Os líderes partidários decidiram adiar para a semana que vem a votação da minirreforma eleitoral (PL 5735/13 e outros). A proposta estava na pauta desta semana, mas os deputados pediram mais tempo para negociar pontos específicos que podem ser incluídos ou retirados do texto.

Os líderes partidários não citaram nenhum desses pontos, mas afirmaram que não há grande divergência sobre o texto. O anúncio foi feito na reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

FPE
As novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) continuam na pauta desta semana (Projeto de Lei Complementar 266/13). Amanhã, os líderes se reúnem novamente para discutir um acordo em torno do texto que será votado.

A reunião de líderes ocorreu no Palácio do Planalto, já que Henrique Eduardo Alves é hoje o presidente da República interino. A presidente Dilma Rousseff está em viagem à Europa.

ENTENDENDO O PROJETO DE LEI 5735/13

Entre diversos itens, a matéria autoriza políticos que tiveram as contas de campanha rejeitadas a disputarem eleições, desde que o balanço das finanças seja apresentado dentro do prazo. De acordo com o projeto, o candidato poderá concorrer “independentemente da aprovação” das contas. Outro artigo da proposta transfere aos partidos, no caso de eleições proporcionais, os votos dos deputados e dos vereadores eleitos que tenham a candidatura impugnada com base na Ficha Limpa. Coordenador do grupo de trabalho que elaborou a matéria, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) opinou que a matéria trará “transparência” e “eficácia” à lei eleitoral. (G1)

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