Sessão aconteceu na quinta-feira (28) | Foto: Reprodução

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu na quinta-feira (28), por unanimidade, dar continuidade a um processo contra o prefeito de Santaluz, Arismário Barbosa Júnior (Avante), e Jorge José de Andrade Filho, sócio-administrador da empresa Cms Empreendimentos Construções e Transportes EIRELI. Eles são acusados de fraudar licitações e contratos públicos no município, além de cometer crimes de responsabilidade, como o pagamento irregular a um motorista da Prefeitura.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público (MP), que diz ter identificado uma série de irregularidades no processo de licitação da Prefeitura. Segundo a acusação, a Cms Empreendimentos venceu um pregão no valor de R$ 899 mil após a desclassificação de uma proposta mais barata. Além disso, o Ministério Público aponta que o contrato com a empresa foi assinado sem a realização das diligências obrigatórias previstas no edital, e com valor superior ao inicialmente acordado, passando de R$ 899 mil para R$ 2,65 milhões.

O Ministério Público pediu, além da condenação de Arismário e Jorge José, a reparação dos danos causados no valor de R$ 1,5 milhão e a suspensão do prefeito do cargo por 180 dias. O MP também pediu a proibição de ambos os acusados de frequentarem as instalações da Prefeitura. Contudo, a desembargadora Inez Maria Brito Santos Miranda, relatora do processo, entendeu que não havia elementos suficientes para o afastamento imediato do prefeito. Ela, no entanto, determinou a suspensão imediata do contrato com a Cms Empreendimentos por 180 dias e proibiu a empresa de firmar novos contratos com o município no mesmo período.

Arismário e Jorge José não foram encontrados para comentar o assunto.

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