A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, do Tribunal de Justiça da Bahia, anulou a decisão de primeira instância que tinha suspendido o processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde de Santaluz e autorizou a continuidade da seleção. A decisão foi proferida no último sábado (26), após recurso apresentado pelo Instituto BRB, representado pela advogada Raiane da Silva França Batista.
A suspensão tinha sido determinada pelo juiz Joel Firmino do Nascimento Junior depois de uma ação popular que questionava a forma de divulgação das etapas do processo seletivo. A alegação era de que as informações foram publicadas apenas no site da banca, e não no Diário Oficial do Município.
Ao analisar o caso, a desembargadora entendeu que o edital já informava que o site da organizadora seria o canal oficial para acompanhar as publicações. Por isso, na avaliação dela, não havia motivo suficiente para manter a suspensão da seleção nesse momento.
A magistrada também considerou que parar o processo poderia causar prejuízos à saúde pública do município. Segundo a decisão, a seleção é importante para reforçar o atendimento na área da saúde na rede pública municipal.
Com isso, o processo seletivo pode continuar normalmente, enquanto o Tribunal de Justiça da Bahia ainda analisa o mérito do recurso, ou seja, a decisão final sobre o caso.