Logo da Eletrobras, em prédio da estatal no Rio de Janeiro | Foto: Pilar Olivares/Reuters

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (21) que o governo considera pedir uma antecipação dos R$ 26 bilhões em aportes da Eletrobras, previstos a partir da privatização da estatal e ainda não pagos. A ideia é usar esses recursos para reduzir a conta de luz, por meio de medida provisória.

“Tive a ideia de permitir na medida provisória, caso a não se sensibilize e adiante esse pagamento […] A possibilidade de a gente adiantar, ou seja, securitizar esses R$ 26 bilhões para minimizar o impacto na tarifa”, afirmou Silveira.

O ministério estuda usar esse dinheiro para descontar os empréstimos feitos pelas distribuidoras por meio da “Conta Covid” e da “Conta Escassez Hídrica”, criadas em anos anteriores para lidar com os impactos desses eventos adversos.

Esses valores, hoje, são repassados para as contas de luz dos brasileiros, o que acaba elevando as faturas.

“[Seria] descontar os títulos que são da União, são do governo, estão estabelecidos na lei da Eletrobras. Para que você quite com o mercado financeiro essas dívidas da Conta Covid e Conta Escassez Hídrica, que são pagas hoje a juros muito altos, em torno de 12% a 13% ao ano, mais a inflação”, disse.

O ministro afirmou que está conversando com a Eletrobras para “ver se ela compreende a necessidade a necessidade do setor e da população brasileira a fim de que ela adiante esse recurso”.

Que aportes são esses?

Como contrapartida para a mudança na forma de comercialização da energia da Eletrobras, a partir da privatização, a empresa se comprometeu a fazer aportes anuais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A CDE banca os subsídios no setor elétrico e é uma das parcelas que mais pesam no preço da conta de luz.

Esses depósitos seriam uma forma de baratear a conta para o consumidor final. Em 2024, o aporte previsto na CDE é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.

Em 2022, ano da privatização, os depósitos da empresa já haviam sido antecipados para baratear as tarifas, com o repasse de R$ 5 bilhões pela Eletrobras. Ao todo, a companhia deve pagar R$ 32 bilhões ao longo de 25 anos.

O governo também cogita usar os fundos da Lei da Eletrobras – que obriga a companhia a manter, por 10 anos, alguns programas regionais.

Medidas provisórias

Silveira informou que o ministério pretende enviar três medidas provisórias até a próxima semana. Uma delas é a medida que prevê a redução das tarifas de energia.

Ao g1, interlocutores do governo afirmaram que as medidas ainda serão encaminhadas para análise pela Casa Civil. A expectativa é que isso ocorra nesta ou na próxima semana.

O ministro mencionou o projeto de lei das eólicas offshore (em alto mar) – aprovado na esteira da “agenda verde” da Câmara dos Deputados em 2023, mas que incluiu uma série de benefícios a setores poluentes, como o carvão mineral.

Questionado sobre se o governo pretendia transferir alguns desses trechos para uma medida provisória, Silveira não confirmou.

O ministro disse apenas não ter dúvida de que, “do ponto de vista técnico, é necessário [já] que muitas das questões colocadas como emendas no PL da offshore não têm sinergia com o planejamento”.

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