu, mãe, agora você tem a prova do que está acontecendo”. A delegada disse também que o homem confirmou os fatos e a versão de como a situação aconteceu. Ele foi preso temporariamente e encaminhado para a Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires. O inquérito segue em tramitação.

Foto: Divulgação

O secretário-geral do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, acenou positivamente para uma aliança de seu partido com o PT, e a adesão formal da sigla ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi divulgada pelo Metrópoles. Ele, no entanto, teria colocado uma condição para concretizar o cenário. Neto e Luciano Bivar, presidente do partido, querem que Lula apoie um nome da legenda para a Presidência da Câmara, contra Arthur Lira. Ainda conforme o Metrópoles, eles estariam irredutíveis sobre a condição e sem isso não entram para a base do governo petista.

Foto: Divulgação/Sesab

A Bahia recebeu, na quinta-feira (10), a primeira remessa de vacinas contra a Covid-19, da Pfizer BioNTech, para crianças de seis meses a menores de três anos. O avião trazendo a carga com as 70 mil doses pousou no aeroporto de Salvador por volta das 12h30. Este é o primeiro envio deste tipo de imunizante destinado ao estado. Até o momento, o Ministério da Saúde indicava a vacinação somente para crianças acima de três anos. Segundo a secretária da Saúde do Estado, Adélia Pinheiro, as doses serão distribuídas nos próximos dias, conforme definição da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância deliberativa que reúne gestores de saúde dos 417 municípios e do governo do Estado. “Essas vacinas serão destinadas, prioritariamente, para crianças com comorbidades, mas não exclusivamente. Elas serão distribuídas a partir da próxima quarta-feira (16), após o início das atividades de capacitação das equipes de saúde responsáveis pela aplicação das doses”, explica.

Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação/SSP

A Polícia Militar apreendeu 651 quilos de maconha na madrugada desta sexta-feira (11), em Feira de Santana, no interior da Bahia. De acordo com a Secretaria do Estado da Segurança Pública (SSP), a droga foi encontrada dentro de uma caminhonete, no bairro Gabriela, e estava dividida em 951 tabletes. No veículo, os militares apreenderam também R$ 1,2 mil em espécie e 40 aparelhos nobreak. Conforme a SSP, o dono da caminhonete foi encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil, junto com o material apreendido.

Notícias de Santaluz

Foto: Gilson Abreu/AEN

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de novembro foi creditado nesta quinta-feira (10) nas contas das prefeituras. De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse apresenta crescimento nominal de 7,63% comparado com mesmo período do ano anterior. Santaluz, por exemplo, recebeu nesta quinta-feira R$ 2,462 milhões ante R$ 2,289 milhões creditados no dia 10 de novembro de 2021. Ao analisar os valores já repassados aos Municípios em 2022, ou seja, o acumulado do ano, a área de Estudos Técnicos da CNM destaca que o valor total do FPM também vem apresentando crescimento. O total repassado às prefeituras, até agora, apresenta aumento de 26,37% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2021. O FPM é um repasse de verbas da União para os municípios brasileiros, dividido em três cotas mensais. O dinheiro pode ser usado para pagar salários de servidores, transferir recursos para custeio da Câmara de Vereadores, quitar dívidas com fornecedores, realizar obras de infraestrutura e manter os serviços públicos prestados à população.

Notícias de Santaluz

Imagem de Racool_studio no Freepik

O Ministério Público estadual, em parceria com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Bahia (Procon), Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), apresentou na manhã desta quinta-feira (10), uma Nota Técnica para alertar e esclarecer os consumidores quanto a possíveis abusos praticados pelos estabelecimentos de ensino para o ano letivo de 2023.

De acordo com o documento, as unidades de ensino não poderão vincular a aquisição de materiais escolares em estabelecimentos específicos ou na própria escola, se outros fornecedores ofertarem tais produtos. Além disso, essa proibição aplica-se também aos materiais escolares comercializados e fornecidos por meio de plataformas digitais, de modo que o estabelecimento de ensino deve permitir e informar aos alunos que o material poderá ser adquirido diretamente nas editoras. O documento informa ainda que não deve haver restrição à reutilização de material didático-pedagógico adquirido no ano anterior ou material já utilizado por irmão, exceto nos casos de publicações desatualizadas e plataformas digitais.

Ainda de acordo com o documento, alunos que repitam o ano letivo poderão utilizar o material adquirido no ano anterior, bem como utilizar as plataformas e materiais digitais contratados, devendo a escola e as editoras disponibilizarem todo o conteúdo sem cobranças adicionais. Também é importante que a tradicional lista de material escolar venha acompanhada de um respectivo plano de execução referente ao processo didático-pedagógico, contendo informações quanto à utilização e aplicabilidade de todos os materiais escolhidos pela instituição de ensino.

“Essa é a primeira Nota Técnica assinada conjuntamente pelos órgãos que atuam na defesa do consumidor com o intuito de alinhar procedimentos de atuação, orientar os consumidores acerca dos seus direitos e subsidiar os promotores de Justiça, defensores públicos e os serviços de proteção ao consumidor nos municípios baianos acerca das regras que poderão adotar sobre o que é ou não permitido quanto à cobrança de material escolar”, afirmou o promotor de Justiça Solon Dias.

Notícias de Santaluz

Cartelas de jogos de loterias | Foto: Caio Kenji/G1

As loterias da Caixa Econômica deixaram de distribuir R$ 323,34 milhões em prêmios neste ano porque os apostadores não compareceram para resgatar os valores. Esse total é referente a apostas que não foram sacadas no período entre janeiro e outubro de 2022. Os prêmios “ignorados” incluem todas apostas, ou seja, de todas as modalidades de jogos de loterias no país. O valor prescrito das apostas premiadas é repassado integralmente para o Financiamento Estudantil (Fies), conforme previsto na Lei 13,756/18. Ao g1, a Caixa Econômica informou que as loterias “constituem um importante instrumento para promover o desenvolvimento social do Brasil, pois direciona quase metade de toda a sua arrecadação a programas e projetos sociais nas áreas como esporte, cultura, seguridade social, saúde, segurança, entre outros”.