A Câmara Municipal de Santaluz aprovou, nesta quarta-feira (20), projetos enviados pelo prefeito Arismário Barbosa que tratam da reestruturação administrativa da Prefeitura, reajuste salarial para servidores públicos municipais e autorização para abertura de créditos suplementares de até 50% do orçamento.
A votação aconteceu após uma decisão da Justiça determinar que os vereadores colocassem em pauta os projetos encaminhados pela Prefeitura em regime de urgência. O juiz Joel Firmino do Nascimento Júnior entendeu que houve demora indevida da Câmara para analisar as propostas e mandou que as matérias fossem votadas na sessão prevista para esta quarta.
Na decisão, o juiz também proibiu o cancelamento da sessão ou a substituição por sessão solene. A Justiça ainda previu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento, além da possibilidade de bloqueio de valores e até reforço policial, se fosse necessário.
Após a pressão judicial, os vereadores aprovaram o pacote de projetos da gestão Arismário. Entre as medidas estão mudanças na estrutura administrativa do município e aumento nos salários de servidores públicos municipais.
Outro projeto aprovado autoriza o prefeito a abrir créditos suplementares de até 50% do orçamento. Na prática, isso permite que a Prefeitura faça remanejamento de recursos dentro do orçamento municipal até esse limite.
A sessão ocorreu em meio a forte tensão política entre Prefeitura e Câmara. A Justiça já havia reconhecido o chamado trancamento da pauta, por causa do vencimento do prazo legal para análise dos projetos enviados em regime de urgência.