Procon autua hospital na Bahia por demora no atendimento a pacientes; multa pode chegar a R$ 6 milhões

Por g1 BA

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) autuou o Hospital e Maternidade Teresa de Lisieux, localizado em Salvador, por constatar que diversos pacientes aguardavam atendimento médico por um período superior a três horas.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a infração configura vício na prestação do serviço e provoca processo administrativo no âmbito do Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

O procedimento assegura ao hospital o pleno exercício de se defender e ter conhecimento das alegações. No entanto, ao final do procedimento, a unidade poderá ser penalizada com multa administrativa de até R$ 6 milhões, conforme legislação vigente.

Após receber denúncias, o Procon fiscalizou o Hospital Teresa de Lisieux no dia 7 de julho para verificar as condições de atendimento oferecidas aos pacientes na unidade de saúde.

Segundo o órgão, a representante do hospital, que não teve a identidade informada, explicou que a demora no atendimento aconteceu devido à “insuficiência de equipamentos para atender à demanda atual de pacientes”.

De acordo com o superintendente do Procon, Tiago Venâncio, a justificativa não isenta a unidade de suas obrigações legais, já que tratam-se de serviços essenciais à saúde.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, na relação entre pacientes e hospitais particulares, o paciente é considerado consumidor e o hospital, fornecedor de serviços.

Desse modo, o hospital pode ser responsabilizado por danos causados pela demora no atendimento, mesmo que não haja intenção de prejudicar o paciente, pois a responsabilidade é objetiva com base no risco da atividade, conforme o artigo 14 do CDC.

Conforme o Procon, é importante verificar se há um tempo máximo de espera estabelecido pelo hospital ou plano de saúde. Em geral, o tempo é de duas horas para casos de menor urgência em serviços de emergência e urgência, conforme resolução do Conselho Federal de Medicina.

Nota do Hospital Teresa de Lisieux

“O hospital informa que a notificação se deu sobre o funcionamento do equipamento de ressonância magnética, não sobre o atendimento geral da unidade. No dia 07 de julho, a máquina apresentou uma intercorrência técnica pontual, o que gerou um tempo de espera acima do habitual. Os pacientes foram acolhidos e alguns foram encaminhados para realizar os exames na rede credenciada. O serviço voltou a operar normalmente no mesmo dia. A empresa reforça que conta com uma rede credenciada que serve para garantir atendimento ágil e seguro em situações de manutenção técnica ou aumento de demanda. O hospital prioriza o cuidado, o bem-estar e a experiência dos pacientes, mantendo diálogo aberto com os órgãos públicos. Destaca, ainda, que permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.”