Por TV Globo

Deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) | Foto: Eraldo Peres/AP Photo

O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira (4) a receber a notificação da nova ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se apresente em 24 horas para colocar uma nova tornozeleira eletrônica.

A informação foi enviada ao Supremo pelo oficial de Justiça encarregado de fazer a notificação.

Segundo o oficial, ele abordou Daniel Silveira na Câmara dos Deputados, mas o parlamentar se recusou a assinar o mandado informando que não tem que usar tornozeleira eletrônica por ter recebido o perdão de pena do presidente Jair Bolsonaro.

Em abril, o STF condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, à perda do mandato e à perda dos direitos políticos. O deputado bolsonarista foi julgado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF.

Um dia após o julgamento, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto no qual perdoou a pena imposta a Daniel Silveira. Partidos políticos já acionaram o STF a fim de derrubar o decreto. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.

Decisão sobre a tornozeleira

Na terça-feira, na nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes reforçou que apesar do perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro ao aliado, continuam valendo as medidas restritivas impostas pelo plenário do supremo – como o uso da tornozeleira – enquanto não for julgada a legalidade do indulto individual.

Alexandre de Moraes também decidiu bloquear todas as contas bancárias do deputado. E fixou uma multa de 405 mil reais, levando em conta que o deputado descumpriu as medidas cautelares impostas pelo supremo 27 vezes.

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