Em conversa com a nossa redação o Vereador Paulo Crespo (PMDB) informou que será realizada nesta quarta-feira (26), uma Sessão Extraordinária no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santaluz. Durante a sessão deverá ser votado o Projeto de autoria do Executivo n° 1.404/2013, que cria o cargo de Agente de Desenvolvimento Municipal, conforme Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.

“É importante a criação deste agente para que se possa agir de fato em busca do desenvolvimento do microempreendedor luzense, dando-lhes  suporte e condições de formalizar-se”, disse Paulo Crespo.

O Agente de Desenvolvimento é o articulador e mobilizador da aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Município, a função de agente de desenvolvimento local está prevista na complementação da Lei Geral de 2008, e tem como objetivo estimular a expansão dos pequenos negócios nos municípios. Prestando um atendimento mais permanente junto às micro e pequenas empresas. O resultado desse trabalho resulta no aquecimento da economia local, gerando empregos e aumentando a arrecadação de impostos no próprio município onde ele está inserido.

Ainda na Sessão Extraordinária será votado o Projeto que autoriza o Executivo firmar convênio com a Associação do Junco para que esta forneça transporte aos trabalhadores da pedra, o que é previsto no Capítulo VIII, art. 167, da Lei Orgânica do Município de Santaluz, de 05 de Abril de 1990.

Redação Notícias de Santaluz

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