O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o fim da cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A cobrança federal já estava suspensa desde maio por meio de medida provisória e o texto foi aprovado pelo Congresso na primeira semana de setembro.
A sanção ocorreu em cerimônia fechada à imprensa no Palácio do Planalto. Na ocasião, Lula afirmou que a retirada do imposto representa uma reparação e rejeitou o argumento de que as compras em plataformas estrangeiras são restritas aos consumidores de menor renda.
O fim da cobrança, no entanto, não significa que as compras internacionais de até US$ 50 ficarão totalmente livres de impostos. A nova lei não altera o ICMS, que é estadual e continua incidindo sobre essas encomendas.
Na Bahia, a alíquota do ICMS sobre compras internacionais é de 20%. O percentual passou de 17% para 20% em abril de 2025, quando a Bahia estava entre os dez estados que adotaram a elevação.
Na prática, portanto, o consumidor baiano continua sem a cobrança federal de 20% nas compras de até US$ 50, mas segue pagando o imposto estadual.
A “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024. Dados da Receita Federal citados pela Folha de S.Paulo apontam que o imposto sobre compras de até US$ 50 arrecadou R$ 4,5 bilhões durante o período em que a cobrança esteve valendo.
A decisão de retirar o tributo enfrentou resistência de setores da indústria e do varejo nacional. Como parte do acordo para aprovação da medida no Congresso, ficou prevista uma avaliação periódica dos impactos da isenção sobre as empresas brasileiras, inicialmente a cada três meses e, depois, a cada seis meses.
A lei também mantém com o Ministério da Fazenda a atribuição de zerar o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 e de reduzir para até 30% a alíquota aplicada às remessas de até US$ 3 mil.