Por Bahia Notícias

Foto: Divulgação

O deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP) propôs descriminalizar as condutas tipificadas como difamação e injúria. O parlamentar argumenta que os dispositivos do Código Penal que preveem os crimes têm sido usados para reprimir o debate público. O deputado alega ainda que tem sido uma ameaça com prisão a jornalistas e formadores de opinião. Ele ressaltou que o artigo 5º da Constituição garante aos cidadãos brasileiros o direito de liberdade de expressão. “Isso não pode continuar prosperando. As condutas de difamar, imputando fato ofensivo à sua reputação, ou injuriar, ofendendo a dignidade ou o decoro, são graves e constituem ato ilícito. Contudo, não devem ser passíveis de pena criminal, mas de reparação civil por meio de indenização, nos termos previstos do Código Civil”, afirma.

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