Deputados e senadores mantiveram os vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, aos quatro projetos apreciados na noite desta terça-feira, 20 de agosto. Entre eles, o Veto 25, do projeto que retira do cálculo dos repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) as desonerações feitas pela União.

O resultado da votação é contrário aos apelos do movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). As isenções fiscais concedidas pelo governo federal representam impacto negativo nas finanças municipais, e o artigo quinto do projeto evitava essas perdas.

No caso das desonerações, o resultado no Senado foi o seguinte: 38 votos pela manutenção do veto; 27 pela derrubada e 5 abstenções.

Compromisso rompido
Convocados pela CNM, os prefeitos de todo o País, procuraram os parlamentares para pedir a derrubada do veto. Apesar do compromisso assumido pela maioria deles com o movimento municipalista e os prefeitos que ligaram, o voto não se confirmou.

A manutenção do veto, garantido pela decisão dos senadores, fará com que os Municípios deixem de receber recursos no caso de futuras desonerações concedidas pelo governo no Imposto de Produtos Industrializados (IPI), que é regulatório.

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