Audiência de custódia foi implantada em Santaluz na última segunda-feira, 2 de maio | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A realização das audiências de custódia, nome dado ao projeto de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende diminuir a população carcerária no país, já é uma realidade em Santaluz. O projeto dá à pessoa presa em flagrante o direito de ser ouvida por um juiz num prazo de até 24 horas depois da prisão, sendo que, antes, esse primeiro contato com o magistrado poderia demorar de três a seis meses. Uma portaria com orientações sobre a realização das audiências de custódia na cidade foi publicada na última segunda-feira, 2 de maio. De acordo com o documento assinado pela juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, titular da comarca, a partir desta data, toda pessoa presa em flagrante, ou em decorrência do cumprimento de mandados de prisão cautelar ou definitiva, no território de jurisdição da comarca de Santaluz, será obrigatoriamente apresentada à magistrada, que decidirá na hora se mantém a pessoa na prisão, define uma fiança ou determina alguma medida alternativa. As audiências vão acontecer de segunda a sexta-feira, sempre às 11 horas, no Fórum Desembargador José Maciel dos Santos. Participam também dessas audiências, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública ou o advogado do preso. A estimativa do Conselho Nacional de Justiça é de que, em um ano, sistematicamente realizadas em todo o país, a iniciativa gere aos cofres públicos uma economia de R$ 4,3 bilhões, mantida a média de soltura nas audiências de custódia que é de 50% dos casos.

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Lula Marques/Agência PT

Desde que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot pediu a investigação da presidente Dilma Rousseff, nesta terça-feira (3), ele tem sido chamado de “traidor” pela petista. Segundo informações da coluna Expresso, da revista Época, também estão classificados desta forma o vice-presidente da República, Michel Temer, e os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, aliados de Temer. No caso de Janot, ele foi reconduzido ao cargo em agosto do ano passado pela presidente, para mais dois anos de mandato. O pedido de investigação apresentado por ele quer apurar a suspeita de obstrução da Justiça, com base na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido – MS). O congressista afirma que a presidente indicou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o ministro Marcelo Navarro, de forma a influenciar nos rumos da Operação Lava Jato.

Foto: Thais Moreira/Sebastião Moreira/Estadão Conteúdo

Condenada a 39 anos de prisão por matar os pais, Suzane von Richthofen conseguiu antecipar em um dia a saída temporária de Dia das Mães. Ela, que é interna da Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, a P1 feminina de Tremembé (SP), deixou a unidade na manhã desta quarta-feira (4). De acordo com o G1, as demais presas da P1 de Tremembé terão direito ao benefício a partir das 8h desta quinta-feira (5). Desde que foi condenada, essa é a segunda vez que Suzane têm direito à saída temporária, sendo a primeira vez no Dia das Mães. Ela deve retornar na próxima terça-feira (10) até 18h, junto com as outras presas.

Foto: Reprodução / Acorda Cidade

Um homem morreu após sofrer um acidente de trabalho em São Gonçalo dos Campos, na região de Feira de Santana, na madrugada desta quarta-feira (4). O acidente ocorreu em um frigorífico do grupo JBS, que controla também a marca Friboi. A vítima, Osmar Brandão Cazumbá, de 30 anos, teria se desequilibrado enquanto fazia limpeza e caído em uma máquina trituradora de frango. O homem, conhecido como “Ba”, era morador da cidade e trabalhava na empresa há seis anos. Segundo o Acorda Cidade, o corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Feira de Santana. Segundo informações da Rádio Subaé, há três anos um funcionário também perdeu a vida no frigorífico, sendo encontrado morto em um túnel de congelamento.

Foto: Bruno Cantini/CAM

O atacante Carlos está relacionado para a partida decisiva do Atlético-MG contra o Racing (ARG), no jogo de volta das oitavas de final da Libertadores da América. A partida acontecerá nesta quarta (4), às 21h45, na Arena Independência. O jogador luzense, que ficou de fora da primeira partida, na semana passada, participou do trabalho tático realizado na tarde desta terça-feira e volta a ficar à disposição do técnico Diego Aguirre. O jogo de ida, em Avellaneda, terminou com empate sem gols, resultado que levará a decisão da vaga para os pênaltis caso se repita em Belo Horizonte. O Galo precisa de uma vitória simples para avançar na competição continental e todos os empates com gols favorecem a equipe argentina.

Redação Notícias de Santaluz

RedeTV!

Foto: Reprodução

O gerente de uma empresa francesa de perfumes, Frédéric Desnard, de 44 anos, resolveu processar a companhia por achar seu trabalho “chato, entediante e enfadonho”. Segundo informações do jornal inglês “The Guardian“, o homem considerou que estava esgotado em sua função de gerência, caracterizada por ele mesmo como uma “descida ao inferno”. Frédéric reclamou na Justiça, alegando que a Interparfums deu, entre os anos de 2010 e 2014, quase nada para ele fazer e pediu 360 mil euros de indenização (cerca de R$ 1,5 milhão). Quando dava algum trabalho para ele, eram tarefas básicas, muito abaixo de sua capacidade profissional. “Eu tinha vergonha de ser pago para não fazer nada”, disse Desnard, ainda segundo o jornal. A empresa ganhou o processo em primeira instância, mas ele segue na batalha.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Os eleitores que ainda não procuraram os cartórios para solicitar a emissão da primeira via do título, a transferência de município ou fazer a regularização de qualquer tipo de pendência eleitoral tem somente até esta quarta-feira (4), prazo final – em todo o país – para o fechamento do cadastro. Eleitores com algum tipo de deficiência física também devem obedecer ao prazo para solicitar transferência de seção comum para uma seção especial. Por conta do alto fluxo dos últimos dias, o atendimento a estes serviços tem sido a prioridade do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Segundo o órgão, os cartórios e postos da Justiça Eleitoral atenderam, entre o dia 1º e 29 de abril, um total de 263.099 eleitores em todo o estado. O número é quase 488% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando 44.686 pessoas buscaram por atendimento. Apesar de boa parte dos cidadãos terem deixado para a última hora, os serviços ao eleitor já vinham sendo oferecidos desde novembro de 2014, quando foi reaberto o cadastro eleitoral. O eleitor que não regularizar sua situação cadastral permanecerá com as restrições previstas no art. 7º do Código Eleitoral, tais como não poder obter passaporte e carteira de identidade, realizar empréstimo na Caixa Econômica, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e se for aprovado em concurso público não poderá ser investido ou tomar posse no cargo.

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Reprodução/Febaguam

Na manhã desta terça-feira (3), agentes da Guarda Civil Municipal de Tucano iniciaram o treinamento para a obtenção do porte de armas oficial da corporação na plenária da Câmara Municipal. O treinamento está seguindo todas as normativas da Lei Federal nº 10.826/03, Decreto Lei 5.123/04, e portarias 23 e 365 da Polícia Federal para o porte de armas oficial e institucional para as corporações de Guardas Municipais. O treinamento está sendo ministrado pelo GCM Izdalfredo Nogueira, que é instrutor credenciado de armamento e tiro na Polícia Federal. Os guardas civis municipais de Tucano terão treinamento teórico e prático, e após este treinamento todos passaram por avaliação obrigatória tanto teórica como prática de armamento e tiro para que possam ser considerados aptos e a Polícia Federal possa emitir os números de porte de armas autorizando o uso destes equipamentos. Os guardas civis municipais que estão participando do treinamento passaram antes por avaliações psicológica, no mês de abril, e somente aqueles que foram aptos na avaliação psicológica estão dando prosseguimento no treinamento, sendo que o município de Tucano já assinou convênio com a Polícia Federal autorizando a GCM a ser armada, faltando apenas no momento seus agentes passarem pelas etapas de treinamento especifico e das avaliações psicológica e de armamento e tiro.

Com informações da Federação Baiana das Associações dos Guardas Municipais (Febaguam)

Do G1 e da TV Globo, em Brasília

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, incluiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai numa denúncia apresentada contra o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e o banqueiro André Esteves. Também são acusados no caso o ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira e o advogado Edson Ribeiro, todos acusados de tentar embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, ao tentarem evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Em um novo pedido de investigação sobre Lula e outras 30 pessoas, Janot informa que houve um aditamento na denúncia contra Delcídio e Esteves. “As investigações ganharam novos contornos e se constatou que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e a André Esteves, dando ensejo ao aditamento da denúncia anteriormente oferecida”, diz a peça. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, levar a peça para análise da Segunda Turma do STF, também composta pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Dias Toffoli. Se a denúncia for aceita contra todos os acusados, eles se tornam réus numa ação penal.

Marcos Oliveira/Agência Senado

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère disse que a presidente Dilma Rousseff não praticou crime de responsabilidade que justifique seu impedimento. Ele foi um dos autores do pedido de impeachment contra o então presidente e atual senador Fernando Collor (PTC-AL). De acordo com a Agência Senado, em depoimento na Comissão Especial do Impeachment a convite de aliados do governo, ele disse estar em curso no país “uma manobra urdida pelo inconformismo” com o resultado das eleições de 2014. Segundo Lavenère, a vítima estava escolhida e só faltava um motivo para justificar o processo. “No caso de Collor, tinha crime praticado pelo presidente, com suas próprias mãos e falta de ética. E agora não existe isso […]”, argumentou. Marcello Lavenère lembrou ainda que, na época, não apareceu nenhum jurista para defender Collor, diferentemente do que ocorre hoje com Dilma. Além disso, observou, nenhuma entidade, com exceção da OAB, tem mostrado apoio ao impedimento. “E tenho certeza de que, logo, a OAB vai perceber o erro e vai mudar”, afirmou.