Santaluz: Advogada fala sobre pedofilia, em entrevista à Blitz FM
28/dez/2013 . 15:27
Dra. Isabella Viana (OAB-BA)
A advogada Isabella Viana (OAB-BA) concedeu, nesta sexta-feira (27), entrevista ao Programa Blitz Notícias, da Rádio Comunitária Blitz FM 104,9, apresentado pelo radialista Adimário Reis. Durante a entrevista que foi ao ar por volta do meio dia, a Dra. Isabella falou sobre pedofilia e esclareceu dúvidas dos ouvintes sobre o assunto.
Confira íntegra da entrevista com a Dra. Isabella Viana
Redação Notícias de Santaluz | Adimário Reis
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Só uma observação, não existe mais o crime de atentado violento ao pudor, tendo em vista que o art. 214 do Código Penal foi revogado pela Lei nº 12.015/09. As práticas consideradas como AVP foram incluídas no crime de estupro, que antes se restringia à conjunção carnal, isto é, ato sexual entre homem e mulher por meio de cópula vagínica.Qualquer outro ato diferente disso não era considerado estupro, mas atentado violento ao pudor. Hoje, esse crime não existe mais e, os atos que eram por ele definidos, são hoje considerados atos libidinosos tipificados no crime de estupro.
Por fim, diz o art. 213 do CP “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”