Sessão foi presidida pelo juiz Joel Firmino do Nascimento Junior | Foto: Notícias de Santaluz

Após mais de uma década do crime que tirou a vida de Idelson Dejaniro dos Santos, o servidor público federal Enoque Oliveira Queiroz foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado. A sentença foi dada nesta quarta-feira (6), em Santaluz, na região sisaleira da Bahia, durante um júri popular. Idelson foi morto no dia 11 de outubro de 2011, com um tiro na cabeça, dentro de um barraco em uma área de garimpo nas proximidades do povoado Serra Branca. Enoque, que respondia ao processo em liberdade, não compareceu ao julgamento.

Luciano Taques, promotor do caso, sustenta acusação e réu é condenado | Foto: Notícias de Santaluz

Durante a sessão, o promotor Luciano Taques Ghginone reforçou que testemunhas teriam visto Enoque saindo do local do crime armado e em uma moto. Segundo a acusação, o disparo foi feito de modo a impedir qualquer chance de defesa para a vítima, o que configura homicídio qualificado.

Já a defesa de Enoque alegou inocência, sustentando que ele estava em São Paulo no período do crime, onde trabalhava para uma empresa entre 2008 e dezembro de 2011. Uma cópia da carteira de trabalho foi apresentada como prova. Mesmo assim, o júri, em uma votação apertada de 4 a 3, decidiu pela condenação.

Defesa alega inocência, mas júri condena réu por homicídio qualificado | Foto: Notícias de Santaluz

O juiz Joel Firmino do Nascimento Junior, que presidiu o julgamento, aplicou a pena mínima de 12 anos e concedeu a Enoque o direito de recorrer em liberdade. A defesa informou que pretende entrar com recurso no Tribunal de Justiça.

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Polícia Federal incinera cerca de oito toneladas de pó de ‘jurema negra’ apreendidas em operação que cumpriu mandados em Coité | Foto: PF

A Polícia Federal incinerou nesta quarta-feira (6) cerca de oito toneladas de pó de ‘mimosa hostilis’, planta conhecida como ‘jurema negra’. O pó, extraído da casca da planta, contém dimetiltriptamina (DMT), uma substância alucinógena usada como princípio ativo na produção da bebida ayahuasca.

A apreensão do material ocorreu durante a Operação ROOTS, deflagrada pela PF em outubro deste ano para combater o tráfico internacional de pó de jurema negra, destinado a países como Chile, Bulgária, Canadá e Argentina. A ação ocorreu nas cidades de Navegantes (SC), Buri (SP) e Conceição de Coité, na região sisaleira da Bahia, e incluiu o cumprimento de dois mandados de prisão, nove de busca e apreensão e o sequestro de bens e ativos financeiros dos investigados.

De acordo com a PF, a investigação começou em dezembro de 2022, após uma apreensão de drogas em San Miguel, no Chile, onde foram interceptados 70 kg de DMT, 198 kg de mescalina e 358 kg de maconha. Os suspeitos fazem parte de um mesmo grupo familiar, apontado pela PF como o responsável pelo esquema de tráfico.

Para o transporte dos entorpecentes até o local de incineração, a PF utilizou dois caminhões. A destruição do material foi autorizada pela Justiça Federal em Feira de Santana e contou com o apoio da Companhia de Proteção Ambiental (Coppa) da Polícia Militar.

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Imagem ilustrativa | Foto: Detran-BA

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer acabar com a prática de enviar veículos apreendidos para pátios em cidades diferentes de onde a infração aconteceu. A ideia, apresentada no PL 3008/24, é que esses carros só possam ser levados para outro município se houver uma ordem judicial.

O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), que criou a proposta, explica que o objetivo é proteger os donos dos veículos de custos e problemas extras. Segundo ele, “a prática aumenta os custos para os proprietários, que precisam arcar com despesas de remoção e diárias em pátios mais distantes, além de enfrentar dificuldades logísticas para recuperar seus veículos”.

O projeto também sugere que, se a cidade onde ocorreu a apreensão não tiver um pátio adequado, o veículo seja devolvido ao dono, que terá um prazo de dez dias úteis para regularizar a situação. A ideia é evitar que os pátios fiquem lotados e os veículos, abandonados, além de incentivar o dono a resolver a situação rapidamente.

Tramitando em caráter conclusivo, o projeto agora segue para as comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.

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Imagem ilustrativa | Foto: Freepik

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que passa a considerar os professores de educação infantil como integrantes do magistério. Com isso, esses profissionais poderão ter acesso a direitos como plano de carreira e o piso salarial da categoria. A proposta foi apresentada pelos deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Reimont (PT-RJ).

O deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), relator da matéria, deu parecer favorável, confirmando a constitucionalidade do projeto e incorporando ajustes técnicos já aprovados pela Comissão de Educação. Esses ajustes não alteraram o conteúdo principal da proposta.

De acordo com o texto aprovado, todos os profissionais que atuam diretamente na educação infantil — com formação em magistério ou ensino superior e aprovados em concurso público — deverão ser reconhecidos na carreira do magistério, independentemente do título formal do cargo que ocupam.

A deputada Professora Luciene Cavalcante afirma que a proposta busca fazer justiça ao trabalho essencial realizado pela categoria. “Todo mundo que está aqui hoje, adulto, formado, começou a sua jornada de ensino no chão de uma creche, seja pública ou privada, e nenhum desses sistemas de ensino reconhece essas mulheres — nós somos mais de 99% de mulheres na educação da primeiríssima infância, de 0 a 3 anos”, destacou a parlamentar.

Para que a medida entre em vigor, ainda é necessária a aprovação pelo Senado e a sanção presidencial.

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Por g1 BA

Israelense é preso em destino turístico da Bahia suspeito de racismo e corrupção | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um turista israelense foi preso suspeito dos crimes de injúria racial e corrupção ativa, na tarde desta terça-feira (5), na Ilha de Boipeba, destino turístico que pertence ao município de Cairu, no baixo-sul da Bahia.

O homem de 20 anos não teve nome divulgado. Segundo o delegado Tiago Campos, que atua na Delegacia Territorial de Cairu, o caso ocorreu no atracadouro local. O estrangeiro chamou de macaco dois trabalhadores negros, que atuam no transporte de bagagens e mercadorias.

As vítimas procuraram policiais militares e exibiram um vídeo do turista chamando os dois de macacos. Diante do flagrante, o homem chegou a oferecer dinheiro aos agentes, para que não fosse preso, conforme complementou o delegado. O suspeito foi encaminhado para a delegacia de Cairu.

Na unidade, os envolvidos foram ouvidos e foi lavrado o auto de prisão em flagrante pelos crimes de injúria racial e corrupção ativa, sem cabimento de fiança. O israelense passou por exames de corpo e delito e está à disposição da Justiça.

O delegado informou que a prisão foi comunicada ao Juízo Criminal de Valença, também no baixo sul, ao Ministério Público da Bahia, à Defensoria Pública do Estado, ao Consulado de Israel no Brasil e à Polícia Federal.

Assembleia da Bahia aprova audiências sobre concessões da FCA e da Coelba | Fotos: VLI e Neoenergia

A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (5) a realização de duas audiências públicas para discutir concessões de serviços essenciais no estado.

A primeira audiência proposta foi do deputado Radiovaldo Costa (PT), que solicitou o debate sobre a concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) em Alagoinhas. A FCA, operada pela VLI Multimodal, faz parte da antiga malha da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) e é administrada pela mesma empresa há quase 30 anos.

Radiovaldo destacou que a situação da ferrovia preocupa os trabalhadores do setor, devido ao estado de sucateamento da infraestrutura. Segundo ele, o objetivo da audiência é reunir trabalhadores ferroviários, representantes da sociedade civil e lideranças políticas para discutir o modelo da concessão e os investimentos necessários. “Queremos entender como será esse novo modelo, quais investimentos estão previstos e qual será a capacidade de geração de empregos”, afirmou o deputado.

A segunda audiência foi marcada para o próximo dia 19 de novembro e abordará o contrato de concessão da Coelba, empresa responsável pela distribuição de energia no estado. O deputado Robinson Almeida (PT), que também preside a Comissão de Constituição e Justiça, defendeu que o contrato, em fase de consulta pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) até o dia 2 de dezembro, precisa de uma revisão para melhorar o serviço. Segundo Robinson, uma nova concorrência internacional poderia ser uma alternativa mais eficiente para a concessão.

“Mesmo com faturamento bilionário nesses 27 anos de privatização, a Coelba ainda não resolveu problemas de oferta de energia que afetam a indústria, o comércio e os consumidores finais. Todos se queixam que a empresa não atende às necessidades da Bahia”, criticou.

O deputado Raimundinho da JR (PL) endossou as críticas à Coelba, lembrando que a concessionária lidera as reclamações no Procon da Bahia. Ele apontou que a falta de energia afeta principalmente os moradores da zona rural. A reunião contou ainda com a presença dos deputados Bobô (PC do B) e Penalva (PDT), que apoiaram a realização das audiências e destacaram a importância do debate sobre esses serviços para os baianos.

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Polícia Federal e Receita apreendem quase uma tonelada de cocaína no Porto de Salvador | Foto: PF

A Polícia Federal e a Receita Federal apreenderam 969 quilos de cocaína no Porto de Salvador, na tarde desta terça-feira (5). De acordo com a PF, os entorpecentes estavam escondidos em uma carga de minério que tinha como destino a Bélgica. A corporação informou que as investigações vão prosseguir com o foco na identificação dos responsáveis pelo tráfico internacional de drogas.

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Foto: Reprodução/TV Globo

A vazão do Rio São Francisco, especialmente na região centro-norte, diminuiu mais de 60% nas últimas três décadas, segundo uma pesquisa do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), publicado na revista Water. E isso não é tudo: entre 2012 e 2020, a bacia perdeu cerca de 15% de sua cobertura vegetal, agravando o cenário de uma das secas mais intensas já registradas na região.

Mas o que está por trás desse encolhimento do “rio da integração nacional”? A pesquisa do Lapis/Ufal aponta para um fenômeno relativamente novo, as secas-relâmpago, que cresceram em frequência e intensidade na última década. Essas secas são marcadas pela combinação de uma queda brusca na chuva com altas temperaturas, o que desencadeia uma rápida diminuição na umidade do solo e nos corpos d’água. “Temperaturas mais altas intensificam o uso da água pelas plantas e a evaporação dos corpos d’água. A consequência é menos água fluindo para o São Francisco”, explica Humberto Barbosa, meteorologista e coordenador do Lapis.

Essa dinâmica intensa de secas-relâmpago contribuiu para a redução da vazão de um dos rios mais importantes do Brasil, cuja bacia, com 2,7 mil km, interliga mais de 500 municípios de Minas Gerais a Alagoas. O impacto já foi sentido com força durante a seca de 2011 a 2017, quando a nascente do rio na Serra da Canastra, em Minas Gerais, secou. Nesse período, o lago de Sobradinho, que é o maior reservatório artificial da América Latina, chegou ao volume morto.

Analisando dados de vazão, precipitação e temperatura ao longo das últimas três décadas, os pesquisadores identificaram cinco grandes eventos de secas-relâmpago, sendo o mais grave entre 2012 e 2013, quando o fenômeno durou 21 meses. Na parte norte da bacia, esses eventos são mais frequentes e longos; no sul, eles são menos recorrentes, mas intensos.

Outro agravante é a degradação ambiental na região. O estudo destaca que a perda de 15% da vegetação nativa nos últimos anos aumenta ainda mais a vulnerabilidade da bacia. “A vegetação reduzida e o solo exposto aceleram a perda de umidade, alimentando um ciclo de seca e desertificação que impacta até a formação de nuvens de chuva”, explica Barbosa.

Para monitorar e entender melhor esses fenômenos, a equipe desenvolveu uma metodologia inovadora com o Índice Padronizado de Evapotranspiração da Precipitação Antecedente (Sapei), que analisa tanto a precipitação quanto a evapotranspiração. Com dados da Agência Nacional de Águas (ANA) e do sistema EumetCast de satélites, o estudo conseguiu detectar o impacto direto das secas-relâmpago na vazão do rio.

Os pesquisadores alertam que, se nada for feito para conter essa degradação, o São Francisco deve continuar encolhendo. O risco de novas secas prolongadas se estende, agora, para o médio e alto São Francisco, regiões com grande dependência da água do rio. “Deixar esses eventos sem resposta significa aceitar o risco de que o rio continue a secar e comprometer o futuro de comunidades que dependem da sua água”, conclui Humberto Barbosa, chamando atenção para a urgência de ações de mitigação e preservação na bacia.

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PM prende homem e apreende drogas e armas em Capim Grosso | Foto: Polícia Militar

Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT/Rondesp Chapada) e da 91ª Companhia Independente (CIPM) prenderam um homem e apreenderam drogas e armas em Capim Grosso, no norte da Bahia, na segunda-feira (4).

A PM informou que a abordagem ocorreu após os policiais perceberam dois carros circulando com excesso de passageiros. Durante a revista, os agentes descobriram que um dos motoristas tinha um mandado de prisão em aberto.

Com o suspeito, segundo a polícia, foram encontrados 15 quilos de maconha, 450 gramas de cocaína, duas pistolas calibre 9mm, 112 munições de diferentes calibres, além de 12 celulares, duas balanças de precisão, duas facas e cerca de R$ 3 mil em dinheiro.

O homem e todo o material foram encaminhados para a delegacia local, onde a ocorrência foi registrada.

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Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (5) uma operação para investigar suspeitas de fraudes em licitações públicas realizadas pela prefeitura de Canarana, no norte da Bahia. O foco são contratos para serviços de sanitização de ruas e controle de pragas, que teriam sido usados para desviar recursos públicos. As investigações apontam que os serviços contratados podem não ter sido executados conforme previsto.

Segundo a PF, documentos falsificados teriam sido usados para direcionar as licitações a uma empresa específica, possivelmente beneficiada pelo esquema. Os contratos, que envolviam altos valores e previam o uso de veículos e uma equipe completa, estariam sendo cumpridos apenas por um profissional, sem sinais de que os veículos contratados tenham sido realmente utilizados. A Polícia Federal informou ainda que os recursos vieram de repasses federais, fornecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Saúde.

Na operação desta terça, a PF cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em Canarana, na Bahia, e Cedro, em Pernambuco, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os envolvidos poderão responder por crimes como fraude em licitação, direcionamento de contratos, superfaturamento e desvio de recursos públicos.

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