Rio sanciona lei que proíbe venda, publicação e circulação de livro de Adolf Hitler
Por g1 Rio
Uma lei sancionada no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (7) proíbe a publicação, distribuição e circulação do conteúdo parcial ou integral do livro de Adolf Hitler “Minha Luta” (Mein Kampf).
O projeto de lei — dos vereadores Teresa Bergher e Prof. Célio Luparelli — foi aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Eduado Paes.
Ainda de acordo com a lei, o descumprimento pode acarretar multa e até cassação do alvará do estabelecimento que venda em caso de reincidência.
Desde 2016, uma decisão da Justiça do Rio proibia a comercialização do livro escrito em 1925 pelo líder nazista.
Na ocasião, a Justiça entendeu que a obra incita práticas de intolerância contra grupos sociais, étnicos e religiosos.
“A obra em questão tem o condão de fomentar a lamentável prática que a história demonstrou ser responsável pela morte de milhões de pessoas inocentes, sobretudo, nos episódios ligados à Segunda Guerra Mundial e seus horrores oriundos do nazismo preconizado por Adolf Hitler”, escreveu o juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal da Capital.
O livro foi escrito por Hitler em 1924, quando ele estava preso por uma tentativa de golpe. Oito anos depois, o líder nazista assumiu o poder.