O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou em R$ 2 mil o ex-presidente da Câmara de Santaluz Mário Sérgio Suzart de Matos por irregularidades em contratações de serviços de lavagem de veículos entre 2022 e 2024. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara do tribunal na quarta-feira (2).
A denúncia foi julgada parcialmente procedente. O TCM também decidiu enviar representação ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis ilícitos relacionados ao caso.
Segundo o tribunal, houve fracionamento indevido de despesas em duas contratações feitas em 2022 por dispensa de licitação, ambas com o mesmo objeto.
A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, também apontou aumento dos preços nos anos seguintes. De acordo com a análise, o preço unitário dos serviços subiu cerca de 41% em 2023, sem justificativa apresentada pela gestão, e teve novo aumento de aproximadamente 75% em uma contratação de 2024.
Para a relatoria, os aumentos não foram devidamente justificados e contrariaram os princípios da economicidade e da razoabilidade na administração pública.
Em nota enviada ao portal Região em Pauta, Suzart afirmou que vai recorrer da decisão no próprio TCM. Ele também disse que os serviços contratados entre 2022 e 2024 foram efetivamente prestados para manutenção da frota da Câmara e que não houve prejuízo aos cofres públicos.